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A Notificação Extrajudicial nada mais é que um documento usado para dar ciência a alguém sobre uma condição, obrigação o...
19/06/2020

A Notificação Extrajudicial nada mais é que um documento usado para dar ciência a alguém sobre uma condição, obrigação ou situação, com o intuito de solucionar tal questão de forma extrajudicial, ou seja, tenta-se evitar uma demanda judicial.

É preciso que as notificações tenham a qualificação das partes, tanto de quem está enviando, quanto de a quem é destinado; Que tenha a descrição do objeto da notificação; e que tenha um prazo para que alguma medida seja adotada ou para que haja resposta do notificado; Além de obviamente possuir a assinatura de quem está enviando a notificação, ou seu representante legal.

É de suma importância tal documento, uma vez que pode ser utilizado como prova em situações controvérsias em um processo judicial, por exemplo.

Att. Bruna Dalmaso

Nesse momento é importante lembrar que a Guarda compartilhada se dá quando ambos genitores são responsáveis pela vida do...
05/05/2020

Nesse momento é importante lembrar que a Guarda compartilhada se dá quando ambos genitores são responsáveis pela vida do menor, incluindo sua segurança, bem-estar e convívio com sua outra família, sendo isso de extrema importância.
Porém, diante da situação atual em que vivemos (o isolamento social) levantam-se as questões: como faço para ver meu filho? E meu direito Dra.?
Frisa-se que nenhum direito deve ser violado. Existem hoje, diversos meios através da tecnologia de estarmos “perto”, mas além disso é importante lembrar que devemos deixar as divergências e diferenças de lado e pensar no melhor a ser feito para a criança/adolescente, de modo a sempre zelar pela segurança e saúde.
Assim, considerando o princípio base, e agindo pelo Melhor Interesse para o menor, ficam como opções para solucionar esses impasses, as vídeo-chamadas, ligações telefônicas e mensagens, que deverão ocorrer nos mesmos dias e hora que aconteceriam presencialmente.
Obviamente, cada caso é preciso ser analisado de forma separada, e caso fique alguma dúvida, procure um profissional de sua confiança para melhor atende-lo.
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Att. Bruna Dalmaso

Essa pandemia pegou todos de surpresa! Todos estão aflitos com o rumo da economia e também com aqueles planos já pagos, ...
06/04/2020

Essa pandemia pegou todos de surpresa! Todos estão aflitos com o rumo da economia e também com aqueles planos já pagos, como casamentos e viagens. Tantos sonhos, tudo por água abaixo...(?!) Errado! Muitos fornecedores destes serviços e outros, também tem enfrentado tais dilemas e estão abertos a conversar e negociar de forma que fique melhor para todos. Mas caso perdure alguma dúvida, procure um profissional para saber melhor sobre seus direitos e deveres como cidadão e consumidor, ou até mesmo como fornecedor de um serviço. Lembrem-se estamos todos juntos nessa.

E aí, você sabia?! Para maiores dúvidas, procure orientação do seu profissional de confiança. ▫️Fonte: Senado federal
01/04/2020

E aí, você sabia?!
Para maiores dúvidas, procure orientação do seu profissional de confiança.

▫️Fonte: Senado federal

Sabe aquelas cláusulas do contrato que você assina e que eximem a outra parte de responsabilidades?! Pois é, elas são nu...
30/01/2019

Sabe aquelas cláusulas do contrato que você assina e que eximem a outra parte de responsabilidades?! Pois é, elas são nulas!! Segundo o art. 51 do Código de Defesa do Consumidor, todas as cláusulas que contém a abusividade e uma vantagem exagerada a uma parte, ferindo o princípio da boa fé, que deve ser existente em todo o contrato, são consideradas nulas!!
⚠️Por isso, fique atento! Se você se sentir lesado, procure um profissional e saiba mais dos seus direitos.

▪️Fonte CNJ

✏️ Nesse período de voltas as aulas, muitas escolas passam suas listas do que os alunos precisam, mas sabe aqueles mater...
23/01/2019

✏️ Nesse período de voltas as aulas, muitas escolas passam suas listas do que os alunos precisam, mas sabe aqueles materiais que são de uso coletivo? Pois é, eles não podem ser requeridos pelas escolas, assim como a escola não pode exigir que os pais comprem materiais em determinados lugares etc. 📚📝🖍️🖌️
E aí, você sabia disso?! Não? Então fique atento aos seus direitos! ⚠️

▪️Fonte: Senado Federal

⚠️ Fique atento! Nesse período de férias é comum que as viagens tenham um maior número, e com isso, alguns transtornos c...
10/01/2019

⚠️ Fique atento!
Nesse período de férias é comum que as viagens tenham um maior número, e com isso, alguns transtornos como os atrasos acabam acontecendo. Mas fique atento aos seus direitos, a empresa precisa prestar as informações e assistência necessária aos clientes, e caso se sinta lesado, procure um advogado de confiança e saiba mais.

▪️ Fonte: CNJ

O Recesso Forense terminou no domingo, dia 06/01, e as atividades retornaram no dia de ontem (07/01).Já os prazos, audiê...
08/01/2019

O Recesso Forense terminou no domingo, dia 06/01, e as atividades retornaram no dia de ontem (07/01).

Já os prazos, audiências e sessões de julgamento continuarão suspensas até o dia 20/01, que é quando os serviços se normalizaram. 👍

Portal do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo

⚠️Maltratar um animal é crime, com pena de detenção de 3 meses a 1 ano e multa - art. 32 da lei 9.605/1998. Não compactu...
05/12/2018

⚠️Maltratar um animal é crime, com pena de detenção de 3 meses a 1 ano e multa - art. 32 da lei 9.605/1998.

Não compactue com o desrespeito e a falta de amor pelo próximo, seja consciente e denuncie!

▪️Fonte: CNJ

⚠️Fiquem atentos! Hoje, como já é conhecido é dia de BlackFriday, porém ha muitos lugares que se aproveitam dos consumid...
23/11/2018

⚠️Fiquem atentos!
Hoje, como já é conhecido é dia de BlackFriday, porém ha muitos lugares que se aproveitam dos consumidores e cometem práticas abusivas. Então procurem sempre saber sobre as lojas, que pretende comprar, pesquisem os preços que estavam para os de agora, comparem! Não caia numa cilada, conheça seus direitos!

▪️Fonte: Senado Federal

⚠️ Atenção! Nos dias de hoje querer não se preocupar com os vencimentos de suas contas é algo super normal, principalmen...
19/11/2018

⚠️ Atenção! Nos dias de hoje querer não se preocupar com os vencimentos de suas contas é algo super normal, principalmente quando o tempo se torna algo cada vez mais precioso, e com essa facilidade que os bancos oferecem com o serviço de débito automático para os clientes se torna algo melhor ainda, porém, fiquei atentos! É sempre importante verificar suas contas e se os débitos estão ocorrendo no dia do vencimento de forma correta, isso é algo imprescindível para que se evite futuros aborrecimentos com cobranças indevidas ou cobranças de juros, por isso fiquem atentos!
Fonte: CNJ


Dispõe o art. 14 e parágrafo 1° do Estatuto da criança e do adolescente: Art. 14. O Sistema Único de Saúde promoverá pro...
13/11/2018

Dispõe o art. 14 e parágrafo 1° do Estatuto da criança e do adolescente:
Art. 14. O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.
§ 1o É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. (Renumerado do parágrafo único pela Lei nº 13.257, de 2016). Seja consciente, seja responsável!

Fonte: Senado Federal

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