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Andreão Ronchi Advocacia

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Brasil
Vitória, ES
Andreão Ronchi Advocacia

ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO EM DIREITO MÉDICO E DA SAÚDE

07/08/2026

ALERTA: A coparticipação do seu plano de saúde está mais cara que a própria mensalidade? 🛑📉

Você paga o plano todo mês certinho, mas quando precisa fazer exames, consultas ou terapias contínuas, o boleto vem com um valor absurdo?

Saiba que essa cobrança pode ser questionada e revista! De acordo com entendimentos importantes do STJ, a coparticipação não pode se transformar em uma barreira financeira intransponível que te impeça de continuar um tratamento de saúde. ⚠️⚖️

O que você precisa saber e verificar:

Limites de cobrança: Segundo diretrizes jurídicas, o valor cobrado por procedimento não pode ser abusivo ou desproporcional ao contrato.

Seu bolso protegido: O desembolso mensal com a coparticipação não deve ultrapassar o valor da sua mensalidade.

O que guardar para análise: Se o seu plano disparou, reúna imediatamente seus boletos, os demonstrativos de cobrança, a relação de procedimentos realizados e o contrato do plano.

💬 A sua coparticipação também aumentou a ponto de assustar? Conta aqui nos comentários!

📲 Salve este post e compartilhe com aquela pessoa que precisa saber dos direitos dela frente aos abusos dos planos de saúde.

06/08/2026

⚖️ A empresa pode pedir o prontuário médico para se defender em uma Ação Trabalhista?
Em processos trabalhistas, especialmente os que envolvem doença ocupacional ou acidente de trabalho, o prontuário médico é uma prova fundamental. No entanto, obter esse documento exige cuidado: a empresa não pode simplesmente exigi-lo do médico do trabalho ou da clínica ocupacional.

Confira os pontos centrais sobre o tema:

🔒 1. Dados Sensíveis e Sigilo Médico
O prontuário contém dados pessoais sensíveis de saúde (protegidos pela LGPD) e é resguardado pelo sigilo médico (Código de Ética Médica).

O médico do trabalho tem o dever ético e legal de manter o sigilo, não podendo repassar o histórico clínico diretamente ao empregador ou aos seus advogados sem amparo legal.

🔑 2. Como obter o documento de forma legal?
Para utilizar as informações na defesa processual sem violar leis ou normas éticas, existem caminhos específicos:

Consentimento do Trabalhador: O próprio ex-colaborador pode autorizar expressamente e por escrito a liberação do seu prontuário para a finalidade específica do processo.

Ordem Judicial e Perícia: Caso não haja consentimento, a empresa deve solicitar ao juiz da causa a requisição do prontuário.

⚠️ 3. Riscos do descumprimento
A tentativa de obter ou expor prontuários de forma irregular pode resultar em:

Sanções administrativas pela ANPD (violação da LGPD).

Processos por danos morais por violação da intimidade.

Denúncias ao Conselho Regional de Medicina (CRM) contra os profissionais envolvidos.

💡 Conclusão
O direito de defesa da empresa (exercício regular de direitos em processo judicial) deve caminhar lado a lado com a proteção de dados e a ética médica. Planejamento estratégico e atuação alinhada entre as equipes de RH, Jurídico e Medicina do Trabalho são fundamentais.

📌 Gostou do conteúdo? Salve este post para consultar depois e compartilhe com sua equipe de RH ou Jurídico!

ComplianceTrabalhista PeríciaMédica

30/07/2026

🚨 Seu tratamento continua “em análise”? Isso pode colocar sua saúde em risco.

Você entregou a prescrição médica, o relatório, os exames e toda a documentação solicitada. Ainda assim, a resposta do plano de saúde é sempre a mesma:”Seu pedido está em análise.”

Embora as operadoras tenham o direito de analisar solicitações, essa análise deve respeitar os prazos legais e regulamentares. Nas demandas assistenciais, a operadora deve apresentar resposta ao beneficiário dentro dos prazos previstos pela ANS, que em regra são de até 5 dias úteis.

Quando a demora é injustificada, especialmente em casos de urgência ou quando pode comprometer a saúde do paciente, ela pode representar uma violação dos seus direitos. Nenhum paciente deve ter seu tratamento adiado indefinidamente por questões burocráticas.

📌 Se o plano de saúde não apresenta resposta dentro do prazo aplicável ao caso, é importante guardar protocolos, formalizar a solicitação por escrito, registrar reclamação na operadora e na ANS e buscar orientação jurídica para avaliar as medidas cabíveis. Se a espera está agravando seu quadro clínico ou impedindo o acesso ao tratamento prescrito pelo médico, procure orientação especializada em direito da saúde suplementar. Em muitas situações, é possível adotar medidas para garantir que o tratamento seja iniciado o quanto antes.

💙 Cuidar da saúde não pode esperar.

📌 Compartilhe esta informação. Ela pode ajudar alguém que está enfrentando a mesma situação.

24/07/2026

🏥⚖️ Quando um médico senta à frente de um paciente, analisa seu histórico, realiza o exame físico e traça uma linha de tratamento, ele está exercendo o núcleo mais sagrado da medicina: o julgamento clínico individualizado.

Infelizmente, tornou-se comum ver essa autonomia ser cercada por glosas, protocolos puramente administrativos e negativas de planos de saúde baseadas apenas no custo do procedimento. Mas a ética médica e o Judiciário brasileiro têm um posicionamento muito firme a esse respeito.

A autonomia consagrada pelo Conselho Federal de Medicina não é um “cheque em branco” para o profissional; é a garantia de que o paciente receberá o que há de melhor para o seu caso específico, sem que metas financeiras corporativas ditem o que pode ou não ser feito.

Se você é médico ou paciente e enfrenta recusas indevidas de tratamentos prescritos, busque orientação especializada sobre os seus direitos.

17/07/2026

Nova Resolução do PRP: O que o CFM liberou (e o que ele proibiu) ⚠️👇

Se você aplica ou planeja aplicar o Plasma Rico em Plaquetas (PRP) na sua clínica, o cenário mudou completamente com a Resolução CFM nº 2.464/2026.

O caráter experimental para doenças osteomusculares caiu, dando lugar a uma prática regulamentada como procedimento adjuvante. Mas a segurança jurídica do seu consultório agora depende do cumprimento de regras bem específicas.

O que você precisa garantir antes de aplicar:

1️⃣ Indicação estritamente individualizada e documentada.
2️⃣ Processamento rigoroso pelas normas sanitárias vigentes + rastreabilidade.
3️⃣ Termo de Consentimento (TCLE) específico e prontuário impecável.

❌ A grande armadilha da Publicidade Médica:
O CFM foi categórico: promessas de cura, garantias de resultados ou qualquer marketing que exagere a eficácia científica do PRP estão expressamente proibidos.

Em um mercado tão competitivo, o deslize na hora de divulgar seu trabalho pode custar um processo ético-profissional de forma muito rápida.

Quer entender como adequar a publicidade da sua clínica e os seus termos de consentimento a essa nova realidade?

📩 Deixe sua dúvida nos comentários ou envie uma mensagem direta!

16/07/2026

O médico sem RQE pode trabalhar na área que quiser, mas o que ele pode falar na internet? 🌐👇

Se você não tem o Registro de Qualificação de Especialista (RQE), sua comunicação médica precisa ser estritamente informativa e generalista.

Como fazer isso na prática sem infringir as normas?

1️⃣ Foque na dor ou na patologia: Você pode produzir conteúdo explicando o que é uma doença, quais são os sintomas comuns e como funciona o cuidado geral com a saúde.

2️⃣ Evite ligar seu nome à especialidade: Em vez de assinar como “Cardiologista” ou falar “faço o tratamento X para o coração”, use uma abordagem informativa: “Entenda como o corpo reage a essa condição...”

3️⃣ Seja transparente: O paciente precisa saber que está sendo atendido por um médico generalista competente, sem qualquer ambiguidade que possa sugerir uma titulação que você ainda não tem.

A autonomia para agir existe, mas o cuidado com o marketing médico deve ser redobrado para evitar processos ético-profissionais.

Você já conhecia essa linha tênue entre a prática e a divulgação? 💭

RQE ConsultorioMedico CFM

15/07/2026

⚽ Na Copa, um erro pode custar a classificação. Na Medicina, pode custar a sua carreira.

Assim como um time campeão se prepara antes de entrar em campo, o médico também precisa de estratégia para atuar com segurança.

✔️ Prontuários bem elaborados.
✔️ Documentação organizada.
✔️ Contratos adequados.
✔️ Orientação jurídica preventiva.

A melhor defesa não começa quando surge um processo. Ela começa muito antes, com prevenção, organização e segurança jurídica.

Enquanto você cuida de vidas, a proteção da sua carreira não pode ficar em segundo plano.

🏆 Porque médico campeão também joga com estratégia.

Sua atuação está protegida juridicamente? Entre em contato e descubra como a advocacia preventiva pode reduzir riscos e trazer mais segurança para sua carreira.

08/07/2026

Entregar um TCLE sem explicação adequada? Nem com a pressão do Haaland no ataque! ⚽🩺

A segurança nos tratamentos estéticos começa com uma comunicação clara e transparente. O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) não é apenas um documento para coletar assinaturas: ele é uma ferramenta essencial para garantir que o paciente compreendeu os benefícios, riscos e limitações do procedimento. Quando bem elaborado e corretamente aplicado, o TCLE fortalece a relação médico-paciente, promove maior segurança assistencial e reduz riscos jurídicos para o profissional e para a clínica. Contar com a orientação de uma advogada especializada em Direito Médico faz toda a diferença na elaboração de documentos e protocolos que realmente protegem sua prática. E você, como realiza o processo de consentimento dos seus pacientes? Conte nos comentários!

ClinicaSegura ProtecaoProfissional AdvocaciaMedica

26/06/2026

Paciente faltou… e agora? 🤔 Você pode cobrar? A resposta é: depende.

A cobrança por falta ou cancelamento fora do prazo é possível ✅
Mas só é válida quando existe regra clara, prévia e comunicada ao paciente, de preferência por escrito.

📌 Deixe definido: • Prazo para cancelamento sem custo (ex: 24h antes) • Possibilidade de cobrança proporcional pela vaga reservada • Condições transparentes e acessíveis ao paciente
Isso não é só sobre cobrança, é sobre organização, previsibilidade e proteção da relação médico-paciente.

💬 E na sua clínica: existe uma política de agendamento e cancelamento bem definida?

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