Alessandro Dantas - advogado, autor e professor de Direito Administrativo

28/08/2026

📌 Gestão Estratégica de Pessoas na Administração Pública

A gestão de pessoas é uma das áreas mais importantes — e também uma das mais desafiadoras — da Administração Pública. Não basta apenas conhecer procedimentos: é preciso estruturar o setor de pessoal, organizar processos, desenvolver servidores, prevenir riscos e transformar boas práticas de gestão em resultados concretos para a Administração e para a sociedade.

Nos dias 24 e 25 de setembro, em Vitória/ES, estarei ministrando o curso “Gestão Estratégica de Pessoas na Administração Pública: da estruturação do RH à Governança de Pessoas no Setor Público”.

Durante o treinamento, vamos trabalhar de forma prática e aplicada temas fundamentais para quem atua com gestão de pessoas no setor público: estruturação e organização do RH, ingresso e movimentação de pessoal, gestão por competências, capacitação e desenvolvimento, avaliação de desempenho, liderança, gestão do conhecimento, planejamento da força de trabalho, indicadores, controles, integridade, LGPD e governança de pessoas.

A proposta é ir além da teoria. Vamos discutir como transformar esses instrumentos em práticas efetivamente aplicáveis à realidade dos órgãos e entidades públicas, buscando uma gestão de pessoas mais profissional, estratégica, eficiente e juridicamente segura.

🎯 Se você trabalha com Recursos Humanos, Gestão de Pessoas, Administração, liderança de equipes, assessoramento ou gestão pública, este treinamento foi pensado para você.

📅 24 e 25 de setembro
📍 Vitória – Espírito Santo

👉 Venha participar conosco! Serão dois dias de muito conteúdo, troca de experiências e construção de soluções para os desafios reais da gestão de pessoas na Administração Pública.

Inscrições e mais informações: DPCC - Cursos e Treinamentos Ltda
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28/08/2026

27/08/2026

27/08/2026

🚨 A BANCA TIROU PONTOS DA SUA PROVA DISCURSIVA E NÃO EXPLICOU O MOTIVO?

Isso pode ser um problema.

Em concursos públicos, a banca examinadora pode adotar critérios técnicos de correção e atribuir notas diferentes aos candidatos. Mas isso não significa que a correção possa ser obscura ou incompreensível.

⚖️ O candidato precisa ter condições de entender:

👉 quais foram os critérios de correção;
👉 qual era o padrão de resposta esperado;
👉 onde perdeu pontos;
👉 e por qual razão recebeu aquela nota.

Sem essas informações, o próprio direito de recurso pode ficar comprometido.

📌 Uma coisa é discordar da nota atribuída pela banca. Outra, completamente diferente, é não conseguir compreender como aquela nota foi formada.

Se você foi prejudicado em uma prova discursiva, é fundamental analisar com atenção o edital, o espelho de correção, a resposta apresentada, a pontuação atribuída e o resultado do eventual recurso.

💬 Está com dúvida sobre concurso público ou enfrentando algum problema em uma das etapas do certame? Não hesite em entrar em contato conosco.

Tenho mais de 25 anos de experiência na área de concursos públicos.

👨‍⚖️ Eu sou Alessandro Dantas, advogado especializado em concursos públicos, professor de Direito Administrativo, autor de diversas obras jurídicas sobre o tema e já atuei na defesa de milhares de candidatos em todo o país.

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⚠️ Conteúdo informativo. Cada situação concreta exige análise individualizada do edital, dos documentos e das circunstâncias do concurso.

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26/08/2026

⚖️ UM CANDIDATO ANULOU A QUESTÃO NA JUSTIÇA. TODO MUNDO GANHA OS PONTOS?

Muita gente acredita que sim.

Mas não é tão simples.

Quando um candidato entra com uma ação individual e consegue a anulação de uma questão, essa decisão não produz automaticamente efeitos para todos os participantes do concurso.

📌 Uma coisa é a banca anular administrativamente uma questão e aplicar a regra prevista no edital.

📌 Outra coisa completamente diferente é uma decisão judicial obtida por um candidato em um processo individual.

E essa diferença pode alterar diretamente a classificação.

🚨 Por isso, quando você ouvir:

“Fulano conseguiu anular essa questão na Justiça”

a pergunta correta é:

👉 Quem entrou com a ação?
👉 O que exatamente foi decidido?
👉 Para quem aquela decisão produz efeitos?

Nesta série STJ E OS CONCURSOS PÚBLICOS, eu explico decisões importantes dos tribunais de forma prática e aplicada à realidade do candidato.

👨‍⚖️ Alessandro Dantas
Advogado | Professor de Direito Administrativo | Autor de obras sobre Concursos Públicos

💬 Você já viu alguém conseguir uma decisão judicial que alterou a classificação em um concurso? Conta aqui.

📌 Salve este vídeo e envie para aquele amigo concurseiro que acompanha cada ponto da classificação.

🔔 E siga a série STJ e os Concursos Públicos para entender como as decisões dos tribunais podem afetar diretamente a sua aprovação.

⚠️ Conteúdo informativo. A existência de eventual direito depende da análise do caso concreto e dos efeitos específicos da decisão judicial.

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26/08/2026

🚨 NENHUMA RESPOSTA ESTÁ CORRETA. E AGORA?

Você fez a questão, analisou todas as alternativas e percebeu que nenhuma delas responde corretamente ao enunciado?

Isso pode ser mais do que uma simples discordância com a banca.

Em provas objetivas, quando o edital exige uma única resposta correta, a questão precisa ser formulada de forma objetiva e tecnicamente adequada. Se nenhuma alternativa estiver correta, pode existir um vício capaz de justificar recurso administrativo e, em situações excepcionais, discussão judicial.

⚖️ O ponto principal é este:

Não basta dizer que a banca errou. É preciso demonstrar tecnicamente o erro.

📚 Nesta série DÚVIDAS DO CANDIDATO, eu explico situações práticas que acontecem diariamente em concursos públicos e que muitos candidatos só descobrem depois da eliminação.

👨‍⚖️ Alessandro Dantas
Advogado | Professor de Direito Administrativo | Autor de obras sobre Concursos Públicos

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⚠️ Conteúdo informativo. Cada caso deve ser analisado individualmente, considerando o edital, a questão, o recurso e as circunstâncias concretas.

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25/08/2026

Caiu na sua prova uma matéria que simplesmente não estava prevista no edital. Você é obrigado a aceitar a questão?

Em princípio, não.

O edital estabelece as regras do concurso e também delimita o conteúdo que poderá ser exigido dos candidatos.

Por isso, se a banca cobra um assunto que efetivamente está fora do conteúdo programático, nós não estamos falando apenas de uma questão difícil ou de uma interpretação diferente.

Podemos estar diante de uma violação ao próprio edital.

E existe aqui uma diferença muito importante.

O Supremo Tribunal Federal, no Tema 485, decidiu que o Judiciário não pode substituir a banca examinadora para escolher a melhor resposta ou rever critérios técnicos de correção.

Mas o próprio controle judicial é possível quando existe uma ilegalidade.

E verificar se determinado conteúdo estava ou não previsto no edital é justamente uma análise de legalidade.

Por exemplo: se o edital delimitou determinados assuntos de Direito Administrativo e a prova cobrou um instituto completamente fora daquele programa, a questão pode ser questionada administrativamente e, dependendo do caso, também judicialmente.

Por isso, depois da prova, não confira apenas o gabarito. Confira também o edital.

Às vezes, o problema da questão não está na resposta.

Está na própria pergunta.

Eu sou Alessandro Dantas, advogado e professor de Direito Administrativo.

Siga a série Dúvidas do Candidato, porque conhecer o edital também é conhecer os seus direitos.

25/08/2026

Se a banca errou uma questão, o juiz pode simplesmente corrigir a prova no lugar dela?

A resposta é: não. E entender esse limite é fundamental para quem pensa em discutir uma questão na Justiça.

A jurisprudência do STF e do STJ é bastante firme no sentido de que o Poder Judiciário não funciona como uma segunda banca examinadora.

O juiz não pode escolher qual doutrina é melhor, qual interpretação jurídica prefere ou qual nota entende que o candidato merecia.

Mas isso não significa que a banca possa fazer qualquer coisa.

Quando o problema deixa de ser uma discussão técnica e passa a representar uma ilegalidade objetiva, o controle judicial pode ser admitido.

É o que pode acontecer, por exemplo, diante de cobrança fora do edital, violação clara das regras do concurso ou outros vícios juridicamente demonstráveis.

E o STJ continua aplicando essa orientação.

Em decisões recentes, o Tribunal reafirmou o Tema 485 do STF justamente para impedir que o Judiciário substitua os critérios técnicos da banca.

Então, antes de entrar com uma ação contra uma questão de concurso, a pergunta correta não é:

“Eu acho que a banca errou?”

A pergunta é:

“Eu consigo demonstrar objetivamente uma ilegalidade?”

Essa diferença pode definir o sucesso ou o fracasso de uma ação judicial.

Eu sou Alessandro Dantas, advogado e professor de Direito Administrativo.

Acompanhe a série STJ e os Concursos Públicos. Aqui, eu traduzo as decisões dos tribunais para a realidade do candidato. Concurseiros