Victor Advogados

13/07/2026

👉 Você se identificou com alguma dessas situações ou conhece alguém que está passando por isso? Não enfrente esse problema sozinho. Clique no link da nossa bio ou envie uma mensagem para entender como agir estrategicamente e proteger os seus direitos.

04/07/2026

🚨 ALERTA!

Golpistas estão utilizando indevidamente o nome do escritório ou de seus advogados para tentar aplicar golpes através de número de telefone falso.

COMO SE PROTEGER:
• Desconfie de pedidos de pagamento com urgência;
• Nunca realize transferências sem confirmar diretamente com o escritório;
• Verifique se o contato é um dos nossos canais oficiais;
• Em caso de dúvida, interrompa a conversa e fale conosco imediatamente.

📢 IMPORTANTE
Se confirmar a tentativa de golpe, denuncie o perfil e registre um Boletim de Ocorrência.

🔒 A informação e a prevenção são as melhores formas de combater fraudes.

02/07/2026

01/07/2026

Chegar aos 60 anos é um marco, mas no INSS, a idade sozinha não é garantia de aposentadoria!

Para ter direito ao benefício, você precisa cumprir, ao mesmo tempo, requisitos de tempo de contribuição e carência. Isso significa que continuar pagando sem uma estratégia definida pode ser um grande erro.

Entenda os cenários:
✅ Quando VALE A PENA continuar pagando: Se você está perto de se enquadrar em uma regra de transição da Reforma da Previdência ou se as novas contribuições vão aumentar (e muito) o valor final da sua aposentadoria.
❌ Quando PODE SER DESNECESSÁRIO: Se você já completou todos os requisitos e já tem o Direito Adquirido, novas contribuições podem não fazer diferença no valor.
⚠️ O RISCO de parar de pagar: Abandonar as contribuições nessa fase elimina proteções cruciais além da aposentadoria, como o auxílio por incapacidade (antigo auxílio-doença) e a pensão por morte para seus dependentes, justamente no período em que os riscos à saúde aumentam.

A conclusão é clara: Não tome decisões baseadas em “achismos” ou no que funcionou para o vizinho. A análise individualizada do seu CNIS é indispensável para garantir o melhor benefício com o menor custo possível.

👇 Você sabe exatamente quanto tempo falta para a sua aposentadoria e se vale a pena continuar contribuindo?

Conte com a nossa equipe especializada para analisar o seu caso! Clique no link da Bio e agende sua consulta.

26/06/2026

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que contratos de empréstimo realizados por pessoas analfabetas em caixas eletrônicos não possuem validade jurídica quando não observam as formalidades exigidas por lei.

O simples uso do cartão, da senha ou até mesmo o recebimento dos valores não substitui as exigências legais para a contratação.

Essa decisão reforça a proteção dos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade e a importância do cumprimento das formalidades previstas em lei.

⚖️ Entre em contato conosco e conheça seus direitos.

25/06/2026

STF (Supremo Tribunal Federal) encerrou definitivamente o julgamento da revisão da vida toda em junho de 2026, rejeitando o último recurso apresentado pelas entidades de aposentados. Por 7 votos a 3, a Corte manteve o entendimento de que os segurados do INSS não têm o direito de incluir contribuições anteriores a julho de 1994 no cálculo da aposentadoria.

O que foi decidido

Fim da Revisão: O STF determinou a obrigatoriedade da regra de transição implementada pela reforma previdenciária de 1999, que descarta as contribuições feitas antes do Plano Real.

Quem já ganhou: Uma das poucas vitórias mantidas pelo Tribunal é a garantia de que os aposentados que já haviam recebido valores adicionais por decisões judiciais anteriores não precisarão devolver o dinheiro recebido.

Julgamento Final: A decisão colegiada enterrou a tese que havia sido aprovada de forma apertada pela própria Corte em 2022.

24/06/2026

O STF fixou a tese do Tema 1462, garantindo que professores da rede pública aposentados por invalidez via RPPS têm direito a calcular os proventos proporcionais com a redução constitucional de 5 anos. Isso impede o uso da regra geral (35 anos para homens, 30 para mulheres), gerando benefícios mais vantajosos.

Detalhes da Decisão:

👩🏻‍🏫 Quem tem direito?
Professores vinculados a RPPS que exerceram funções exclusivas de magistério e se aposentaram por invalidez.

💰 Impacto financeiro:
A exclusão do divisor geral (30 ou 35 anos) aplica a regra especial (25 anos para mulheres e 30 para homens) no cálculo da proporção, aumentando o valor mensal.

🏛️ Abrangência:
A tese possui repercussão geral e vincula todos os tribunais do país, facilitando a revisão administrativa ou judicial.

Acompanhe o entendimento oficial da Suprema Corte sobre os recursos extraordinários acessando o Painel de Repercussão Geral do STF:

https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=7292505&numeroProcesso=1557194&classeProcesso=RE&numeroTema=1462

23/06/2026

Servidor público, você sabe como está sua aposentadoria?

A aposentadoria do servidor público possui regras próprias e exige atenção a detalhes como tempo de contribuição, idade mínima, averbação de tempo, regras de transição, integralidade e paridade.

Uma análise previdenciária adequada pode ajudar a identificar o melhor caminho para o seu caso e evitar prejuízos no momento de requerer o benefício.

No Victor Vittore Advogados, avaliamos sua situação de forma individualizada, com responsabilidade, técnica e compromisso, para que você compreenda seus direitos e tome decisões com mais segurança.

Se você é servidor público e tem dúvidas sobre sua aposentadoria, procure o nosso escritório e agende uma análise previdenciária.