Anna Paulsen

Anna Paulsen Advogada. Formada em 12/2009. Fluente em inglês e alemão. Atua nas áreas Cível, Consumidor, Trabalhista, Administrativo e Direito de Trânsito.

Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Vitória (ES) e pós graduada em direito processual civil.

A maioria dos conflitos que chegam ao escritório começa igual: duas pessoas “se acertaram no papo” e, quando o dinheiro ...
24/11/2025

A maioria dos conflitos que chegam ao escritório começa igual: duas pessoas “se acertaram no papo” e, quando o dinheiro sumiu ou o serviço deu errado, ninguém lembrava do combinado.

Sem contrato, você não tem prazos definidos, nem multa, nem garantias.
F**a vulnerável, tendo que provar o óbvio e torcer para o juiz acreditar na sua versão.
E o pior: um simples documento teria evitado prejuízo financeiro, desgaste emocional e até briga entre amigos.

Profissionais e empresas que levam o próprio negócio a sério formalizam tudo.
Contrato não é desconfiança, é proteção jurídica.
Se você empreende, presta serviços ou contrata terceiros, precisa ter documentos claros, objetivos e adaptados à realidade do seu negócio.

Quer revisar seus contratos ou criar modelos seguros?
Me envie uma mensagem na DM.

06/11/2025

O Regime de Tributação Unif**ada (RTU) foi criado para permitir que microempresas e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional importem mercadorias do Paraguai de forma legal e simplif**ada.

📌 Quem pode participar:
• ME ou EPP com faturamento anual de até R$ 360 mil;
• Optante do Simples Nacional;
• Habilitada pela Receita Federal;
• Comprando apenas de empresas paraguaias também habilitadas;
• Importando mercadorias da Lista Positiva (Decreto nº 6.956/2009).

💰 Carga tributária total: 25%
• 7,88% – Imposto de Importação
• 7,87% – IPI
• 7,6% – COFINS-importação
• 1,65% – PIS/PASEP-importação

Tudo é pago na hora do registro da declaração de importação.
Ou seja: menos burocracia, menos imposto, tudo dentro da lei.

👉 Quer habilitar sua empresa? Envie uma DM ou acesse nosso site no link na bio.

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**ada

Todo mundo acha que pode pedir indenização por danos no imóvel quando o inquilino sai.Mas, sem vistoria de entrada e saí...
05/11/2025

Todo mundo acha que pode pedir indenização por danos no imóvel quando o inquilino sai.
Mas, sem vistoria de entrada e saída assinadas, você não prova que o dano não existia antes.

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Aí o dono paga reforma inteira do bolso…
E o inquilino, que deixou o apartamento parecendo cenário de guerra, sai tranquilo — porque o juiz não condena ninguém sem prova.
Simples assim.

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Antes de entregar as chaves, documente tudo:
📸 Fotos datadas,
📝 Relatório de vistoria assinado,
🔒 E se possível, com testemunha.

Sem isso, não há indenização, só dor de cabeça.

Valorize a vistoria — ela é o que separa a justiça da frustração.

20/10/2025

Gravidez garante estabilidade… mas não imunidade.

Muitos empregadores acreditam que uma funcionária grávida não pode ser dispensada em hipótese alguma. Mas a estabilidade da gestante não elimina a possibilidade de demissão por justa causa.

Se a colaboradora pratica falta grave, o empregador não é obrigado a manter o vínculo apenas por conta da gestação. O risco está em aplicar a justa causa de forma incorreta e depois enfrentar uma reversão na Justiça.

Casos que caracterizam justa causa e, se bem fundamentados, dificilmente são revertidos:
✔️ Ato de improbidade (ex.: furto, fraude)
✔️ Insubordinação grave
✔️ Abandono de emprego
✔️ Violação de segredo da empresa
✔️ Embriaguez habitual ou em serviço

👉 Ou seja: estabilidade não é salvo-conduto para descumprir regras.

Quebra de expectativa irônica:
Porque grávida pode ter muitos desejos… mas justa causa não é um deles. 😅

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📩 Empresário, ficou em dúvida sobre como aplicar a justa causa sem correr riscos? Me chama na DM que eu te explico o caminho seguro.

Nem sempre o edital é justo. Mas sempre pode ser questionado.Muitos editais trazem cláusulas restritivas de competitivid...
02/10/2025

Nem sempre o edital é justo. Mas sempre pode ser questionado.

Muitos editais trazem cláusulas restritivas de competitividade, que acabam limitando a participação de empresas aptas.

Isso faz com que empresários desistam antes mesmo de disputar, acreditando que não têm chance — quando, na verdade, o problema está no próprio edital.

A impugnação é a ferramenta que pode mudar o jogo:
✔️ Permite afastar exigências ilegais ou restritivas
✔️ Garante igualdade de condições entre os licitantes
✔️ Dá nova oportunidade para empresas participarem

📌 Recentemente, uma impugnação bem fundamentada afastou cláusulas totalmente restritivas, modificou o edital e permitiu que nosso cliente participasse da licitação.

👉 É por isso que ter um analista jurídico em licitações faz toda a diferença. Ele enxerga o que passa despercebido e transforma a disputa em oportunidade real.

Porque licitação não é jogo de cartas marcadas… mas, sem advogado, você entra sempre perdendo. 😅

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📩 Empresário, quer competir de igual pra igual em licitações? Me chama na DM que eu te mostro como a estratégia jurídica pode virar o jogo.

Licitação não é só preço. É estratégia, técnica e… prazo.Participar de uma licitação sem apoio jurídico é como dirigir s...
25/09/2025

Licitação não é só preço. É estratégia, técnica e… prazo.

Participar de uma licitação sem apoio jurídico é como dirigir sem GPS: você pode até chegar, mas corre grande risco de errar o caminho.

O advogado especializado em licitação atua em todas as fases:
✔️ Leitura do edital e análise das regras
✔️ Organização da documentação necessária
✔️ Impugnações para afastar cláusulas restritivas
✔️ Apoio na etapa de lances
✔️ Recursos contra desclassif**ações indevidas

👉 Enquanto o empresário foca no que realmente importa — entregar o serviço ou objeto licitado — o advogado garante que a empresa não perca tempo (nem dinheiro) com burocracia.

Porque licitação não foi feita pra testar paciência… mas pra premiar quem está preparado. 😅

📩 Empresário, quer participar de licitações com segurança? Me chama na DM e vamos blindar sua empresa.

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Licitação é disputa de propostas, não gincana de colecionar atestados.Alguns editais exigem quantidade mínima de atestad...
24/09/2025

Licitação é disputa de propostas, não gincana de colecionar atestados.

Alguns editais exigem quantidade mínima de atestados de capacidade técnica para habilitação.

Isso restringe a competitividade e exclui empresas aptas, mas que não têm um “pacote de atestados” acumulados. Essa prática já foi considerada abusiva pelos Tribunais de Contas.

A lei prevê que basta comprovar a aptidão técnica para o objeto licitado.
Ou seja: a Administração pode exigir comprovação, mas não pode limitar por quantidade de documentos.

👉 Exigir número mínimo é cláusula restritiva de competitividade e pode ser impugnada.

Porque licitação não é figurinha da Copa pra ver quem tem mais repetida. 😅

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📩 Empresário, não arrisque perder oportunidade por exigência ilegal. Tenha sempre acompanhamento jurídico em licitações. Envie mensagem via DM para maiores informações.

No sistema Comprasnet um clique parece detalhe… mas na licitação pode virar penalidade.Problema:No ComprasNet, o licitan...
12/09/2025

No sistema Comprasnet um clique parece detalhe… mas na licitação pode virar penalidade.

Problema:
No ComprasNet, o licitante precisa marcar corretamente se possui Programa de Integridade.
Muitos clicam sem atenção, acreditando que isso não terá consequência.

Só que marcar de forma equivocada configura fraude.
E as penalidades não são pequenas: multa, suspensão e até declaração de inidoneidade, que tira a empresa do jogo por anos.

O Programa de Integridade é um conjunto de práticas de compliance (código de ética, canal de denúncias, treinamentos e controles internos) que visam prevenir irregularidades.
Além disso, funciona como critério de desempate em licitações.

👉 Ou seja: só marque se sua empresa realmente possui o programa implementado e puder comprovar.

Porque no ComprasNet não tem “foi sem querer”… tem sanção. 😅

Você confiou no limite do seu cartão… e o banco achou que podia brincar de Deus.Alguns bancos reduzem ou até cancelam o ...
11/09/2025

Você confiou no limite do seu cartão… e o banco achou que podia brincar de Deus.

Alguns bancos reduzem ou até cancelam o limite de crédito sem aviso prévio ao consumidor.

O resultado? Boletos atrasados, compras recusadas, constrangimento na hora do pagamento e até nome sujo sem culpa sua.

O Código de Defesa do Consumidor é claro: a instituição financeira deve avisar previamente sobre qualquer alteração no limite. Reduzir do nada é prática abusiva.

👉 Se o banco cortou seu limite sem te avisar, você pode reclamar, exigir regularização e até indenização em alguns casos.

E não, o gerente não é mágico pra fazer seu limite sumir sem aviso.” 🎩✨

Gravidez garante estabilidade… mas não imunidade.Muitos empregadores acreditam que uma funcionária grávida não pode ser ...
03/09/2025

Gravidez garante estabilidade… mas não imunidade.

Muitos empregadores acreditam que uma funcionária grávida não pode ser dispensada em hipótese alguma. Mas a estabilidade da gestante não elimina a possibilidade de demissão por justa causa.

Se a colaboradora pratica falta grave, o empregador não é obrigado a manter o vínculo apenas por conta da gestação. O risco está em aplicar a justa causa de forma incorreta e depois enfrentar uma reversão na Justiça.

Casos que caracterizam justa causa e, se bem fundamentados, dificilmente são revertidos:
✔️ Ato de improbidade (ex.: furto, fraude)
✔️ Insubordinação grave
✔️ Abandono de emprego
✔️ Violação de segredo da empresa
✔️ Embriaguez habitual ou em serviço

👉 Ou seja: estabilidade não é salvo-conduto para descumprir regras.

Porque grávida pode ter muitos desejos… mas justa causa não é um deles. 😅

⸻

📩 Empresário, ficou em dúvida sobre como aplicar a justa causa sem correr riscos? Me chama na DM que eu te explico o caminho seguro.

💭 “Você já pagou pela ida e pela volta… mas a cia aérea acha que pode brincar de dono do seu bilhete.”Muitos passageiros...
02/09/2025

💭 “Você já pagou pela ida e pela volta… mas a cia aérea acha que pode brincar de dono do seu bilhete.”

Muitos passageiros descobrem na marra: perder o voo de ida pode signif**ar ter a passagem de volta automaticamente cancelada pela companhia aérea.

Resultado? Você f**a sem embarcar, perde o valor pago e ainda precisa comprar outra passagem por um preço absurdo.

O STJ já decidiu: essa prática é abusiva. O consumidor tem direito de usar o trecho de volta mesmo que não tenha voado na ida. E se a empresa negar, cabe indenização e reembolso.

👉 Ou seja: você pagou, você tem direito de voar.

E não, “no-show” não é sinônimo de “show de prejuízo”. 🎭✈️

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📩 Teve a passagem de volta cancelada? Me chama na DM e descubra o que fazer pra não sair no prejuízo.

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