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Milfont Advogados Associados

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Equipe Multidisciplinar.⚖️
A sua empresa vai mais longe com soluções preventivas. 🤝

11/07/2024

A Receita Federal reabriu o programa Litígio Zero, que oferece condições especiais para regularização de débitos irrecuperáveis e de difícil reparação, confira alguns pontos:

➡️ Contempla pessoas Físicas e Jurídicas.
➡️ Prazo de inscrição vai de 1º de Abril a 31 de Julho de 2024.
➡️ Beneficia contribuintes com débitos de até R$ 50 milhões.
➡️ Possibilidade de utilização de base negativa de CSLL e prejuízo fiscal para pagamento dos débitos.

Mas, o edital traz uma gradação de descontos que depende da classificação do crédito, além de ter mais detalhes a serem considerados. Conte com nossa assessoria jurídica para aproveitar essa oportunidade e regularizar sua situação fiscal de maneira correta e produtiva!

08/07/2024

Para investidores e empreendedores iniciantes, contar com orientações jurídicas é fundamental. Desde a estruturação da empresa até questões contratuais e regulatórias, é essencial ter uma assessoria jurídica sólida ao seu lado.

Compreender os aspectos legais do negócio pode evitar problemas futuros e garantir um crescimento sustentável. ➡️ Invista na segurança do seu empreendimento desde o início e conte com o auxílio de profissionais especializados para receber suporte e direcionamento em seus projetos.

02/07/2024

🔎 Revisar os contratos periodicamente é um passo crucial para o sucesso empresarial. Em nosso novo vídeo, abordamos a importância dessa prática para evitar futuros imprevistos e damos dicas essenciais para essa prática preventiva. Assista agora e proteja o futuro do seu negócio!

28/06/2024

Você já sabe que a gestão eficaz de riscos é a chave para o sucesso nos negócios? Diminuir riscos requer uma abordagem estratégica e proativa. Invista em medidas preventivas, como revisão de contratos, treinamento de funcionários e seguro adequado. Além disso, esteja preparado para agir com rapidez e eficiência em caso de litígio, buscando resolver disputas de forma amigável sempre que possível.

Proteja seu negócio e sua reputação com uma gestão de riscos sólida e eficaz.

25/06/2024

Você sabe diferenciar dados pessoais de dados sensíveis? Os dados pessoais são informações relacionadas à identificação de uma pessoa, como nome, endereço, e-mail, número de telefone, entre outros. Já os dados sensíveis são informações mais delicadas, tais como dados de origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, dados genéticos, dados biométricos, entre outros.

A proteção desses dados é fundamental para garantir a privacidade e a segurança das pessoas. ➡️ Esteja atento à legislação e adote medidas adequadas para proteger essas informações. Conhecer a diferença entre dados pessoais e sensíveis é essencial para garantir a conformidade com a LGPD dentro da sua empresa e proteger a privacidade de seus clientes, funcionários e parceiros.

21/06/2024

Nosso compromisso vai além da advocacia convencional. Somos defensores da advocacia preventiva, antecipando problemas e protegendo seus interesses antes que eles se tornem litígios. Com uma equipe multidisciplinar experiente, estamos aqui para oferecer orientação jurídica sólida em diversas áreas, desde o direito trabalhista até o empresarial.

Conte conosco para proteger seu patrimônio e garantir um futuro mais seguro para você e sua empresa.

18/06/2024

Quer saber como reduzir a carga tributária da sua empresa na área médica e de saúde? ➡️ Assista nosso vídeo com o Dr. Marco e nosso convidado especial, Dr. Pablo Pansini, onde compartilhamos dicas valiosas para maximizar seus resultados financeiros!

14/06/2024

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma legislação relativamente nova e que visa proteger a privacidade e a segurança dos dados pessoais dos cidadãos. 🔒 Sua implementação é crucial para empresas que lidam com dados de pessoas físicas, em especial, dados sensíveis. A LGPD estabelece regras claras sobre a coleta, armazenamento, uso e compartilhamento desses dados, garantindo transparência e segurança para todos os envolvidos.

Para implementá-la, é necessário realizar uma análise detalhada dos processos internos da empresa, identificar os dados coletados, revisar políticas de privacidade e segurança, promover treinamentos para colaboradores e, se for o caso, designar um encarregado pelo tratamento de dados dentro da sua empresa. Ao cumprir as diretrizes da LGPD, além de evitar eventuais denúncias por parte dos titulares de dados e possíveis sanções legais impostas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), sua empresa fortalece a confiança dos seus clientes.

Ficou com dúvidas sobre como adequar sua empresa? Procure um advogado de confiança.

12/06/2024

A Holding Familiar é um importante instrumento utilizado no planejamento sucessório, que pode viabilizar maior proteção do patrimônio familiar, auxiliar na organização da transmissão de bens para as futuras gerações e, também permitir a continuidade dos negócios familiares. 🏠

Contudo, deve ser feita uma análise individual, para verificar a viabilidade da criação de uma Holding Familiar. Procure um advogado especialista para tirar suas dúvidas.

08/06/2024

Em momentos de crise financeira, os credores enfrentam desafios e incertezas. Na legislação brasileira, a Recuperação Judicial e a Falência são instrumentos que podem ser utilizados para reorganizar as atividades das empresas devedoras em dificuldade financeira. Como credor, é essencial conhecer seus direitos e as etapas do processo.

➡️ Fique informado: Mantenha-se atualizado sobre os procedimentos da Recuperação Judicial e Falência, acompanhando as notificações e publicações relacionadas ao caso.

➡️ Atuação ativa: Participe das assembleias de credores e exerça seu direito de voto, influenciando nas decisões que afetam seus interesses.

➡️Direitos assegurados: Esteja ciente dos seus direitos e garantias como credor durante o processo, como a habilitação de créditos ou divergências e o recebimento de informações relevantes.

Procure suporte jurídico especializado para proteger seus interesses.

04/06/2024

Estamos sempre buscando ampliar ainda mais nosso conhecimento para desenvolvermos as melhores soluções para os nossos clientes. Tendo isso em mente, nosso time esteve presente o 1º Congresso Capixaba de Holdings, Planejamento Patrimonial e Sucessório.

Foi uma honra trocar experiências neste evento tão enriquecedor!

20/05/2024

Ao realizar a compra de um imóvel não basta apenas escolhermos a melhor casa ou a melhor localidade.

É preciso estar atento a detalhes jurídicos importantes para não ter dor de cabeça após a mudança.

➡️ Veja orientações que contribuirão no seu processo de compra.

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