Azevedo & Barbosa Advogados

11/04/2016

A retenção do pagamento pelos serviços regularmente prestados, sob a alegação de que a empresa contratada deu ensejo a atraso injustificado para a conclusão do contrato, configura enriquecimento ilícito da Administração Pública.

11/04/2016

“A simples condução de automóvel, em via pública, com a concentração de álcool igual ou superior a 6 dg por litro de sangue, aferida por meio de etilômetro, configura o delito previsto no artigo 306 do CTB”, disse o relator. O limite de 6 dg por litro de

05/04/2016

É nula intimação do devedor feita por instituição financeira que não tenha se dirigido à sua pessoa, processada por carta com aviso de recebimento no qual consta como recebedor um terceiro, alheia aos autos e desconhecido.

05/04/2016

A Cia Aérea foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais e materiais ao autor da ação, em razão de cancelamento de voo e remarcação para 17 horas posterior ao contratado.

22/03/2016

O contrato a ser celebrado por pessoa não alfabetizada deve, para ser válido, ser formalizado por escritura pública ou por instrumento particular, através de procurador devidamente constituído por instrumento público.

22/03/2016

O interesse puramente moral da viúva do suposto pai, tendo em conta os vínculos familiares, e a defesa do casal que formou com o falecido, compreendem-se no conceito de “justo interesse” para contestar a ação.

18/03/2016

http://www.azb.adv.br/ver-post/736/tjes-lei-de-programa-de-educacao-em-vitoria-e-inconstitucional

Oferecemos aos nossos clientes assessoria jurídica completa e permanente em diversas áreas do direito, de modo que possamos garantir uma prestação de serviços rápida e eficiente

18/03/2016

http://www.azb.adv.br/ver-post/735/tjce-professora-que-teve-negado-pagamento-de-seguro-deve-ser-indenizada-em-r-52-mil

A Bradesco Companhia de Seguros foi condenada ao pagamento de R$ 42 mil referentes à apólice de seguro de uma professora. Também terá de pagar R$ 10 mil de danos morais.

15/03/2016

http://www.azb.adv.br/ver-post/732/stj-e-abusiva-clausula-que-obriga-usuario-de-plano-de-saude-a-renunciar-direito

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15/03/2016

http://www.azb.adv.br/ver-post/734/trf2-tempo-de-auxilio-doenca-deve-ser-computado-para-aposentadoria

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10/03/2016

http://www.azb.adv.br/ver-post/731/tjes-concessionaria-de-energia-condenada-por-cobranca-indevida

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10/03/2016

http://www.azb.adv.br/ver-post/730/tjes-cliente-de-banco-sera-indenizado-apos-ter-salario-retido

Uma instituição financeira foi condenada a pagar R$ 8 mil, a títulos de danos morais a um cliente que possui conta salário e que teve seu pagamento totalmente retido. O valor deverá ser pago com juros e correção monetária.