Colnago Fraga Advogados

07/02/2025

25/09/2024

Não pedimos qualquer valor para solicitar expedição de alvará ou pagamento de impostos. Só confie nos nossos telefones oficiais. Não faça qualquer pagamento!

08/03/2024

Neste dia especial, homenageamos a força, a coragem e a beleza de todas as mulheres. Vocês são a inspiração que move o mundo, transformando cada desafio em oportunidade e cada sonho em realidade.

Que a celebração de hoje reflita o respeito, a admiração e o apoio que todas merecem. Que continuemos a lutar por um futuro de igualdade, onde cada mulher possa viver livremente, amar sinceramente e alcançar suas mais altas aspirações.

A todas as mulheres maravilhosas, um brinde à sua essência e ao seu poder inabalável!

08/12/2022

🇧🇷 Amanhã é dia de mais um jogo do Brasil, e com ele chegam mais dúvidas sobre as consequências da liberação do emprego para que possa aproveitar esse momento de lazer durante a jornada de trabalho.

🔹 Já informamos na última postagem, que é plenamente possível a liberação do empregado pelo período do jogo com a possibilidade de compensação posterior.

👀 Contudo, o jogo de amanhã possui uma particularidade, ele acontecerá às 12:00h e a maioria dos empregados retornarão para o trabalho.

📌 Assim, caso o empregado se empolgue durante do jogo e resolva beber uma “cervejinha”, o que poderia acontecer?

⚠️ Muito cuidado com essa conduta, pois, de acordo com o art. 482 da CLT, a embriaguez em serviço pode causar a dispensa por justa causa!

💼 Portanto, se for retornar para o trabalho após o jogo, tome muito cuidado, não consuma bebidas alcóolicas, ou isso certamente custará o seu emprego. Sabemos que o jogo é importante para os brasileiros, mas a ética e conduta no emprego é muito mais!

23/11/2022

Afinal, meu empregador é obrigado a me liberar para assistir os jogos do Brasil?

Chegou o tão esperado dia, amanhã o Brasil marca o seu início na Copa do Mundo de 2022, contudo, uma pergunta continua atormentando os empregados, é possível exigir a folga para assistir ao jogo?

Por mais que a Copa do Mundo more no coração de boa parte dos brasileiros, a resposta é não.

Por não se tratar de um feriado, os jogos do Brasil na Copa do Mundo não possuem nenhuma relevância jurídica para o contrato de trabalho, o que não significa que o empregado não poderá ser liberado.

Caberá ao empregador decidir se ocorrerá ou não a liberação, mas se você é empregador, não se preocupe, é possível liberar seus empregados e exigir a compensação posterior, seja por meio do banco de horas, seja por meio de acordo individual.

Se você é empregado, não esqueça de informar ao seu patrão que existe a possibilidade de você ser liberado e posteriormente compensar as horas, e ainda lembre ao seu empregador que um empregado feliz é muito mais produtivo!

Com o acordo individual realizado ou com o desconto das horas do banco de horas acertado, é hora de pegar sua bandeira, sentar-se na frente da TV e torcer pelo hexa!

Compartilhe com seus amigos que também gostarão de saber disso!

09/11/2022

📍 Os arts. 2º e 3º da CLT asseguram que para o reconhecimento do vínculo de emprego devem estar presentes os seguintes requisitos: pessoalidade, habitualidade, subordi-nação e onerosidade.

🫱🏻‍🫲🏼 No entanto, o que vem acontecendo em diversos ramos é a pejotização, onde a em-presa transforma a relação de emprego em um contrato de prestação de serviços com o objetivo de burlar a legislação trabalhista e diminuir os seus encargos.

💼 Sendo assim, mesmo preenchendo todos os requisitos para ter a anotação da CTPS, o empregado é obrigado a criar uma pessoa jurídica e emitir notas fiscais para receber a contraprestação pelo seu trabalho.

❗A pejotização é uma fraude a legislação trabalhista e quando reconhecida em juízo enseja no pagamento de todas as rubricas e reflexos do período do período em que o empregado trabalhou sem o vínculo.

Em caso de dúvida, busque a ajuda de um advogado especializado na área 😉.

28/10/2022

Equiparação salarial é o direito de receber o mesmo salário que um colega que faz as mesmas que você, para isso, é necessário preencher os seguintes requisitos:
🔹 Diferença do tempo na função deve ser inferior a 2 anos
🔹 Diferença de tempo na empresa deve ser inferior a 4 anos
🔹 É preciso trabalhar na mesma filial
🔹 É preciso ter a mesma qualidade e produtividade

🕐 Tempo na função nada mais é do que o tempo que você executa suas atuais funções, muitas vezes o empregado é promovido e as funções são alteradas, nesse caso, o tempo na nova função começa do zero.

Tempo na empresa o tempo que se passou desde que você foi contratado.

A diferença do tempo é sempre contada entre você e o seu colega que recebe salário superior, se você recebe salário inferior e está há mais tempo na função e na empresa, os prazos não se aplicam.

❓ Em caso de dúvidas, sempre consulte um advogado de sua confiança, você pode estar recebendo um salário menor do que deveria!

25/10/2022

- Denúncias sobre o assédio eleitoral sobem mais de 10 vezes do primeiro para o segundo turno.

- Atualmente, já passam de 1000 e são apenas as denúncias.

- É impossível precisar o número de pessoas que sofre com o assédio mas não denuncia.

Denuncie!

20/10/2022

Intervalo de almoço!

🔹 Todo bancário deveria ter direito a 1h de intervalo para almoço, com exceção dos caixas, que devem ter 15 minutos.

Contudo, conhecemos a realidade dos bancários e sabemos que na maioria das vezes isso não é possível em função da grande quantidade de trabalho.

📌 Nessas situações, a atuação do advogado é para que o bancário que teve o seu intervalo de almoço desrespeitado, possa receber o período suprimido como horas extraordinárias.

Outro ponto que merece destaque é o caixa que necessita realizar horas extras durante a sua jornada, nessa hipótese, o seu intervalo deve passar de 15 minutos para 1h. Quando desrespeitado, igualmente deve receber a diferença como hora extraordinária.

😉 Mais do que tempo para a refeição, o intervalo é para o empregado uma questão de saúde física e mental, não deixe de fazer o seu corretamente.