13/05/2026
Para fins de contexto: sim, quando eu falo de juízes, estou falando da pessoa do juiz. Eu não gosto de esconder isso atrás do termo “Judiciário” enquanto instituição, porque isso deixa tudo amplo demais e impede que se nomeie o problema.
Juízes são pessoas. E essas pessoas tomam decisões extremamente importantes na vida de outras pessoas. Na prática da advocacia em Direito de Família, o que muitas mães vivem é um excesso de discricionariedade judicial.
Quando a legislação é clara e obriga determinada conduta, ela costuma ser aplicada. Um exemplo é a prisão civil do pai que não paga pensão. Mas toda vez que existe margem para discricionariedade, as mães tendem a se ferrar.
E isso se agrava no Direito de Família porque estamos falando de processos em segredo de justiça. Muitas violências institucionais acontecem ali sem qualquer visibilidade pública.
Por isso, neste vídeo, proponho duas modificações legislativas.
A primeira é a inclusão obrigatória do CPF do genitor e da genitora no registro civil da criança no momento do nascimento.
A segunda é a criação de regras que obriguem juízes a adotar, de ofício, todas as medidas necessárias para localizar genitores desaparecidos em processos de alimentos e guarda.
Isso inclui expedição de ofícios ao Bacen, INSS, Receita Federal, CAGED, Secretarias de Saúde e até aplicativos e empresas privadas onde pessoas cadastram espontaneamente seus endereços, como Uber e iFood.
Também defendo medidas mais rígidas, como bloqueio de CNH, passaporte e restrições vinculadas ao CPF até que esse genitor apareça no processo.
E sim, eu sei que muitas dessas medidas já existem hoje, especialmente em processos de execução. O que proponho é que elas deixem de depender da discricionariedade do juiz e passem a integrar uma lista legal obrigatória de providências a serem tomadas de ofício logo no início de processos de fixação de alimentos e guarda envolvendo crianças e adolescentes.
Porque, muitas vezes, ele não aparece pelo filho. Mas aparece quando perde acesso aos próprios direitos.
E o Estado precisa parar de tratar o abandono paterno como um problema privado das m
