Ewald Advocacia Especializada

25/04/2016

Aplicabilidade no Âmbito do Tribunal de Justiça do Espírito Santo.. Com o advento da Lei 13.105 /15, que instituiu o Novo Código de Processo Civil , vigente desde o dia 18 de março de 2016, diversas dúvidas surgiram acerca de sua aplicabilidade no âmbito dos Juizados.

17/03/2016

Bom dia, pessoal!!

Segue Resolução do TST dispondo sobre o novo Código de Processo Civil. O que se aplica e o que não se aplica ao processo do trabalho.

https://drive.google.com/file/d/0BxLfUqyUbMSXVi1LRmlqLUU0RTQ/view?pref=2&pli=1

22/02/2016

Em tempos de redes sociais, é preciso ter cuidado com o que se publica.

Um estudante de São Paulo terá de indenizar um professor por danos morais devido a postagens ofensivas no Facebook. A decisão da 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determina que o professor receba R$ 10 mil por danos morais.

15/02/2016

JUSTIÇA DE SÃO PAULO CONDENA A SOUZA CRUZ A INDENIZAR FUMANTE POR DANOS MORAIS.

"Em decorrência do tabagismo, conforme atestado médico que juntou aos autos, sofre de 'obstrução do fluxo ventilatório'. A juíza Celina Dietrich Trigueiros Teixeira Pinto, da 15.ª Vara Cível da Capital, fixou a indenização em R$ 20 mil."

http://marcelavassalo.jusbrasil.com.br/noticias/305038704/justica-de-sp-condena-souza-cruz-a-indenizar-fumante-por-danos-morais?ref=home

15/12/2015

Os veículos da Hyundai, modelo Veloster, 1.6 DOCH, automático, anos 2011/2012 e ano 2012/2013 apresentam um rendimento inferior ao anunciado. Saiba em quais casos é possível pleitear o abatimento do preço pago:

http://werka.jusbrasil.com.br/artigos/267179445/o-caso-veloster-em-quais-casos-e-possivel-pleitear-o-abatimento-do-preco-pago-pelo-veiculo?ref=news_feed

Segundo varias notícias veiculadas em revistas especializadas em automóveis, como a Quatro Rodas e a Fulpower, os veículos da Hyundai, modelo Veloster, 1.6 DOCH, automático, anos 2011/2012 e ano.

11/12/2015

"Homem de Aparecida de Goiânia armazenava e compartilhava imagens e vídeos pornográficos de crianças e adolescentes".

Após recurso do MPF, um homem acusado de armazenar e transmitir material com conteúdo de pedofilia teve pena de condenação aumentada de cinco anos de reclusão em regime inicial semiaberto para quase sete anos de reclusão em regime inicial fechado.

A operação Darknet conseguiu prender o morador de Aparecida de Goiânia que armazenava, em seu computador pessoal, mais de 105 mil imagens e pouco mais de mil vídeos de conteúdo pornográfico com crianças e adolescentes. O condenado usava da chamada Deep Web para compartilhar esse tipo de conteúdo com outros pedófilos ao redor do mundo.

http://bit.ly/1IFzpS9

27/11/2015

Além de poder ter a sua prisão decretada...

13/11/2015

Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça. (Código de Defesa do Consumidor)

Como identificar cobranças abusivas. O que fazer nessa situações?. Quem nunca deixou aquele carnê da lojinha atrasar? Ou esqueceu aquele boleto no fundo da gaveta e não pagou? Atire a primeira pedra quem nunca fez, ou melhor, deixou de fazer. Pois bem, o direito de.

05/11/2015

Segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a falta de notificação ao devedor enseja a retirada de seu nome dos cadastros de inadimplência, mesmo que a dívida seja reconhecida.

Fonte: STJ A ausência de notificação prévia enseja cancelamento da inscrição em cadastro de proteção ao crédito, mesmo que o consumidor não negue a existência da dívida. Foi esse o entendimento da.

30/10/2015

NOME NEGATIVADO POR EMPRESA DE TELEFONIA GERA DIREITO A REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Uma consumidora teve o nome negativado por empresa de telefonia móvel sem nunca ter com ela celebrado qualquer contrato. A negativação ocorreu em decorrência de um suposto débito oriundo de contrato assinado por meio de fraude, onde foram utilizados documentos falsos com os dados da consumidora.

Na ocasião, o magistrado do 1º Juizado Especial Cível de Cariacica reconheceu que a negativação foi ilegal e condenou a empresa ao pagamento de danos morais, independentemente de a consumidora ter comprovado a existência de prejuízo (dano in re ipsa).

29/10/2015

CONDOMÍNIO NÃO É RESPONSÁVEL POR FURTO DE BICICLETA NAS ÁREAS COMUNS.

Esse foi o entendimento do 2º Juizado Especial Cível da Serra/ES.

Na Sentença proferida nos autos do processo nº 0018187-59.2013.808.0048, o Magistrado entendeu que o condomínio só responde por furto ocorrido nas áreas comuns e autônomas se prevista expressamente tal responsabilidade na respectiva convenção, porquanto resulta em mais um ônus à coletividade. As facilidades implementadas pelo condomínio residencial, visando maior conforto dos moradores, não implicam em assunção de risco por fato de terceiro, salvo se expressamente convencionada a obrigação correspondente.

29/10/2015

http://www.agora.uol.com.br/saopaulo/2015/10/1699452-juri-absolve-tapeceiro-que-matou-irmao-tetraplegico.shtml

Rio Claro - A Justiça de Rio Claro (173 quilômetros de São Paulo) absolveu ontem o tapeceiro Roberto Rodrigues de Oliveira, 26 anos, acusado de matar o irmão tetraplégico a tiros em 2011.