PEDROSA SOARES e ESTEVES ADVOGADOS

PEDROSA SOARES e ESTEVES ADVOGADOS Fundado em 2005, PSE ADV é um escritório de advocacia Especializado em Direito Empresarial.

Escritório de Advocacia Especializado em Direito Empresarial e Processual Civil. Pedrosa Soares - Advogados é um escritório full service não apenas na teoria, mas sobretudo na prática. Sua equipe de sócios e advogados possui destacada atuação nas mais diversas áreas do direito empresarial e público tanto na condução de assuntos consultivos, como também no patrocínio de medidas judiciais e administ

rativas do interesse de seus clientes. Questões de todo porte e complexidade jurídica são conduzidas com extremo zelo e dedicação, formando um acervo de operações pioneiras e decisões altamente exitosas, construído com muito trabalho e dedicação.

25 FIDCs. R$ 112 milhões. Nenhum banco grande.A recuperação judicial da Estrela (ESTR4) — fabricante de brinquedos — é u...
22/05/2026

25 FIDCs. R$ 112 milhões. Nenhum banco grande.

A recuperação judicial da Estrela (ESTR4) — fabricante de brinquedos — é um caso que vai marcar a história do mercado de crédito privado no Brasil.

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A Estrela entrou em recuperação judicial com uma lista de credores fora do comum: 25 FIDCs respondem por mais de 50% da dívida total. Bancos de primeira linha, praticamente ausentes.

Isso não é coincidência. Os problemas financeiros já eram conhecidos. Bancos saíram. FIDCs ficaram.

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O que a estrutura jurídica muda:

✅ Recebíveis performados → pagos mesmo em RJ
✅ Alienação fiduciária → crédito extraconcursal
✅ Diversificação → Estrela no máximo 10% do PL

Quem estruturou bem, tem proteção real.
Quem não estruturou, negocia com desconto — ou perde.

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Banco monitora a empresa. FIDC monitora o recebível.
Na PSE, é isso que fazemos: estruturação com foco em prevenção de conflitos, proteção de garantias e segurança jurídica em cenários adversos.

O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento de que, nos casos em que a obrigação acessória descumprida estiver vincul...
21/05/2026

O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento de que, nos casos em que a obrigação acessória descumprida estiver vinculada a tributo devido, a multa aplicada não poderá ultrapassar 60% do valor do tributo, admitindo-se majoração para até 100% apenas em hipóteses agravadas.

A discussão sobre eventual efeito confiscatório das penalidades ainda permanece em análise pela Corte, o que mantém o tema em evidência no cenário tributário.

📌 Impacto prático: a decisão possui grande relevância para revisão de autuações fiscais, estratégias de defesa administrativa e questionamentos judiciais envolvendo multas tributárias excessivas.

👇 Contato:
📞 (27) 98807-2162 / (11) 97511-0718
📍 Vitória/ES – São Paulo/SP

Regras novas, bolso em jogo. Entenda antes de decidir. Agora o capital mínimo depende do que você faz de fato, não só do...
19/05/2026

Regras novas, bolso em jogo. Entenda antes de decidir.

Agora o capital mínimo depende do que você faz de fato, não só do “tipo” de licença.

Etapa 1: Custo. Some R$2 mi por cada atividade operacional comunicada e adicione TI (R$5 mi, +50% por recurso extra até R$10 mi).

Etapa 2: Atividades. Some: operacionais (R$7 mi concessão, R$5 mi intermediação, R$3 mi custódia, R$1 mi serviços) + investimento (R$5 mi restrita ou R$8 mi livre). Multiplique pelo fator de captação: 200% depósitos, 120% público, 80% institucional, 60% próprio. 📈

Etapa 3: Se usar “banco” no nome, some R$30 mi.

Transição vai até 2027, mas o impacto pode ser agora. Como isso afeta seu plano de operações?

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19/05/2026

O STJ decidiu: IR não incide sobre transferência de cotas de holding na sucessão.

No REsp 1.736.600, o tribunal definiu que a operação é transmissão causa mortis — não alienação. Só o ITCMD estadual é devido.

O que isso muda na prática?

O planejamento sucessório via holding familiar ficou ainda mais eficiente. Seus herdeiros recebem as cotas sem Imposto de Renda, com segurança jurídica e muito menos conflito.

Se você tem patrimônio relevante e ainda não estruturou sua sucessão, esse julgamento é o sinal que faltava.

Fale com a gente. Link na bio.

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impostoobjuda patrimônio

🔐 A segurança cibernética deixou de ser um tema apenas tecnológico e passou a ser uma questão estratégica para o setor j...
16/05/2026

🔐 A segurança cibernética deixou de ser um tema apenas tecnológico e passou a ser uma questão estratégica para o setor jurídico.

Hoje, escritórios, fundos, securitizadoras e cooperativas lidam diariamente com dados sensíveis, informações empresariais e decisões que impactam patrimônios relevantes. Qualquer acesso indevido pode gerar consequências jurídicas, financeiras e reputacionais difíceis de reverter.

⚠️ Ataques digitais não acontecem apenas em grandes empresas de tecnologia. Ambientes jurídicos, muitas vezes focados no negócio principal, acabam subestimando riscos digitais que crescem de forma silenciosa.

📉 Sistemas desatualizados, falta de protocolos claros e pouca conscientização interna são brechas comuns. E, na maioria das vezes, o problema só é percebido quando o impacto já ocorreu.

🤔 A pergunta essencial é: sua operação está preparada para lidar com um incidente digital ou apenas espera que ele não aconteça?

🔎 Curta, salve este conteúdo e acompanhe nossa página para entender melhor como riscos digitais se conectam diretamente à segurança jurídica e à preservação de ativos.

No ambiente financeiro atual, a digitalização acelerou operações, contratos e decisões. Mas junto com a agilidade, surge...
15/05/2026

No ambiente financeiro atual, a digitalização acelerou operações, contratos e decisões. Mas junto com a agilidade, surgem riscos invisíveis que muitas vezes passam despercebidos.

Conformidade digital não se resume a cumprir regras. Ela envolve proteger dados sensíveis, garantir rastreabilidade das informações e reduzir exposições que podem gerar perdas relevantes no futuro.

Muitos gestores só percebem essas fragilidades quando enfrentam questionamentos regulatórios, falhas de segurança ou dificuldades para comprovar a regularidade de processos passados.

👉 A pergunta é simples: os controles atuais da sua operação acompanham o nível de complexidade do cenário digital?

Entender esse contexto é o primeiro passo para decisões mais seguras, sustentáveis e alinhadas às exigências do mercado.

Fiador pode ser cobrado mesmo com RJ em curso? ⚠️O STJ confirmou: a fiança na cessão de crédito para FIDC é válida. 📌 Co...
15/05/2026

Fiador pode ser cobrado mesmo com RJ em curso? ⚠️

O STJ confirmou: a fiança na cessão de crédito para FIDC é válida. 📌 Com base no art. 296 do CC, o cedente/fiador pode responder se o devedor não paga.

Não é factoring. Aqui há securitização de recebíveis 💳 e proteção aos cotistas do fundo, que investem a própria poupança. Por isso, cláusulas de recompra/garantia não são nulas.

Recuperação judicial do devedor principal não extingue automaticamente a obrigação do fiador 🙅‍♂️. Sem previsão legal específica, a execução pode seguir contra quem garantiu.

Na prática: leia a cessão com lupa 🔎. Se houver fiança ou recompra, o risco pode voltar para a empresa e para o sócio.

Você já viu cláusulas de recompra ou fiança assim nos contratos? Vamos conversar.

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No ambiente atual de investimentos e crédito estruturado, decisões eficientes dependem de parceiros que compreendem prof...
14/05/2026

No ambiente atual de investimentos e crédito estruturado, decisões eficientes dependem de parceiros que compreendem profundamente risco jurídico, tempo e preservação de valor.

Em operações de recuperação de ativos, não há espaço para improviso. A combinação entre estratégia jurídica, conhecimento patrimonial e execução precisa é o que diferencia resultados reais de processos longos e ineficazes.

A PSE Recuperação de Ativos atua com foco técnico e visão prática, apoiando fundos, securitizadoras, factorings e cooperativas de crédito em cenários complexos, sempre com segurança jurídica e abordagem personalizada.

Mais do que recuperar créditos, o objetivo é proteger estruturas, reduzir perdas e criar previsibilidade para decisões futuras.

Salve este conteúdo para consultas estratégicas e acompanhe a página para análises objetivas sobre recuperação de ativos e reestruturação empresarial.

A partir de abril de 2027, a negociação de recebíveis mercantis entra em uma nova fase.A Resolução CMN nº 4.815/2020 det...
14/05/2026

A partir de abril de 2027, a negociação de recebíveis mercantis entra em uma nova fase.

A Resolução CMN nº 4.815/2020 determina que instituições financeiras passem a negociar recebíveis mercantis por meio de duplicatas escriturais — digitais, registradas em sistema eletrônico.

O cronograma previsto é gradual:

• Grandes empresas: abril de 2027
• Médias empresas: outubro de 2027
• Pequenas empresas: abril de 2028

Na prática, a mudança tende a trazer mais rastreabilidade, redução de fraudes e interoperabilidade entre sistemas.

Mas também impõe novos desafios para FIDCs, securitizadoras, originadores e cedentes de recebíveis.

Contratos que hoje funcionam podem precisar de adaptação. Estruturas de cessão, garantias, fluxos operacionais e responsabilidades contratuais devem ser revisados antes da virada regulatória.

A preparação jurídica e operacional começa agora.

Pedrosa Soares e Esteves Advogados
Assessoria jurídica estratégica para empresas, investidores, FIDCs e securitizadoras.

Mais previsibilidade para quem compra recebíveis 📌O BC reconheceu o direito de regresso nas duplicatas escriturais. Isso...
13/05/2026

Mais previsibilidade para quem compra recebíveis 📌

O BC reconheceu o direito de regresso nas duplicatas escriturais. Isso dá fôlego 🤝 a operações de securitização, factoring, ESC e FIDC.

Na prática, o adquirente pode cobrar o cedente quando o devedor não paga 🧾, nas hipóteses legais. Menos disputa, mais recuperação e precificação mais justa.

Mas atenção: regresso não é automático ⚠️. Precisa de contrato claro, documentação da cessão, e aderência às hipóteses previstas em lei.

Boa governança conta muito: trilhas de auditoria, controles contábeis e cláusulas de coobrigação bem definidas 🧩.

Como você está tratando o regresso nos seus contratos? Já revisou modelos e políticas após a 540/25?

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Em operações de recuperação de ativos, a credibilidade começa pela clareza — tanto na estratégia jurídica quanto na comu...
13/05/2026

Em operações de recuperação de ativos, a credibilidade começa pela clareza — tanto na estratégia jurídica quanto na comunicação institucional. Para gestores de FIDCs, securitizadoras, factorings e cooperativas de crédito, eficiência operacional e segurança jurídica caminham juntas.

A recuperação de créditos exige atuação técnica em etapas críticas:
• análise aprofundada da carteira inadimplente
• localização e rastreamento de bens
• medidas judiciais estratégicas e execuções eficientes
• apoio jurídico em reestruturações empresariais complexas

Na PSE Recuperação de Ativos, a especialização permite conduzir processos com método, foco em resultados e respeito rigoroso à estrutura legal de cada operação. Cada detalhe importa — da estratégia jurídica à forma como a informação é apresentada.

Salve este conteúdo para consultar depois e acompanhe nossa página para mais análises técnicas sobre recuperação de ativos e operações estruturadas na América Latina.

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