Santiago Prado & Freitas Sociedade de Advogadas

Santiago Prado & Freitas Sociedade de Advogadas ⚖️ Especializado em direito civil, família, penal e empresarial.

06/02/2026

Participar do BBB não suspende processos judiciais e não protege ninguém contra dívidas.

Se já existir uma execução em andamento, a Justiça pode determinar a penhora de bens e valores, inclusive:
• prêmio em dinheiro
• cachês e contratos publicitários
• valores em conta bancária

A visibilidade pública, inclusive, costuma facilitar a localização de rendimentos e acelerar execuções que estavam paradas.

⚖️ Fama não é escudo jurídico.
Dívida continua sendo dívida.

💬 Ficou com dúvida? Comente ou envie no direct.

05/02/2026

🚀 NOVIDADE NA SPB SOCIEDADE DE ADVOGADAS | DIREITO DO TRABALHO & DIREITO DE FAMÍLIA

A SPB Sociedade de Advogadas tem orgulho de anunciar sua mais nova sócia: Letícia Barros, profissional reconhecida pela postura delicada, dedicada e profundamente humana, aliada a uma atuação jurídica técnica e estratégica.

Letícia passa a coordenar os núcleos de Direito do Trabalho e Direito de Família, reforçando o compromisso do escritório com um atendimento responsável, cuidadoso e orientado a resultados consistentes.

Dra. Letícia Barros .leticiabarros2

✨ O que nossos clientes passam a contar:

✔️ Atendimento dedicado, acolhedor e objetivo
✔️ Atuação técnica sólida em reclamatórias trabalhistas
✔️ Condução sensível e estratégica de casos de família
✔️ Defesa firme de gestantes, mães solo e trabalhadores CLT
✔️ Clareza, transparência e segurança jurídica em cada etapa

🤝 SPB SOCIEDADE DE ADVOGADAS ⚖️
Precisão técnica, humanidade e comprometimento com o resultado.

05/02/2026

🚀 NOVIDADE NA SPB SOCIEDADE DE ADVOGADAS | DIREITO DO TRABALHO & DIREITO DE FAMÍLIA

A SPB Sociedade de Advogadas tem orgulho de anunciar sua mais nova sócia: Letícia Barros, profissional reconhecida pela postura delicada, dedicada e profundamente humana, aliada a uma atuação jurídica técnica e estratégica.

Letícia passa a coordenar os núcleos de Direito do Trabalho e Direito de Família, reforçando o compromisso do escritório com um atendimento responsável, cuidadoso e orientado a resultados consistentes.

Dra. Letícia Barros➡️ .leticiabarros2

A segurança no trabalho é uma obrigação legal e, com as atualizações da NR-1, passou a exigir atenção ainda maior das em...
04/02/2026

A segurança no trabalho é uma obrigação legal e, com as atualizações da NR-1, passou a exigir atenção ainda maior das empresas, especialmente na gestão de riscos e na proteção da saúde mental dos colaboradores.

A norma funciona como base para o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e para o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), orientando a prevenção de acidentes e doenças no ambiente laboral.

✔️ O principal avanço da norma é a inclusão obrigatória dos riscos psicossociais no PGR.
✔️ Esses riscos envolvem fatores como assédio moral e sexual, ambiente de trabalho tóxico, jornadas excessivas, pressão constante por metas e falta de suporte emocional.
✔️ Ignorar esses aspectos pode gerar impactos legais, financeiros e reputacionais para a empresa.

📅 Prazos importantes:
✔️ Entrada em vigor das exigências: 26/05/2025
✔️ Início da aplicação de penalidades: 26/05/2026

Até lá, as empresas devem se adequar para evitar multas e outras sanções, que variam conforme a gravidade da infração e o número de trabalhadores afetados.

🛠️ Como se adequar à nova NR-1:
✔️ Revisar o PGR, identificando perigos e avaliando riscos, inclusive os psicossociais.
✔️ Realizar diagnóstico organizacional e mapear fatores que afetam a saúde mental.
✔️ Criar um cronograma interno de adequação, envolvendo RH, lideranças e jurídico.
✔️ Implementar políticas de prevenção, canais de denúncia seguros e ações de bem-estar.

📈 Mais do que cumprir a lei, a NR-1 pode ser uma aliada estratégica:
✔️ Fortalece a cultura de segurança e prevenção.
✔️ Engaja lideranças no cuidado com as equipes.
✔️ Valoriza a imagem institucional e a marca empregadora.
✔️ Melhora o clima organizacional e reduz afastamentos e rotatividade.

Planejamento e prevenção hoje evitam riscos jurídicos amanhã.
Informação também é gestão.

02/02/2026

Quando o desligamento acontece por iniciativa da empresa, a lei garante alguns direitos ao trabalhador. Conhecer essas verbas é fundamental para conferir se o pagamento foi feito corretamente.

Na demissão sem justa causa, o empregado tem direito a receber:

✔️ Saldo de salário: referente aos dias trabalhados no mês da saída.
✔️ Aviso prévio: pode ser trabalhado ou indenizado. O prazo mínimo é de 30 dias, podendo ser acrescido de 3 dias por ano trabalhado, até o limite de 90 dias.
✔️ 13º salário proporcional: calculado conforme os meses trabalhados no ano.
✔️ Férias vencidas e/ou proporcionais, sempre acrescidas de 1/3 constitucional.
✔️ Saque do FGTS: liberação do saldo da conta vinculada.
✔️ Multa de 40% sobre o FGTS: calculada sobre todos os depósitos feitos pela empresa durante o contrato.
✔️ Seguro-desemprego: desde que preenchidos os requisitos legais (na primeira solicitação, em regra, 12 meses trabalhados nos últimos 18).

📄 Além disso, a empresa deve fornecer as guias necessárias para saque do FGTS e solicitação do seguro-desemprego.

⏰ Prazo importante:
✔️ As verbas rescisórias devem ser pagas em até 10 dias corridos após o término do contrato.

⚠️ Em caso de atraso ou erro nos valores, é possível buscar orientação adequada.

Informação também é forma de proteção.

✨ Aviso importante:

Todo o material é apresentado de forma didática, sem prometer resultados e com total respeito à ética profissional.
Este canal não substitui uma consulta jurídica individual e não aborda casos concretos ou políticos, o foco aqui é ensinar com responsabilidade, clareza e empatia.

O tempo passa.A criança cresce.E a vida segue em movimento.Nem sempre o que foi definido no passadocontinua suficiente n...
30/01/2026

O tempo passa.
A criança cresce.
E a vida segue em movimento.

Nem sempre o que foi definido no passado
continua suficiente no presente.

Pensar nisso também é uma forma de cuidado.

✨ Aviso importante:
Todo o material é apresentado de forma didática, sem prometer resultados e com total respeito à ética profissional.

Este canal não substitui uma consulta jurídica individual e não aborda casos concretos ou políticos, o foco aqui é ensinar com responsabilidade, clareza e empatia.

Contratar um PJ pode trazer economia e flexibilidade, mas cuidado com os riscos como o vínculo empregatício, obrigações ...
21/06/2024

Contratar um PJ pode trazer economia e flexibilidade, mas cuidado com os riscos como o vínculo empregatício, obrigações fiscais, e retenção de talentos.

É essencial ter um contrato bem elaborado e estar atento aos custos ocultos. Para garantir que tudo esteja dentro da lei, consulte um especialista.

🔍 Quer saber mais? Entre em contato!

Gostou do conteúdo? Comente aqui e compartilhe com quem precisa receber essa informação!

Hoje celebramos todos os profissionais que se dedicam a defender os direitos dos trabalhadores e garantir a justiça nas ...
20/06/2024

Hoje celebramos todos os profissionais que se dedicam a defender os direitos dos trabalhadores e garantir a justiça nas relações de trabalho.

Em especial, gostaríamos de destacar nossa brilhante advogada Dandara Freitas, cujo compromisso e excelência são inspirações diárias para todos nós.

👏 Parabéns a todos os advogados trabalhistas! 👏

O responsável por administrar a pensão alimentícia, no caso a mãe, não é obrigado a prestar contas detalhadas dos gastos...
19/06/2024

O responsável por administrar a pensão alimentícia, no caso a mãe, não é obrigado a prestar contas detalhadas dos gastos ao alimentante, o pai. 🤔💡

O STF, por voto vencido, opinou que a ação de prestação de contas é inadequada para fiscalizar o uso dos recursos, pois não gera créditos para o alimentante e não representa utilidade jurídica para a criança.

📌 Mas, atenção! Se houver indícios de desvio, o alimentante pode recorrer à via judicial para exigir a prestação de contas. Essa ação tem o objetivo de verificar se os valores pagos estão sendo realmente investidos na criança ou adolescente.

E se houver desvio? O alimentante pode buscar a justiça para revisar a pensão alimentícia, modificar a guarda ou até destituir o poder familiar.

👶💙 Nosso compromisso é sempre com o bem-estar das crianças e adolescentes!

Fiquem atentos e busquem sempre o auxílio de profissionais ⚖️

Compartilhe com quem pedia receber essa informação!

17 de maio: Dia Internacional de Combate à LGBTfobia 🌈Esta data é destinada a enfrentar a discriminação contra pessoas L...
17/05/2024

17 de maio: Dia Internacional de Combate à LGBTfobia 🌈

Esta data é destinada a enfrentar a discriminação contra pessoas LGBTQIAP+ e foi escolhida porque, há 34 anos (em 17 de maio de 1990), a Organização Mundial da Saúde retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID). A decisão impulsionou muitos avanços nos direitos da comunidade.

No entanto, os índices de violência mostram que ainda há um longo caminho a percorrer para assegurar que todas as pessoas tenham efetivamente o direito de amar e existir.

O combate à LGBTfobia não se limita apenas à redução da violência física, também inclui a promoção de ambientes seguros e acolhedores em todos os aspectos da vida cotidiana, como no trabalho, na educação e nos serviços de saúde.

Por isso que o respeito aos direitos é um passo essencial para construir uma sociedade mais justa e inclusiva, onde todos possam viver sem medo de discriminação ou preconceito. A conscientização e a educação sobre a diversidade sexual e de gênero são instrumentos poderosos na luta contra a LGBTfobia, promovendo a empatia e o respeito mútuo. 🌈

Você não pode ficar sem saber dessas dicas. Compartilha para quem também precisa saber. E ficou com alguma dúvida? Deixe...
10/05/2024

Você não pode ficar sem saber dessas dicas. Compartilha para quem também precisa saber.

E ficou com alguma dúvida? Deixe aqui nos comentários que vamos te responder.


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