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Andreão Ronchi Advocacia ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO EM DIREITO MÉDICO E DA SAÚDE

04/09/2026

Você sabia que a sua autonomia profissional pode encontrar limites dentro da própria cooperativa?

O Parecer CFM nº 1/2026 trouxe uma importante discussão sobre a liberdade do médico para organizar sua agenda.

Mas, para o médico cooperado, existe uma análise adicional: o estatuto e os regulamentos internos da cooperativa.

✅ O parecer do CFM importa. ✅ As normas internas da cooperativa também.

Ignorar qualquer um desses aspectos pode gerar conflitos e até questionamentos administrativos.

Você já analisou como as regras da sua cooperativa tratam esse tema?

👇 Compartilhe este conteúdo com outros médicos cooperados.

💬 Tem dúvidas sobre autonomia profissional, cooperativas e riscos jurídicos na atuação médica? A informação preventiva continua sendo a melhor forma de proteção. ⚖️✨

🤖🩺 A Inteligência Artificial já faz parte da medicina. Mas quem decide, e responde, continua sendo o médico.A Resolução ...
01/09/2026

🤖🩺 A Inteligência Artificial já faz parte da medicina. Mas quem decide, e responde, continua sendo o médico.

A Resolução CFM nº 2.454/2026 estabelece critérios para o uso ético e responsável da Inteligência Artificial na prática médica.

Na prática, a IA pode ser uma importante ferramenta de apoio, mas não substitui o julgamento clínico, a responsabilidade profissional nem a relação médico-paciente.

Entre os pontos de atenção estão: transparência sobre o uso da IA, registro quando ela for utilizada como apoio à decisão médica, proteção dos dados, respeito à autonomia do paciente e supervisão humana.

⚠️ A tecnologia pode organizar dados, apoiar o raciocínio e ampliar possibilidades. Mas diagnosticar, decidir, comunicar e cuidar exigem responsabilidade humana.

A Resolução entrou em vigor em 26 de agosto de 2026.

Tecnologia com propósito. Medicina com ética, segurança e humanidade.

Salve este post e compartilhe com médicos e profissionais da saúde que precisam conhecer as novas regras.

28/08/2026

🗂️ Prontuários com mais de 20 anos podem ser descartados sem digitalização? Sim. Mas cuidado com uma interpretação simplificada da regra.

O Parecer CFM nº 19/2026 autorizou o descarte de prontuários físicos com mais de 20 anos a partir do último registro.

Porém, existe uma questão jurídica que merece atenção. Quando o paciente era menor de idade, a contagem dos prazos pode exigir uma análise mais cuidadosa. Além disso, há situações em que o prazo para uma ação judicial somente começa quando o dano é efetivamente descoberto.

Ou seja: descartar o prontuário pode significar perder um documento essencial para a sua defesa futura.

✅ O parecer autorizou o descarte.
✅ Mas autorização não significa que a decisão seja segura para todos os casos.

Antes de eliminar documentos antigos, faça uma avaliação dos riscos jurídicos envolvidos.

A prevenção continua sendo uma das melhores estratégias de defesa médica.

⚖️ Na dúvida, consulte um advogado especializado em Direito Médico.

👇 Você manteria prontuários antigos por mais tempo ou seguiria o prazo mínimo previsto? Deixe sua opinião nos comentários.

🩺 MÉDICOS: ATENÇÃO À PRESCRIÇÃO E AO REGISTRO EM PRONTUÁRIOAs novas regras relacionadas à fiscalização de substâncias ps...
26/08/2026

🩺 MÉDICOS: ATENÇÃO À PRESCRIÇÃO E AO REGISTRO EM PRONTUÁRIO

As novas regras relacionadas à fiscalização de substâncias psicoativas no trânsito trazem uma questão importante para a prática médica: como orientar e documentar o tratamento de pacientes que utilizam medicamentos capazes de interferir na condução de veículos?

Medicamentos como lisdexanfetamina (Venvanse), benzodiazepínicos, opioides, sedativos e determinados produtos derivados de Cannabis podem fazer parte de tratamentos legítimos e necessários.

Por isso, além da prescrição, é importante que o prontuário registre de forma clara:

• indicação clínica e justificativa terapêutica;
• medicamento, dose e posologia;
• resposta do paciente ao tratamento;
• presença ou ausência de efeitos adversos relevantes;
• possíveis repercussões sobre atenção, reflexos, coordenação e capacidade psicomotora;
• orientação fornecida sobre direção de veículos e operação de máquinas.

⚠️ A receita médica comprova a prescrição, mas não substitui uma documentação clínica adequada, nem funciona como autorização para dirigir quando houver comprometimento psicomotor.

Também é importante orientar o paciente a não suspender ou modificar o tratamento por conta própria por receio de fiscalização.

Nesse novo cenário, o prontuário assume ainda mais importância como registro da indicação terapêutica, do acompanhamento clínico e das orientações prestadas ao paciente.

🩺 Médico, converse com seu paciente. Oriente. Avalie. E registre.

Segurança no trânsito e continuidade do tratamento precisam caminhar juntas.

Se você conhece alguém que prescreve medicamento que pode alterar a capacidade psicomotora, envie esse post para ele!!!

LeiSeca

Entrei na trend do “acho chique” e percebi que meu conceito de elegância é um pouco diferente. 😂Acham chique muita coisa...
25/08/2026

Entrei na trend do “acho chique” e percebi que meu conceito de elegância é um pouco diferente. 😂

Acham chique muita coisa por aí. Eu acho chique ser lembrada antes do problema acontecer. ✨⚖️

No Direito Médico, prevenção não é apenas uma boa prática. É inteligência, proteção e tranquilidade para o exercício da medicina.

E isso, para mim, é muito chique. 💙

18/08/2026

Seu WhatsApp não é um plantão 24 horas. E estabelecer limites profissionais não significa atender menos, significa atender com mais segurança.

Um dos erros mais comuns na prática médica é permitir que a comunicação com pacientes aconteça sem regras claras.

🔎 E você, já possui uma política de comunicação com pacientes formalizada e alinhada à sua prática profissional?

Se ainda não possui, ou se a sua precisa ser revisada, uma estrutura bem definida pode reduzir riscos e trazer mais segurança para você, sua equipe e seus pacientes.

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Quando não existem orientações sobre horários de atendimento, prazo de resposta e fluxos para situações urgentes, criam-se expectativas que podem gerar conflitos, desgaste na relação médico-paciente e até questionamentos judiciais.

Ter uma política de comunicação bem definida protege o paciente, organiza o atendimento e confere mais segurança ao exercício profissional.

✅ Quais mensagens podem ser enviadas
✅ Em quais horários haverá retorno
✅ Qual o prazo médio de resposta
✅ Quando o paciente deve procurar atendimento de urgência ou emergência

Limites claros não representam falta de acolhimento. Representam organização, gestão de risco e boa prática médica.

14/08/2026

Assegurar os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma questão fundamental de justiça social. Em “Perspectivas legais - Autismo e a busca por justiça”, especialistas de diversas áreas exploram as barreiras legais e institucionais que ainda dificultam o acesso dos autistas a seus direitos.

A obra mergulha nas leis brasileiras, como a Lei Berenice Piana e a Lei Brasileira de Inclusão, e apresenta os desafios de sua aplicação. Além de uma análise jurídica detalhada, o livro destaca histórias reais de luta e superação, tornando a leitura essencial para advogados, educadores, profissionais da saúde e todos comprometidos com a causa.

Com uma abordagem multidisciplinar que conecta direito, saúde e educação, este livro oferece conhecimento, assim como uma poderosa ferramenta de transformação, fortalecendo a defesa dos direitos dos autistas e promovendo uma sociedade mais justa e inclusiva.

Conhecimento que transforma vidas. Acesse o livro no link da Bio de Fernanda Andreão Ronchi ↖️

11/08/2026

Muitos profissionais encaram a manifestação na sindicância como uma simples oportunidade de contar sua versão dos fatos. E é aí que mora o maior erro.

A sindicância é uma fase estratégica e decisiva. Uma manifestação bem construída pode demonstrar a inexistência de infração ética e evitar a instauração de um processo. E, caso o processo seja aberto, tudo o que for apresentado nesse momento pode influenciar diretamente os rumos da defesa.

Não se trata apenas de explicar o ocorrido. Trata-se de analisar riscos, selecionar as informações relevantes, definir a melhor estratégia e proteger sua atuação profissional desde o primeiro ato.

Na defesa ética, cada palavra tem impacto. Por isso, acompanhamento jurídico especializado desde a sindicância faz toda a diferença. ⚖️

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07/08/2026

ALERTA: A coparticipação do seu plano de saúde está mais cara que a própria mensalidade? 🛑📉

Você paga o plano todo mês certinho, mas quando precisa fazer exames, consultas ou terapias contínuas, o boleto vem com um valor absurdo?

Saiba que essa cobrança pode ser questionada e revista! De acordo com entendimentos importantes do STJ, a coparticipação não pode se transformar em uma barreira financeira intransponível que te impeça de continuar um tratamento de saúde. ⚠️⚖️

O que você precisa saber e verificar:

Limites de cobrança: Segundo diretrizes jurídicas, o valor cobrado por procedimento não pode ser abusivo ou desproporcional ao contrato.

Seu bolso protegido: O desembolso mensal com a coparticipação não deve ultrapassar o valor da sua mensalidade.

O que guardar para análise: Se o seu plano disparou, reúna imediatamente seus boletos, os demonstrativos de cobrança, a relação de procedimentos realizados e o contrato do plano.

💬 A sua coparticipação também aumentou a ponto de assustar? Conta aqui nos comentários!

📲 Salve este post e compartilhe com aquela pessoa que precisa saber dos direitos dela frente aos abusos dos planos de saúde.

⚖️ A empresa pode pedir o prontuário médico para se defender em uma Ação Trabalhista?Em processos trabalhistas, especial...
06/08/2026

⚖️ A empresa pode pedir o prontuário médico para se defender em uma Ação Trabalhista?
Em processos trabalhistas, especialmente os que envolvem doença ocupacional ou acidente de trabalho, o prontuário médico é uma prova fundamental. No entanto, obter esse documento exige cuidado: a empresa não pode simplesmente exigi-lo do médico do trabalho ou da clínica ocupacional.

Confira os pontos centrais sobre o tema:

🔒 1. Dados Sensíveis e Sigilo Médico
O prontuário contém dados pessoais sensíveis de saúde (protegidos pela LGPD) e é resguardado pelo sigilo médico (Código de Ética Médica).

O médico do trabalho tem o dever ético e legal de manter o sigilo, não podendo repassar o histórico clínico diretamente ao empregador ou aos seus advogados sem amparo legal.

🔑 2. Como obter o documento de forma legal?
Para utilizar as informações na defesa processual sem violar leis ou normas éticas, existem caminhos específicos:

Consentimento do Trabalhador: O próprio ex-colaborador pode autorizar expressamente e por escrito a liberação do seu prontuário para a finalidade específica do processo.

Ordem Judicial e Perícia: Caso não haja consentimento, a empresa deve solicitar ao juiz da causa a requisição do prontuário.

⚠️ 3. Riscos do descumprimento
A tentativa de obter ou expor prontuários de forma irregular pode resultar em:

Sanções administrativas pela ANPD (violação da LGPD).

Processos por danos morais por violação da intimidade.

Denúncias ao Conselho Regional de Medicina (CRM) contra os profissionais envolvidos.

💡 Conclusão
O direito de defesa da empresa (exercício regular de direitos em processo judicial) deve caminhar lado a lado com a proteção de dados e a ética médica. Planejamento estratégico e atuação alinhada entre as equipes de RH, Jurídico e Medicina do Trabalho são fundamentais.

📌 Gostou do conteúdo? Salve este post para consultar depois e compartilhe com sua equipe de RH ou Jurídico!

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