FurtadoNemer Advogados

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Temos expertise em soluções eficientes, com profissionais do direito tributário e empresarial.

Somos um escritório com expertise no desenvolvimento de soluções eficientes e inovadoras, sendo referência em prestação de serviços personalizados, com profissionais especializados e vasta experiência nas áreas do direito tributário e empresarial. Possuímos excelência em modelagem e estruturação de planejamento tributário, seguindo melhores práticas, inclusive através de procedimentos de concessão

de incentivos fiscais previstos na legislação estadual e federal. O escritório atua na parte consultiva e contenciosa, na análise de questões que afetam o mercado e a tributação, prestando assistência a clientes de variados setores econômicos. Nossos serviços contam com intensa participação direta dos sócios do escritório, em verdadeira atuação tailor made, aliada à ética e à busca do efetivo resultado.

19/05/2026

O Tribunal de Contas da União (TCU) afastou parte das restrições ao uso de prejuízo fiscal e base negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em acordos de negociação de dívidas com a União.

Na prática, empresas que têm débitos fiscais e acumularam prejuízos ao longo dos anos podem usar esses créditos de forma mais ampla para reduzir o valor a pagar nas negociações com o fisco.

A decisão traz mais previsibilidade para quem está avaliando a regularização de dívidas tributárias e pode mudar o cálculo de viabilidade desses acordos.

⚖️ Se sua empresa tem débitos fiscais em aberto, vale revisar as opções de negociação com um especialista.

15/05/2026

O Governo Federal autorizou, de forma excepcional, que empresas do regime geral utilizem o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para apuração e recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) até 2032.

A medida está ligada à implementação do Módulo de Apuração Nacional (MAN), sistema que busca centralizar o cálculo e o pagamento do imposto em ambiente unificado.

Hoje, empresas convivem com regras e sistemas diferentes em cada município, o que aumenta a complexidade operacional e os custos de conformidade tributária.

A proposta faz parte do processo de transição da Reforma Tributária e antecipa a lógica de simplificação que será adotada com a substituição do ISS pelo IBS a partir de 2033.

Apesar do avanço, a utilização do novo modelo dependerá da adesão dos municípios ao MAN e de regulamentações complementares que ainda serão publicadas.

⚖️ Mudanças operacionais e tributárias exigem acompanhamento técnico e revisão de procedimentos internos. Conte conosco!

13/05/2026

📄A regulamentação da Reforma Tributária começou a avançar na prática. O Governo Federal publicou regras da CBS, enquanto o Comitê Gestor do IBS divulgou os primeiros regulamentos do novo sistema tributário sobre consumo.

Embora a transição ocorra de forma gradual, as primeiras exigências já começam em 2026. A partir de agosto, empresas que não optam pelo Simples Nacional deverão preencher informações do novo tributo nos documentos fiscais eletrônicos.

Além da adaptação de sistemas e processos internos, o novo modelo também prevê fiscalização das obrigações acessórias. Irregularidades poderão gerar notificações e, em caso de não regularização, aplicação de multas.

As mudanças envolvem revisão de documentos fiscais, rotinas operacionais, contratos e sistemas de gestão. A Reforma Tributária altera a lógica de apuração e controle fiscal, exigindo planejamento e acompanhamento técnico desde já.

⚖️ Sua empresa está preparada para as mudanças do IBS e da CBS? Conte conosco para orientação estratégica e adequação ao novo cenário tributário.

11/05/2026

Micro e pequenas empresas terão até 30 de setembro para decidir se permanecem no Simples Nacional ou se optam por outro regime tributário para 2027.

A antecipação do prazo, que tradicionalmente ocorria em janeiro, foi definida para permitir que os empresários avaliem com antecedência os impactos da reforma tributária, especialmente com a introdução do IBS e da CBS.

A mudança transforma uma decisão antes operacional em uma escolha estratégica, que exige análise da estrutura do negócio, das margens e da dinâmica de cada atividade.

A opção feita em setembro só poderá ser revista ou cancelada até o fim de novembro de 2026. Após essa data, a escolha pelo regime permanece definitiva para todo o ano de 2027.

⚖️ O planejamento tributário antecipado será determinante para a escolha mais eficiente. Conte com orientação especializada para analisar cenários e tomar decisões com segurança.

10/05/2026

Não há cláusula capaz de limitar o amor de mãe, nem prazo que reduza sua dedicação. São elas que permanecem presentes nos momentos mais importantes, oferecendo apoio e direção ao longo da vida.

Neste Dia das Mães, o FurtadoNemer presta homenagem todas aquelas que exercem, com força e sensibilidade, a mais importante forma de cuidado.

Feliz Dia das Mães! 🌷

08/05/2026

🎁 Presentear no Dia das Mães é um gesto de afeto, mas também envolve uma carga tributária significativa.

Levantamento do nosso sócio Samir Nemer, com base em dados do Impostômetro (IBPT), mostra que itens tradicionais da data possuem elevada carga tributária embutida no preço final. Entre eles estão perfumes importados (77,43%), maquiagem importada (71,43%), tênis importado (65,71%) e smartphones importados (62,46%).

Mesmo produtos mais comuns no consumo do dia a dia, como roupas, chocolates e restaurantes, também concentram percentuais relevantes de tributação.

O cenário evidencia como a tributação sobre o consumo impacta diretamente o poder de compra da população e mostra a importância de compreender quanto os impostos influenciam o preço final dos produtos e serviços.

⚖️ Dúvidas sobre tributação? Conte conosco.

05/05/2026

Os cartórios como parte essencial da justiça fora dos tribunais são tema de artigo do nosso sócio Samir Nemer.

O texto aborda o papel estratégico das serventias extrajudiciais na construção de um sistema de justiça eficiente, destacando sua função na formalização de direitos, prevenção de litígios e segurança das relações econômicas. O artigo explora a evolução da desjudicialização no Brasil, os avanços tecnológicos nos serviços notariais e registrais, e a importância dessas estruturas para reduzir a sobrecarga do Judiciário.

🔗 A leitura é recomendada para quem busca compreender como a modernização das estruturas extrajudiciais contribui para um sistema de justiça mais ágil, seguro e eficiente.

👉 Leia o artigo completo: https://tribunaonline.com.br/coluna/tribunalivre/cartorios-e-a-justica-fora-dos-tribunais-299343?home=espirito_santo

30/04/2026

📊A tomada de decisão nas empresas envolve múltiplas variáveis e impactos jurídicos.

Uma atuação estruturada contribui para maior segurança e consistência nas operações.

O FurtadoNemer Advogados atua de forma estratégica na análise e estruturação dessas decisões.

27/04/2026

A incidência da contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias está consolidada no Judiciário e impacta diretamente o custo da folha de pagamento das empresas.

O entendimento, firmado pelo STF no Tema 985 e agora aplicado pelo STJ, reconhece a natureza remuneratória da verba, o que autoriza a cobrança da contribuição previdenciária patronal.

Na prática, o adicional de férias passa a integrar a base de cálculo, elevando os encargos trabalhistas e exigindo atenção na apuração da folha.

A cobrança é válida para fatos geradores a partir de 15 de setembro de 2020. A partir desse marco, empresas que não realizaram o recolhimento devem revisar procedimentos e avaliar possíveis passivos.

⚖️ Sua empresa já considerou esse impacto na folha de pagamento? Conte conosco para análise e adequação.

24/04/2026

📘 Um resultado que nos honra e, sobretudo, reforça o nosso compromisso com a produção jurídica de alto nível.

O livro “Créditos Acumulados de ICMS na Exportação: Estratégia Tributária para Utilização em Operações com Energia Elétrica no Mercado Livre”, de autoria do nosso sócio Samir Nemer, passou a integrar a bibliografia recomendada nos programas de Mestrado e Doutorado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), no âmbito do grupo de pesquisa “Tributação do Petróleo, do Gás Natural e da Energia”.

A obra está disponível nas principais livrarias do país, como Editora Dialética e Amazon.

Seguimos contribuindo para o debate qualificado sobre temas estratégicos para o ambiente de negócios e o desenvolvimento do setor energético no Brasil.

20/04/2026

A atualização da NR-1 ampliou o escopo do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) ao incluir formalmente os riscos psicossociais no ambiente de trabalho.

Com a mudança, situações relacionadas a assédio e outras formas de violência organizacional passam a exigir identificação, registro e medidas preventivas no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

A exigência eleva o tema ao campo regulatório e reforça a necessidade de documentação técnica e coerência entre políticas internas, registros e sistemas oficiais.

A ausência de controle adequado pode resultar em aumento de passivos trabalhistas, impactos em auditorias e maior exposição em fiscalizações.

⚖️ Sua empresa está preparada para estruturar e documentar a gestão desses riscos? Conte com o FurtadoNemer para uma análise estratégica e segura.

Endereço

Avenida Nossa Senhora Dos Navegantes, N 451, Ed Pedro Tower, Conj. 1505/1506
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Telefone

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Site

http://www.furtadonemer.com.br/

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