Qual é o horário de funcionamento?

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Bergi Advocacia

Fundada pelo advogado José Osvaldo Bergi, um dos grandes tributaristas capixabas, a Bergi Advocacia fornece soluções jurídicas de alta qualidade.

Fundada pelo advogado José Osvaldo Bergi, um dos grandes tributaristas capixabas, a Bergi Advocacia busca fornecer soluções jurídicas de alta qualidade, unindo experiência e inovação. Seu foco de atuação é a orientação jurídica de empresas, em especial nas áreas de Direito Empresarial, Tributário, Minerário e Digital, bem como na área de Petróleo e Gás Natural. Nesta última área, a Bergi integra a

Oil & Gas Law Alliance, juntamento com parceiros do Rio de Janeiro e de Brasília. A sede da Bergi Advocacia está localizada estrategicamente na Enseada do Suá, considerado o novo centro empresarial da capital do Espírito Santo. O escritório conta com modernas instalações e sua estrutura física foi arquitetada para incentivar os encontros casuais e a troca de ideias entre profissionais, fomentando a inovação. A Bergi conta ainda com salas de reunião equipadas para apresentações e cursos, além de sistemas de tecnologia da informação de última geração, que possibilitam uma maior agilidade e flexibilidade na prestação do serviço. A Bergi também incentiva o aprimoramento de seus colaboradores, com programas de contínuo aperfeiçoamento. Destaca-se, neste contexto, os títulos de Mestrado e Master of Laws (LLM), conquistados por três integrantes do escritório, bem como a constante publicação de artigos técnicos nas mais prestigiadas revistas especializadas em Direito. Recentemente, a Bergi tem buscado atender ainda melhor seus clientes, mediante alianças estratégicas destinadas a proporcionar uma prestação de serviço mais completa e abrangente. Por isso, firmou associação com experientes profissionais capixabas, com o que visa expandir sua atuação de forma sustentável.

22/05/2026

A Receita Federal publicou a Portaria Coana nº 185/2026, estabelecendo novas regras para credenciamento e ingresso em recintos alfandegados.

Entre as mudanças estão a ampliação dos controles de acesso, novas exigências de capacitação e a implementação gradual de curso básico de conhecimentos aduaneiros para profissionais que atuam em áreas sob fiscalização aduaneira.

Na sequência, a Nota Coana nº 32/2026 trouxe esclarecimentos sobre a aplicação das regras, o período de transição e flexibilizações operacionais.

As medidas reforçam o movimento de modernização e padronização dos controles aduaneiros no país, com impactos relevantes para a rotina operacional do comércio exterior.

A Bergi Advocacia acompanha as atualizações regulatórias e auxilia empresas na interpretação dos novos requisitos aplicáveis ao setor.

18/05/2026

O Programa OEA (Operador Econômico Autorizado) tem novas regras que fortalecem a integração entre conformidade tributária e aduaneira no Brasil.

Com a modernização, a Receita Federal criou três níveis de certificação — OEA-C Essencial, Qualificado e Referência, ampliando benefícios para empresas com maior grau de compliance, incluindo facilitação aduaneira, priorização de análises, canal verde em operações e possibilidade de postergação do pagamento de tributos na importação.

As mudanças também aproximam o Programa OEA dos programas Confia e Sintonia, reforçando um modelo de relacionamento mais cooperativo entre Receita Federal e setor privado.

O novo cenário exige atenção especial de importadores, exportadores, operadores logísticos, empresas portuárias e demais intervenientes do comércio exterior.

14/05/2026

A 2ª Seção do STJ firmou tese repetitiva relevante para o Direito Empresarial ao definir que a ausência de bens penhoráveis ou o encerramento irregular da empresa, isoladamente, não autorizam a desconsideração da personalidade jurídica.

A decisão, firmada no Tema 1.210 dos recursos repetitivos, reforça que a responsabilização dos sócios exige comprovação concreta de abuso da personalidade jurídica, como desvio de finalidade, confusão patrimonial ou fraude, nos termos do art. 50 do Código Civil.

“O entendimento fortalece a aplicação da chamada “teoria maior” da desconsideração da personalidade jurídica e amplia a segurança jurídica nas relações empresariais e societárias”, afirma nosso advogado Enzo Dórea Wilken.

13/05/2026

O Acordo Mercosul-União Europeia entrou em vigor em 1º de maio e representa um marco para o comércio exterior brasileiro.

A medida amplia o acesso das exportações nacionais ao mercado europeu, reduz tarifas de importação, fortalece a competitividade da indústria e abre espaço para novos investimentos, modernização produtiva e geração de empregos.

Pelo acordo, a União Europeia elimina tarifas para mais de 5 mil produtos brasileiros, em um processo que pode alcançar mais de 90% de liberalização do comércio bilateral ao longo da implementação.

O novo cenário também amplia desafios regulatórios, contratuais, aduaneiros e estratégicos para empresas que atuam no comércio internacional. Nesse contexto, estar juridicamente preparado será fundamental para aproveitar oportunidades e reduzir riscos nas operações globais.

10/05/2026

Ser mãe é o exercício constante de conciliar sensibilidade e firmeza. É a arte de liderar pelo cuidado e de construir legados que atravessam gerações.

Esses são os valores que fundamentam a nossa atuação na Bergi Advocacia.

Àquelas que transformam desafios em caminhos e inspiram a busca por excelência e confiança, a nossa homenagem.

Feliz Dia das Mães!

06/05/2026

Nosso sócio Bruno Barcellos Pereira, especialista em Direito do Comércio Internacional, participou de reportagem do jornal A Tribuna analisando os impactos da Operação Mare Liberum, que investiga um esquema de fraude no Porto do Rio.

A investigação aponta que bilhões de reais em tributos deixaram de ser recolhidos, envolvendo a importação de produtos como vinhos, bebidas isotônicas e itens do setor de óleo e gás.

O caso acende um alerta para empresas que atuam no comércio exterior sobre a importância da conformidade tributária, da correta classificação fiscal e do acompanhamento das operações aduaneiras.

04/05/2026

O Governo Federal ampliou a política de redução tributária ao zerar ou reduzir o Imposto de Importação de centenas de produtos, diante da ausência ou insuficiência de produção nacional.

A medida foi deliberada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex), no âmbito de um conjunto de resoluções, incluindo a Resolução nº 853/2026, e alcança produtos estratégicos para a economia, como medicamentos, insumos industriais, bens de capital e tecnologia.

Para o ambiente empresarial, trata-se de uma medida relevante de política econômica, com potencial de influenciar cadeias produtivas, planejamento tributário e estratégias de importação.

A correta análise dessas mudanças é essencial para identificar oportunidades e mitigar riscos regulatórios.

Confira os detalhes em https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/camex/resolucoes/resolucoes?b_start:int=30

28/04/2026

A Lei Complementar nº 225/2026 instituiu em definitivo os programas de conformidade tributária e aduaneira no âmbito da Receita Federal, consolidando um modelo de relacionamento com os contribuintes mais preventivo, transparente e orientado à cooperação.

Na prática, iniciativas como o Sintonia, o Confia e o OEA (Operador Econômico Autorizado) passam a reconhecer formalmente empresas com bom histórico fiscal, com impactos diretos na rotina empresarial.

Entre os principais efeitos previstos na lei:

- Classificação do grau de conformidade dos contribuintes

- Prioridade no atendimento e na análise de pedidos junto à Receita Federal

- Bônus de adimplência sobre a CSLL, observadas as condições e limites legais

- Possibilidade de autorregularização sem multa de mora, nos termos da regulamentação específica

- Simplificação de procedimentos, inclusive no comércio exterior, para operadores certificados no OEA

A Bergi acompanha as atualizações normativas para orientar empresas com estratégia, segurança jurídica e eficiência.

24/04/2026

O Governo do Estado do Espírito Santo prorrogou, por meio do Decreto nº 6.375-R, o prazo para opção pelo regime de definitividade da base de cálculo do ICMS até 30 de abril de 2026.

A medida foi adotada após instabilidades registradas nos sistemas da Sefaz-ES e concede prazo adicional para que os contribuintes avaliem, com a devida cautela, a adesão ao regime.

Para as empresas, trata-se de um ponto de atenção relevante na gestão fiscal, especialmente para evitar perda de prazo e assegurar adequada análise dos reflexos da opção.

A Bergi Advocacia acompanha de perto as atualizações normativas e seus impactos no ambiente empresarial.

22/04/2026

Nosso sócio CEO Marcio Brotto de Barros foi um dos entrevistados da reportagem “O que define um grande líder empresarial? Líderes do ES apontam o que faz diferença hoje”, publicada pelo site Folha Vitória.

Na matéria, ele destacou que liderança é mais do que resultados. “Um grande líder empresarial, hoje, é aquele que alia visão estratégica, capacidade de execução e solidez ética”, afirmou.

Confira a reportagem no link da Bio.

20/04/2026

A Bergi Advocacia é, mais uma vez, um dos escritórios mais admirados do Brasil.

O reconhecimento, concedido pela Análise Advocacia, reflete a confiança dos executivos jurídicos das maiores empresas do país.

Fazer parte desse ranking, que há duas décadas mapeia o universo jurídico empresarial brasileiro, reforça nosso compromisso com a excelência, a ética e a entrega de resultados consistentes aos clientes todos os dias.

Endereço

Rua Professor Almeida Cousin, 125
Vitória, ES
29050-565

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Telefone

+552730266626

Site

http://bergi.adv.br/

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