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29/03/2024
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11/09/2023

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18/05/2023

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E no caso da gravidez da filha que ainda depende da pensão alimentícia do pai? A simples ocorrência da gravidez duran...
12/05/2023

E no caso da gravidez da filha que ainda depende da pensão alimentícia do pai?

A simples ocorrência da gravidez durante o período em que a filha tem o direito a receber a pensão não cancela o direito a receber, desde que a filha não esteja convivendo em união estável ou, contraído casamento.

É o que diz o Código Civil:
"Art. 1.708. Com o casamento, a união estável ou o concubinato do credor, cessa o dever de prestar alimentos.
Parágrafo único. Com relação ao credor cessa, também, o direito a alimentos, se tiver procedimento indigno em relação ao devedor”.


03/05/2023

Vamos as dicas de como passar em qualquer prova.

Infelizmente não pude continuar as dicas, porque eu tive que viajar, mas retomarei assim que possível. Enquanto isso... ...
26/04/2023

Infelizmente não pude continuar as dicas, porque eu tive que viajar, mas retomarei assim que possível.

Enquanto isso... segue um pouco da minha vida social. 🥰✈️

Fórum Des. Moniz Freire, Vitória-ES.
03/03/2023

Fórum Des. Moniz Freire, Vitória-ES.

Aguardando audiência online. Ação de despejo. 🥰👩🏻‍⚖️⚖️
25/09/2022

Aguardando audiência online. Ação de despejo. 🥰👩🏻‍⚖️⚖️

QUANDO A MÃE TEM A GUARDA DO FILHO PODE MUDAR DE PAIS?Quando um dos genitores cogita que vai mudar para outro país com o...
21/09/2022

QUANDO A MÃE TEM A GUARDA DO FILHO PODE MUDAR DE PAIS?

Quando um dos genitores cogita que vai mudar para outro país com o filho – não importa se a guarda é unilateral ou compartilhada, tem que haver a necessidade de autorização, ou seja, consentimento do outro genitor.

A mudança de País precisa ser motivada e, evidentemente, precisa de autorização da outra parte (pai ou mãe).

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