15/05/2026
Acidente de trabalho não é só dor física. É uma série de direitos que a maioria dos trabalhadores desconhece e que continuam valendo mesmo depois que a alta médica chega.
O que a lei garante:
▫️Estabilidade no emprego por 12 meses
Após o retorno ao trabalho, o empregador não pode demitir o trabalhador sem justa causa pelo período de um ano. Esse direito não depende de negociação. Está na lei.
▫️FGTS depositado durante todo o afastamento
Mesmo sem trabalhar, o depósito do FGTS não para. A empresa continua obrigada a recolher normalmente enquanto o afastamento durar.
▫️Auxílio-doença acidentário pelo INSS
A partir do 16º dia de afastamento, o INSS assume o pagamento. E o benefício acidentário tem uma diferença importante em relação ao comum: ele garante a estabilidade de 12 meses após o retorno e não exige carência mínima de contribuições.
▫️Emissão da CAT é obrigação da empresa
A Comunicação de Acidente de Trabalho precisa ser emitida pela empresa no mesmo dia do acidente ou no dia seguinte, em caso de morte. Omitir esse documento é infração e pode gerar multa. Se a empresa não emitir, o próprio trabalhador, o sindicato ou o médico podem fazê-lo.
Conhecer esses direitos faz diferença no momento em que mais importa.
Trabalhador informado sabe o que exigir e sabe quando algo está errado.
Salve esse post para ter à mão quando precisar. Compartilhe com quem trabalha e pode precisar saber disso.