Lauro Marino Junior - Advocacia & Consultoria Jurídica

Lauro Marino Junior - Advocacia & Consultoria Jurídica Ajudo você a buscar o melhor benefício junto ao INSS ou a proteger seus direitos trabalhistas. Tem alguma dúvida? 2799932-0684.

A aposentadoria é o sonho de muitos trabalhadores que dedicaram anos ao mercado de trabalho.Mas você sabe exatamente com...
22/05/2026

A aposentadoria é o sonho de muitos trabalhadores que dedicaram anos ao mercado de trabalho.

Mas você sabe exatamente como ela funciona?

A aposentadoria programada, termo adotado após a Reforma da Previdência, refere-se ao benefício previdenciário destinado aos segurados que completaram a idade mínima e o tempo de contribuição exigidos por lei.

Com as mudanças, as regras atuais são:

– Idade mínima:

62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

– Tempo mínimo de contribuição:

15 anos para mulheres e 20 anos para homens.

– Carência de 180 meses.

Além disso, o valor do benefício é calculado com base na média salarial do trabalhador ao longo dos anos de contribuição. Quanto maior a média, maior será o valor recebido.

Você pode fazer o pedido pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou em uma agência do INSS.

É essencial reunir documentos como:

– RG;

– CPF;

– Carteira de trabalho;

– Comprovantes de contribuição.

Para evitar problemas, confira se as informações no sistema do INSS estão corretas antes de realizar a solicitação.

Caso a instituição negue o benefício, é possível recorrer.

Nesse cenário, buscar a orientação de um advogado especializado em direito previdenciário pode fazer toda a diferença para garantir os seus direitos.

É mais comum do que parece: o trabalhador atua por anos, mas, por falta de registro ou contribuição, aquele tempo simple...
21/05/2026

É mais comum do que parece: o trabalhador atua por anos, mas, por falta de registro ou contribuição, aquele tempo simplesmente “some” do histórico no INSS.

E aí vem a dúvida: como recuperar esse tempo?

A boa notícia é que é possível incluir esse período no cálculo da sua aposentadoria, desde que você comprove que realmente trabalhou.

Não adianta só sair pagando o INSS retroativo por conta própria!

Antes de tudo, é preciso passar por um processo chamado justif**ação administrativa, no qual o INSS vai analisar provas (como documentos e testemunhas) para decidir se aceita ou não aquele tempo.

Se o INSS aceitar, aí sim você pode pagar os atrasados com segurança!

Caso o INSS recuse, o caminho é outro: entrar com ação judicial.

A depender da situação, o processo pode ser contra a empresa que não registrou o vínculo ou diretamente contra o INSS.

E quem trabalhou por conta própria?

Também pode regularizar, mas nesse caso, é responsabilidade do trabalhador pagar as contribuições em atraso.

Mesmo depois de cinco anos, ainda é possível quitar, mas os valores são atualizados com base na média salarial da época.

Precisa de ajuda?

Procure orientação profissional de um advogado especializado em direito previdenciário antes de tomar qualquer decisão.

O salário-maternidade é um benefício previdenciário essencial para garantir que as mães possam dedicar tempo integral ao...
10/05/2026

O salário-maternidade é um benefício previdenciário essencial para garantir que as mães possam dedicar tempo integral aos seus recém-nascidos, sem se preocupar com a perda de renda.

Mas existe um tempo de carência para ter direito a esse benefício?

Em regra, não há exigências em relação a esse período para as seguradas empregadas, avulsas e empregadas domésticas.

Isso signif**a que, desde que você esteja registrada e contribuindo ao INSS no momento do afastamento, você tem direito ao salário-maternidade.

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que é inconstitucional a exigência de dez meses de contribuição para a concessão do benefício para:

-> Trabalhadoras autônomas (contribuintes individuais);

-> Trabalhadoras rurais (seguradas especiais);

-> Contribuintes facultativas.

Assim, não é necessário cumprir o prazo de carência, independentemente da sua modalidade de trabalho.

Basta apenas ter o status de segurada no momento da solicitação.

Gostou do conteúdo?

Compartilhe com quem precisa saber!

Sua profissão permite a realização do acordo de compensação de horas?Feito entre empregado e empresa, esse acordo regula...
04/05/2026

Sua profissão permite a realização do acordo de compensação de horas?

Feito entre empregado e empresa, esse acordo regulamenta a possibilidade de prolongação da jornada integral de trabalho com o fim de dispensar o serviço em um dia específico - feriados emendados, por exemplo.

Acontece que, devido às características da profissão, nem todos os trabalhadores poderão firmar tal acordo.

Veja quais não estão aptos a aderir à compensação de horas:

1) Telefonistas, visto a presunção de estresse psicológico e desgaste emocional a que esses trabalhadores estão sujeitos;
2) Ascensoristas e cabineiros de elevador, devido ao risco ergonômico (postura inadequada) a que estão submetidos;
3) Empregados que exerçam atividades incompatíveis com a fixação de horário de trabalho;
4) Gerentes e profissionais que exerçam atividade de gestão, como diretores e chefes de departamento.

Alguma dessas profissões é a sua? Comente!

A perícia médica é um passo fundamental para a concessão, manutenção e ajuste de benefícios previdenciários.Por isso, ex...
01/05/2026

A perícia médica é um passo fundamental para a concessão, manutenção e ajuste de benefícios previdenciários.

Por isso, existem diferentes espécies que são marcadas para finalidades distintas.

Se o INSS solicitar uma perícia médica resolutiva, é porque precisa avaliar se o benefício por incapacidade do segurado deve ser mantido, alterado ou cessado.

Isso ocorre após a realização de uma análise inicial, que avalia a necessidade de prorrogação do benefício.

A intenção desse pedido é:

– Confirmar a recuperação da capacidade de trabalho, suspendendo o benefício;

– Verif**ar incapacidade permanente, o que pode resultar na concessão de aposentadoria incapacidade permanente;

– Identif**ar necessidade de reabilitação profissional ou auxílio-acidente caso haja redução permanente na capacidade laboral.

O procedimento é semelhante ao realizado na análise inicial.

Ele deve ser agendado pelo sistema "Meu INSS", pelo Disque 135 ou, em alguns casos, presencialmente em uma agência.

No dia marcado, o segurado deve levar todos os documentos médicos que possui, incluindo relatórios anteriores.

Durante a consulta, novas questões serão levantadas e precisam ser respondidas com o máximo de detalhes e honestidade.

Ao final, será emitido um relatório que determinará se o benefício será concedido, ajustado ou encerrado.

Ficou com alguma dúvida sobre o assunto?

Entre em contato com um advogado especialista em direito previdenciário!

Ao sair do emprego atual e buscar novas oportunidades, é comum que o trabalhador questione a respeito de seus direitos.A...
30/04/2026

Ao sair do emprego atual e buscar novas oportunidades, é comum que o trabalhador questione a respeito de seus direitos.

Assim, se você está pensando em dar fim ao seu contrato de trabalho, é imprescindível saber quais serão as verbas devidas no momento da rescisão. Confira:

1) saldo salarial: valor relativo aos dias trabalhados entre o último salário e o dia do pedido de demissão;

2) décimo-terceiro salário proporcional: quantia correspondente ao décimo-terceiro equivalente ao tempo trabalhado durante o período do cálculo (um ano);

3) férias: valor proporcional às férias a qual teria direito pelo período trabalhado até o pedido de demissão.

Por fim, é importante ter certeza de sua decisão, informar de maneira clara e precisa ao responsável da empresa e estar atento aos prazos previstos por lei - principalmente ao aviso prévio.

Ainda, não hesite em consultar um advogado qualif**ado e especializado para esclarecer quaisquer dúvidas acerca dos detalhes do termo de rescisão ou do cálculo realizado.

Para garantir que você receba o valor justo e os benefícios corretos na sua aposentadoria, é essencial comprovar todos o...
29/04/2026

Para garantir que você receba o valor justo e os benefícios corretos na sua aposentadoria, é essencial comprovar todos os períodos trabalhados.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) utiliza esses registros para calcular o tempo de contribuição e, consequentemente, o valor da sua aposentadoria.

Alguns documentos fundamentais nesse processo são:

-> Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

-> Contracheques;

-> Rescisões de contrato;

-> Declarações de empresas.

Não deixe para a última hora!

Comece a reunir seus documentos o quanto antes para evitar problemas futuros.

Gostou do conteúdo?

Compartilhe com quem precisa saber!

A chegada de um filho é um momento de grandes desafios e preocupações para os trabalhadores.Com esse entendimento, o INS...
28/04/2026

A chegada de um filho é um momento de grandes desafios e preocupações para os trabalhadores.

Com esse entendimento, o INSS garante ao segurado um período de afastamento remunerado de suas atividades profissionais por meio do salário-maternidade.

O benefício pode ser concedido a casais que tiveram um filho, por adoção ou guarda judicial para fins de adoção e em casos de interrupção da gravidez em casos não criminosos.

Em situação de adoção ou guarda judicial para fins de adoção, para ter acesso ao benefício, é preciso se atentar as seguintes informações:

→ O salário-maternidade será concedido a apenas um dos adotantes;

→ Será disponibilizado apenas um benefício do salário-maternidade por ação, independentemente se houver mais de uma criança no processo de adoção;

→ A duração do benefício corresponde a 120 dias;

→ A adoção ou guarda para adoção será comprovada pela nova certidão de nascimento, decisão judicial de adoção ou decisão liminar de guarda.

→ O direito vale apenas aos beneficiários em caso de adoção de crianças menores de 12 anos.

Caso esteja precisando de ajuda sobre o tema, procure auxílio jurídico!

O auxílio por incapacidade temporária é um benefício previdenciário que ajuda os segurados do INSS que f**am impossibili...
22/04/2026

O auxílio por incapacidade temporária é um benefício previdenciário que ajuda os segurados do INSS que f**am impossibilitados de trabalhar por mais de 15 dias seguidos devido a uma doença ou acidente.

O benefício oferece 91% do salário de benefício do segurado, limitado ao teto do INSS durante o período de incapacidade ou até que o segurado possa trabalhar novamente e, como ele substitui a renda do trabalho, não pode ser inferior ao salário mínimo.

Para conseguir o auxílio, será preciso a:

a) incapacidade temporária para o trabalho;

b) qualidade de segurado;

c) carência - em regra, 12 meses de contribuição (em alguns casos, a carência não será necessária).

Consulte um especialista em Direito Previdenciário para garantir que seus direitos sejam protegidos!

Em razão da atividade exercida ou das condições do ambiente de trabalho, muitos empregados apresentam lesões ou doenças ...
20/04/2026

Em razão da atividade exercida ou das condições do ambiente de trabalho, muitos empregados apresentam lesões ou doenças na coluna.

Essas enfermidades acabam prejudicando a rotina e podem incapacitar o exercício das atividades laborais de forma total e definitiva. Ou seja, o contribuinte f**a incapacitado para todo e qualquer trabalho.

Por conta disso, o trabalhador poderá recorrer à aposentadoria por invalidez - atualmente chamada de aposentadoria por incapacidade permanente.

Mas você sabe quais doenças na coluna poderão resultar nesse afastamento? Confira:

(1) hérnia de disco;
(2) discopatia degenerativa;
(3) osteofitose;
(4) cervicalgia;
(5) protusão discal.

Gostaria de saber mais sobre o assunto ou entender se preenche todos os requisitos para se aposentar por incapacidade permanente? Entre em contato com um advogado previdenciarista!

.

O menor sob guarda pode receber pensão por morte?O menor sob guarda é a criança ou adolescente cujo poder familiar dos p...
19/04/2026

O menor sob guarda pode receber pensão por morte?

O menor sob guarda é a criança ou adolescente cujo poder familiar dos pais foi limitado e transferido judicialmente a uma terceira pessoa.

Essa pessoa passa a ser o guardião do jovem, prestando assistência material, moral e educacional.

Nesses casos, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) confere à criança a condição de dependente para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários.

Esse tema, no entanto, sempre gerou muita discussão na área previdenciária, devido ao grande número de fraudes verif**adas.

A Reforma da Previdência, ocorrida em 2019, deixou o menor sob guarda fora do rol dos dependentes previdenciários.

Isso equiparou a filho apenas o enteado e o menor tutelado, desde que comprovada a dependência econômica.

Para resolver definitivamente essa discussão, o STF reconheceu, por unanimidade, a repercussão geral do tema em recurso extraordinário.

De acordo com a ministra Rosa Weber, é preciso analisar se a retirada do rol dos dependentes não violaria os princípios da igualdade, da proibição do retrocesso e da proteção integral desse grupo.

Procure um advogado para saber sobre os efeitos dessa decisão em seu caso!

Endereço

Vitória, ES

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 08:00 - 18:00
Terça-feira 08:00 - 18:00
Quarta-feira 08:00 - 18:00
Quinta-feira 08:00 - 18:00
Sexta-feira 08:00 - 18:00

Telefone

+5527995335286

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Lauro Marino Junior - Advocacia & Consultoria Jurídica posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Entre Em Contato Com O Negócio

Envie uma mensagem para Lauro Marino Junior - Advocacia & Consultoria Jurídica:

Compartilhar