Victor Advogados

24/11/2024

A ilicitude do objeto decorre do propósito da Lei nº 6.766/79, que visa evitar os impactos negativos ambientais e sociais do loteamento irregular.

10/11/2024

02/03/2024

Você sabe pra que serve e como funciona o apostilamento?

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10/07/2023

21/06/2023

Prevenir-se contra problemas futuros é sempre uma excelente opção e o desenvolvimento do inventário negativo colabora efetivamente em diversas situações que podem colocar em risco o patrimônio de herdeiros.

Você sabe o que é o inventário negativo?

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04/05/2022

Escritório de Advocacia Especializado nas áreas Previdenciária, Trabalhista, Administrativa, Contratual e Sucessões...entre em contato conosco e nos informe a sua demanda que daremos retorno em até 24 horas..

08/10/2021

Havendo o indeferimento administrativo da pensão por morte, o interessado tem o prazo de cinco anos, contados da resposta negativa da administração, para submeter seu pedido ao Judiciário, sob pena de prescrição do fundo de direito.

Na ocasião, o ministro Napoleão afirmou que "o pedido de concessão do benefício de pensão por morte deve ser tratado como uma relação de trato sucessivo, que atende necessidades de caráter alimentar, razão pela qual a pretensão à obtenção de um benefício é imprescritível".

Confira o caso em: http://kli.cx/f6op