BOLELLI advocacia

Página da BOLELLI advocacia sobre Direito e Compliance Constitucional. Especialista em Direito do Estado pela Universidade Gama Filho (2002).

Leonardo Bolelli da Rocha

Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (2022), com a dissertação "Princípios do Compliance Constitucional como instrumento de concretização do direito fundamental à boa Administração Pública no Brasil". Graduado em Direito pela Universidade Vila Velha (2001). Foi membro do Grupo de Pesquisa Hermenêutica Jurídica e Jurisdição Cons

titucional (2018-2022) da Faculdade de Direito de Vitória (FDV-CNPq); da Comissão de Direitos Humanos (2019-2020) e da Comissão Especial de Compliance (2021-2022) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Espírito Santo (OAB-ES). Atuou como Juiz Leigo Fazendário no Poder Judiciário do Espírito Santo (2018-2019); Assessor Especial III no Instituto de Obras Públicas do Espírito Santo (2017-2018); Diretor Técnico Operacional nas Centrais de Abastecimento do Espírito Santo S.A. (2016-2017); Diretor Administrativo e Financeiro no Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (2015-2016) e Procurador no Departamento de Imprensa Oficial do Espírito Santo (2005-2011). Possui experiência profissional em advocacia pública em Direito Constitucional, Administrativo e Tributário, e advocacia privada, com ênfase na concretização de direitos fundamentais. Advogado e consultor em Compliance Constitucional. Serviços

- Advocacia consultiva e contenciosa em Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Civil, Consumidor e Previdenciário;
- Consultoria em Compliance Constitucional, com ênfase em boa governança, integridade e interdisciplinaridade;
- Elaboração de sistemas e normas de compliance;
- Elaboração e interpretação constitucionalmente adequada de contratos;
- Reestruturação de governança corporativa de empresas e entidades públicas;
- Adequação normativa de empresas públicas e privadas à Lei das Sociedades Anônimas;
- Implementação de controles e readequação da gestão contratual de entidades públicas e privadas;
- Pareceres jurídicos em licitações e contratos;
- Resolução de conflitos em todo território nacional, por meios extrajudiciais e judiciais. www.facebook.com/BOLELLIadvocacia

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20/02/2026

| Herdeiros

De acordo com o Art. 1.845 do Código Civil, herdeiros necessários são os descendentes, os ascendentes e o cônjuge. Já o artigo 1.829 do Código Civil hierarquiza a prioridade de recebimento da herança.

18/02/2026

| Abono salarial

PIS/PASEP | Os trabalhadores nascidos em janeiro que ganharam até R$ 2.766 com carteira assinada em 2024 recebem nesta segunda-feira (16) o abono salarial. Neste primeiro lote, serão liberados R$ 2,5 bilhões para cerca de 2 milhões de beneficiários.

O valor do benefício varia de R$ 136 a R$ 1.621, conforme a quantidade de meses trabalhados em 2024. O calendário segue de forma escalonada ao longo de 2026, de acordo com o mês de nascimento.

Os trabalhadores podem verificar informações sobre valor, data e habilitação por meio dos aplicativos Carteira de Trabalho Digital, Caixa Tem ou Benefícios Sociais Caixa; também pelo portal Gov.br e no telefone 158.

Para mais informações, leia a reportagem completa no site da Agência Brasil: https://tinyurl.com/mr2pewf6.

📷 Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Descrição da imagem: foto colorida mosta pessoas em uma agência de Caixa. O título da reportagem está na parte inferior da foto "Abono salarial começa a ser pago nesta segunda-feira (16)".

18/02/2026

| Abono salarial

18/02/2026

| Abono salarial

O Abono Salarial (PIS/Pasep) é um direito previsto no art. 239, §3º, da Constituição Federal e regulamentado pelo art. 9º da Lei nº 7.998/1990, que define os critérios de habilitação.

26/01/2026

| Pessoa com deficiência

Isso permitirá que as pessoas com essa deficiência possam ter acesso a benefícios previdenciários e tributários.

18/12/2025

| Projeto de lei

A proposta, que agora segue para sanção, reduz as p***s dos condenados por envolvimento nos atos golpistas do 8 de janeiro. Saiba mais: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/12/17/pl-da-dosimetria-segue-para-sancao.

25/11/2025

| Decisão

28/10/2025

| Sentença

12/09/2025

| Julgamento

JULGAMENTO DA TRAMA GOLPISTA | Jair Bolsonaro é condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão, sendo 24 anos e nove meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção. A pena foi estipulada nesta quinta-feira (11), após o colegiado definir as dosagens para os crimes apurados na trama golpista, dos quais ele e outros sete réus foram responsabilizados.

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09/09/2025

| Julgamento

O julgamento do ex-presidente e mais sete acusados na ação sobre a tentativa de golpe de Estado começou no dia 2/9 com a leitura do relatório, seguida da exposição da denúncia e a fase de defesa dos acusados. Agora, a análise da ação penal (AP 2668 - Núcleo 1) prossegue com os votos da do STF.

⚠️ Todas as etapas do processo seguem as normas da Lei 8.038/1990, do Regimento Interno do (RISTF) e do Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941). Acompanhe as sessões ao vivo em youtube.com/STF

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