Camila Mattos - Advogada

09/12/2024

O valor da pensão nem sempre reflete a realidade financeira do pai, criando um descompasso entre as responsabilidades e as possibilidades. É essencial buscar uma adequação que contemple tanto os direitos dos filhos quanto a capacidade econômica paterna, promovendo assim justiça e equilíbrio nas obrigações familiares.

Lembre-se, o pai também tem direito e deve ser resguardado como qualquer outro.

08/12/2024

A curatela tem como objetivo proteção dos direitos e interesses de uma pessoa que já atingiu a maioridade, mas que por algum motivo, não tem capacidade jurídica para manifestar sua vontade, seja por algum tipo de enfermidade mental ou psicológica, por dependência química ou de álcool ou até mesmos os pródigos (pessoas que destoem seus patrimônios por não conseguirem controlar seus gastos).

A curatela é uma autorização judicial dada a uma pessoa por um j para administrar a vida civil de outra, maior de 18 anos, considerada incapaz de administrar seus bens e tomar decisões

03/05/2021

02/05/2021

Em tempos mais remotos, as viúvas eram consideradas desamparadas, não tinham a quem socorrer. ⁣
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Diante desse cenário, na Bíblia há uma parábola contada por Jesus de uma viúva que pede socorro a um juiz para solucionar sua causa. ⁣
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No entanto, o juiz em questão era arrogante, não piedoso, não temia nada e nem ninguém, não era sensível a causas alheias. ⁣
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Mas a pobre viúva não se fez por derrotada, sempre clamava por socorro, persistente ia a quem podia julgar sua causa contra seu inimigo, até que um dia, cansado de ser importunando, o juiz decidiu assim agir. ⁣
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A parábola em questão muito diz sobre a advocacia, uma vez que advogados devem sempre insistir nas causas dos seus.
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O juiz, muitas das vezes, não vai recebê-lo de abraços abertos, com um cumprimento cordial, pronto para "ser todo ouvidos". Daí a insistência da viúva deve servir de exemplo, lute pelo desamparados, sente no último degrau com acusado e cobre por justiça. ⁣
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Seja como a viúva, insista!

29/04/2021

Mas o que é expor ao perigo?⁣
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O perigo previsto no Código de Trânsito é dirigir em desconformidade com as normas, de forma anormal, fazendo zigue-zague, em alta velocidade, dentre outras formas que possa incidir o perigo.⁣
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📌 Lembrete!⁣
Para ser crime é preciso ⁣
➡ Dirigir veículo automotor⁣
➡ Sem permissão ou habilitação para dirigir⁣
➡Via publica⁣
➡ Ou cassado o direito de dirigir⁣
➡ Expondo outros ao perigo⁣
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🔴 Importante!⁣
Dirigir sem a devida permissão ou habilitação é infração administrativa gravíssima.

26/04/2021

Depende!⁣
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O ato de fuga foi mediante violência contra pessoa? Sim, então é crime!⁣
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Não! Não houve crime, mas sim falta grave, conforme a LEP, ainda que danificou algo, segundo entendimento no STF.
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O ato de fugir não configura crime, porém não será computado como período de cumprimento da pena, mas o ato por si só, não é crime.⁣
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Porém, se no ato da fuga, o preso machucar alguém responderá pelo crime de evasão mediante violência.⁣

A Lei de Execução Penal prevê que a fuga do indivíduo preso é falta grave, a ser analisada administrativamente.⁣
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Trocando em miúdos, fugir só será crime quando for empregado violência contra pessoa.

22/04/2021

Imaginemos a cena:⁣
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A polícia entra no domicílio do sujeito, sem mandado judicial, mas com suposta autorização do morador para investigação de um crime. No decorrer do trâmite penal é discutido se houve ou não a autorização.⁣
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Assim, o STJ decidiu recentemente que os agentes devem registrar a autorização do morador em vídeo e áudio, e sempre que possível por escrito.⁣
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Mas essa autorização do morador para ser válida deve ser voluntária e sem emprego de constrangimento e coação.

20/04/2021

A empresa Match Group, responsável pelo aplicativo Tinder, anuncia parceria com a Garbo, instituição sem fins lucrativos que fornece informação sobre violências contra mulheres, para permitir os usuários a puxarem os antecedentes criminais do potencial pretendente.⁣⁣
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O aplicativo permitirá checar os antecedentes criminais usando apenas o nome e o número de telefone ou nome completo do affair.⁣⁣
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A funcionalidade visa dar mais seguranças as mulheres usuárias do aplicativo de namoro, no entanto, o recurso será pago.⁣⁣
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Ainda não disponível no Brasil, mas a expectativa é grande em prol da segurança das mulheres.

Agora, me conta, qual a sua opinião sobre essa funcionalidade?

17/04/2021

É preciso sempre lembrar que a decretação de prisão é o último caso, quando não for possível medida alternativa.

15/04/2021

"Qualquer um dirá que eu vejo assim a advocacia sob o perfil da poesia. Pode ser. A poesia do seu ministério é qualquer coisa que um advogado sente em dois momentos da vida: quando veste pela primeira vez a toga ou quando, se mesmo não a depôs, está para de pô-la: ao amanhecer ou ao entardecer. Ao amanhecer, defender a inocência, fazer valer o direito, fazer triunfar a justiça: está é a poesia. Depois, pouco a pouco caem as ilusões, como as folhas da árvore, depois do fulgor do verão; mas, através do emaranhado dos ramos cada vez mais despidos, sorri o azul do céu. Agora não estou seguro nem de haver defendido a inocência, nem de haver feito o direito, nem de ter feito triunfar a justiça; contudo, se o Senhor me fizer renascer, recomeçarei."
Francesco Carnelutti

A vida não é fácil, o medo aparece, a instabilidade bate à porte, mas avante, ficar parado não ajudará em nada.

Seja corajoso, avante!

14/04/2021

Trata-se do direito de invocar a tutela do Estado para que resolva conflitos na seara criminal.

Não se admite a vingança privada, isto é, o indivíduo através de suas próprias forças "resolver" algum conflito criado pela prática considerada como infração penal.

13/04/2021

Acordo informal nas ações de família é comum quando os pais têm um relacionamento tranquilo, ambos cumprem o combinado, porém, pode ocorrer alguma mudança de comportamento entre eles, e ocasionar o não cumprimento dos deveres, por exemplo, o não pagamento da pensão no valor ajustado, ou a não entrega da criança no dia e horário previsto e etc.⁣
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Qual é a melhor maneira de evitar problemas futuros em relação ao ‘acordo de boca’? ⁣
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Por questões de segurança jurídica e a fim de amenizar conflitos entres os pais, a forma seria a regularização perante o Poder Judiciário. Assim, a parte prejudicada pode executar a dívida, por exemplo, em caso de inadimplemento da pensão. ⁣
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Deixemos a lenda que “se a mãe ajuizou uma ação de guarda, pensão ou convivência é apenas buscando conflito, é o famoso litígio. Não! É apenas uma medida segura é formal de resguardar direitos e deveres dos pais, evitando problemas futuros. Acordo ajustado judicialmente tem validade e executividade.⁣
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Trocando em miúdos, um acordo formal trará tranquilidade e esclarecimento dos direitos e deveres de todos os envolvidos.