05/08/2024
O presidente da República assinou o decreto que institui as diretrizes do Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, abrangendo a administração pública federal direta, autárquica e fundacional. A publicação ocorreu nesta quarta-feira (dia 31), no Diário Oficial da União.
A iniciativa visa enfrentar todas as formas de violência nas relações de trabalho, especialmente o assédio moral, sexual e a discriminação, com destaque para a proteção de grupos historicamente vulnerabilizados, como mulheres, indígenas, pessoas negras, idosas, com deficiência e LGBTQIA+.
A medida define oito frentes de atuação para o programa: gestão humanizada dos espaços institucionais, avaliação permanente do ambiente organizacional, criação de mecanismos de acolhimento e acompanhamento de denunciantes, proteção aos denunciantes, sigilo dos dados envolvidos, procedimentos de resguardo para evitar a revitimização, e a criação de estruturas que garantam a efetividade do programa.
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