Almeida Araújo Advogados

07/01/2026

07/04/2018

A licença-maternidade para trabalhadores em regime de CLT deve passar de 120 para 180 dias. A proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em regime terminativo e segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Saiba mais: http://bit.ly/2GCMZ9B

Ao fundo uma paisagem, à frente uma mãe e um filho pequeno negros, de mãos dadas. A mulher está grávida. Com o texto: APROVADO. Projeto que aumenta licença-maternidade de 120 para 180 dias e permite ao pai acompanhar a mãe em exames durante a gravidez.

12/03/2018

A compra de passagens aéreas poderá ser cancelada sem custo, no prazo de 24 horas, a partir de realizada a transação - desde que ela tenha sido adquirida, no mínimo, 7 dias antes do voo.

Esta é uma das mudanças realizadas pela Resolução 400/2016, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Conheça todas as mudanças: http://bit.ly/RES400-Anac.

03/02/2018

Os direitos na demissão sem justa causa. Saiba mais -> https://goo.gl/Yy6Mmb

03/02/2018

Imagem: TST

07/11/2017

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17/10/2017

Fonte: MTPS

17/10/2017

Exija seus direitos trabalhistas!

| PAGAMENTO ATRASOU? |
O atraso no pagamento de salário, após o 5º dia útil do mês seguinte, pode implicar multas administrativas ao empregador. No entanto, muitas vezes o contratante não paga a multa, restando ao funcionário acionar a Justiça do Trabalho. Nesse contexto, ele ainda pode pleitear uma rescisão indireta, já que o empregador não cumpriu as obrigações de contrato. Esse tipo de rescisão é, na prática, uma demissão sem justa causa. Ou seja, o trabalhador recebe todos os seus direitos: direito ao saque do FGTS, indenização rescisória, saldo salarial, férias vencidas e proporcionais mais um terço do salário normal (“terço constitucional”), 13º proporcional e seguro-desemprego.

Ouça a explicação de juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em http://bit.ly/SalárioAtrasado
Saiba mais sobre seus direitos trabalhistas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): http://bit.ly/integraCLT

Descrição da imagem : ilustração de uma mão abrindo uma carteira vazia, sem dinheiro.
Texto: Salário Atrasado? Antecipe-se!
SAIBA QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS:
• Multa: empregador deve pagar indenização pelo atraso
• Rescisão indireta: trabalhador tem direito de se desligar da empresa, sem prejuízos
CNJ

17/10/2017

Na dúvida de seus reais direitos? Sempre melhor procurar um Advogado! Estamos a disposição!

PROCON OU JUSTIÇA? ⚖
É comum que consumidores, volta e meia, se deparem com a seguinte dúvida: “quando devo procurar o Judiciário ou o Procon?” Confira aqui a diferença de procedimento entre eles e quando cada um pode ser acionado: http://bit.ly/ProconOuJustiça

Descrição da imagem : ilustração da balança da justiça dentro de um círculo azul.
Texto: Consumidor: em que casos você deve procurar a justiça em vez do Procon?
• Causas que não têm qualquer relação com consumo. Ex.: divórcio e inventário
• Pedidos de indenização por dano material ou moral
• Problemas que, mesmo que configurem relação de consumo, sejam apresentados por pessoas jurídicas. Se, por exemplo, uma empresa comprar um carro, ele apresentar um vício e a concessionária não resolver, ela deve procurar a justiça. O Procon só atende pessoas físicas. CNJ