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Viana e Olímpio Advogados S/C

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Viana e Olímpio Advogados Associados S/C

03/07/2014

http://www.conjur.com.br/2014-jul-03/coincidencia-socios-indicio-grupo-economico-execucao

A existência de indícios de que várias empresas formam um só grupo econômico é suficiente para que todas elas respondam solidariamente em uma ação de Execução Fiscal. Esse foi o entendimento do juiz federal Hélio Nogueira, convocado pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª ...

25/06/2014

http://www.tjes.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=10540:crimes-virtuais-sao-punidos-com-prisao-pelo-tjes&catid=3:ultimasnoticias

Tribunal de Justiça do ES - O portal do Poder Judiciário do Espírito Santo

02/06/2014

http://www.conjur.com.br/2014-jun-01/fimde-editada-pro-labore-socios-impenhoravel-decide-trt-minas

O inciso IV do artigo 649 do Código de Processo Civil proíbe a penhora de valores destinados ao sustento do devedor e de sua família. Para a 9 ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, a regra também vale para o pró-labore, salário que o dono de uma empresa receber por tr...

27/05/2014

http://www.conjur.com.br/2014-mai-26/estado-nao-responsavel-inadimplencia-empresas-licitadas

A administração pública não pode ser responsabilizada pela inadimplência de empresas contratadas. Com esse entendimento, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, em decisão monocrática, cassou acórdão proferido pela 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho que con...

23/05/2014

http://www.conjur.com.br/2014-mai-22/stj-nega-reconhecimento-uniao-estavel-falta-fidelidade

A fidelidade é parte do dever de respeito e lealdade entre os companheiros, ainda que não seja requisito expresso na legislação para configuração da união estável. A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou o reconhecimento de união estável porque o homem...

21/05/2014

Mariana Oliveira mostra pro seu pai!

Proposta segue agora para votação em plenário. Medida tem grande impacto em cidades litorâneas como Vitória

20/05/2014

http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI201048,101048-Reu+primario+pode+se+ausentar+do+pais+durante+processo

Decisão é da 3ª turma do TRF da 1ª região.

16/05/2014

http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI201005,101048-Nepotismo+em+municipio+que+nao+tinha+norma+proibitiva+nao+configura

Súmula vinculante 13 do STF que trata do assunto foi editada após ocorrência das contratações comissionadas.

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