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21/02/2022

Recentemente foi amplamente noticiado que uma estudante do 9º período de medicina de faculdade em Alagoas ironizou a morte de paciente que recebia atendimento durante seu horário de descanso, no hospital em que estagiava, na cidade Marechal Deodoro (AL).

Em uma de suas postagens, a estudante de medicina expôs dados pessoais da paciente e os procedimentos médicos adotados. Infelizmente, a paciente faleceu momentos depois. (Fonte: Uol Notícias).

Os tristes fatos noticiados servem de alerta às faculdades e aos estudantes de medicina. O caso acima poderia ter sido evitado caso fossem observados os preceitos do Código de Ética do Estudante de Medicina – CEEM. Este afirma que o estudante deve demonstrar empatia e respeito pelo paciente e respeitar a privacidade, que contempla, entre outros aspectos, a intimidade e o pudor dos pacientes.

E ainda, o estudante de medicina deve manusear e manter sigilo sobre informações contidas em prontuários, papeletas, exames e demais folhas de observações médicas, assim como limitar o manuseio e o conhecimento dos prontuários por pessoas não obrigadas a sigilo profissional (art. 32 do CEEM). Tal dispositivo encontra-se em sintonia com o estabelecido na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.

Além de descumprimento de diversos artigos do CEEM, houve violação à LGPD, no caso citado, uma vez que, segundo noticiado (UOL Notícias), foram expostos dados pessoais da paciente e os procedimentos médicos adotados.

09/02/2022

Segundo reportagem da Folha de São Paulo (29/01/2022), especialistas do ramo do ESG elencaram como algumas tendências de sustentabilidade para 2022, as seguintes temáticas:

📌 Saúde mental nas Empresas – a forma como as empresas lidam como seus funcionários. O desenvolvimento de programas voltados ao cuidado da saúde mental nas empresas é fundamental para a produtividade e prevenção de problemas trabalhistas.

📌 Descarbonização Empresarial – mitigação dos impactos ambientais e melhor eficiência energética nas empresas. As empresas precisam promover a cultura de adaptação climática em seus negócios e investir em tecnologias de descarbonização em seus processos de produção.

📌 Respeito à diversidade – As empresas precisam desenvolver processos e ambientes de trabalho que promovam a inclusão e a aceitação das mais variadas diversidades de s**o, cor, raça, religião, crenças, valores, culturas, etnias e gerações (por exemplo). Respeito gera satisfação e felicidade, por consequência, produtividade.

O ano de 2022 se mostra de caráter decisivo para atingir os objetivos ambientais e sociais traçados para a década. Não é conversa de bicho-grilo, é estratégia de negócio.

Fonte: Folha Uol

07/02/2022

O TST toma importante decisão envolvendo a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho entende que consultas a dados públicos de proteção ao crédito, como os dados do SPC/Serasa, não pode se dar para fins de contratação de empregados.

Portanto, nenhuma empresa poderá pautar eventual não contratação sobre dados públicos de proteção ao crédito.

Fonte: .tst

28/01/2022

O tratamento que a sua empresa oferece aos dados pessoais de clientes e funcionários é muito importante e precisa estar adequado à LGDP.

Fazer o mapeamento desse tratamento na sua empresa pode ser complexo, mas traz muitas respostas importantes para o cumprimento da LGPD. E é uma etapa muito importante no processo de adequação.

Essas quatro perguntas abaixo vão te ajudar a refletir sobre como está a maturidade de sua empresa em relação à LGPD:

1 - Sua empresa está usando as informações para a finalidade adequada?

2 - Na sua empresa são utilizados sistemas de segurança que garantem a proteção dessas informações?

3 - Existe coleta apenas dos dados necessários e no momento adequado?

4 - A empresa faz alguma discriminação de pessoas com esses dados?

Realize o mapeamento dos dados pessoais e toda a adequação de sua empresa com o auxílio de assessoria técnico-jurídica especializada no assunto.

Qualquer dúvida, entre em contato conosco através do link na bio.

26/01/2022

Um lugar no qual há uma circulação grande de diversos dados de pacientes, acompanhantes e até mesmo de fornecedores, são as recepções de clínicas.

Com a implementação da LGPD, será necessário que as clínicas adotem novas medidas para garantir a segurança dos dados que estão sob sua responsabilidade.

Com isso, novos costumes e formas de atendimento serão criados como resultado da seriedade da adequação à LGPD.

De acordo com a LGPD, temos o seguinte:

🔹Os documentos de pacientes deverão ser colocados em locais seguros. Caso sejam documentos físicos, estes devem ficar em local com chave, como gavetas, e que tenham limite de acesso.

🔹Dados pessoais como RG, CPF e endereço, não podem ser coletados em voz alta, para não expor o paciente;

🔹A LGPD reforça a importância do correto preenchimento e acesso a termos de consentimento, questionários de anamnese e prontuários;

🔹Fichas cadastrais devem conter apenas dados mínimos e necessários.

A LGPD está e deve ficar ainda mais rigorosa. O melhor caminho é tomar as providências para se adequar quanto antes.
Importante contar sempre com o auxílio de uma equipe qualificada.

19/01/2022

É necessário alertar você sobre esse assunto.

O descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados pode ocasionar consequências graves.

Veja algumas das consequências, previstas em lei, que uma empresa pode sofrer caso decida não cumprir a LGPD, seguindo o rigor existente na legislação:

🔹Aplicação de advertência com prazo para adoção de medidas corretivas, se caracterizadas situações consideradas simples e que ainda podem ser corrigidas;

🔹Em casos graves, pode ocorrer aplicação de multa de até 2% do faturamento da empresa. Essa multa pode chegar ao valor de 50 milhões de reais;

🔹Outra consequência que causa bastante transtorno e prejuízo, é aplicação de multas diárias e o bloqueio parcial ou total do acesso aos dados pessoais.

As consequências para quem descumpre a LGPD são extremamente prejudiciais para a reputação e saúde financeira de qualquer empresa.

Você já tinha conhecimento da seriedade dessas punições?

17/01/2022

Segundo pesquisa realizada pelo Instituto Akatu (2021), para 85% dos consumidores brasileiros entrevistados, os temas mudanças climáticas, perda de biodiversidade e a poluição das águas foram as maiores preocupações em 2021.

Essa informação é preciosa para o setor empresarial, uma vez que apresenta indicativos da visão do consumidor para o ano de 2022. Desse modo, é fundamental que as empresas insiram os referidos temas em suas estratégias de negócios para 2022. Ações climáticas, uso consciente da água e eficácia energética precisam estar no planejamento de 2022 das empresas.

A aplicação das vertentes do desenvolvimento sustentável nas empresas é um diferencial competitivo neste novo ano. Ecoeficiência é uma ação corporativa necessária. Não é conversa de bicho-grilo, é estratégia de negócio.

Vamos mitigar riscos ambientais e contribuir para um mundo mais sustentável, além de, fazer parte dessa mudança inevitável.

14/01/2022

O ano de 2022 mal começou e já temos significativas novidades legislativas.

Uma dessas novidades é a Lei n° 14.289/22 que torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de pessoa que vive com infecção pelos vírus da imunodeficiência humana (HIV) e das hepatites crônicas (HBV e HCV) e de pessoa com hanseníase e com tuberculose.
Há a previsão de penalidade aos agentes públicos e privados que divulgarem esses dados. Fonte: jusbrasil

A referida lei está em sintonia com os aspectos relativos à proteção de dados sensíveis previstos pela LGPD, por tratar de doenças que geram casos graves de discriminação. E a LGPD, por sua vez, garante o sigilo de dados das pessoas acometidas por essas doenças.

Você já estava sabendo sobre essa nova lei?

13/01/2022

SUA EMPRESA POSSUI UM SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL?

Um sistema de gestão ambiental é fundamental para empresas que almejam características de solvência, resiliência e reputação de mercado neste século XXI.

São alguns requisitos básicos para a implementação deste sistema:

🔹 Diagnosticar todas as atividades realizadas e identificar os impactos que elas ocasionam ao meio ambiente;

🔹 Estabelecer uma política ambiental interna;

🔹 Criar um plano para implementação da política ambiental, com soluções para minimizar impactos ambientais, com base nas exigências legais da atividade empresarial;

🔹 Investir em consultoria especializada, que pode ajudar a organização e obtenção de certificações e selos de sustentabilidade.

Desenvolver e implementar um Sistema de Gestão Ambiental é ESTRATÉGICO para os negócios.

10/01/2022

Diferentemente do que muitos empresários pensam, a Lei Geral de Proteção de Dados não é mais um modinha ou uma lei que "não vai pegar".

Mas o que esperar sobre a LGPD em 2022?

Primeiro, devemos nos preparar para regulamentação da flexibilização para as Pequenas e Médias Empresas, o que vai simplificar o cumprimento da LGPD por parte dessas empresas.

Além disso, devem sair outras regulamentações que deixarão a LGPD com um nível de complexidade ainda maior.

A sua empresa já está regulamentada?

07/01/2022

Vamos falar sobre saúde mental?

O tema saúde mental muitas vezes é associado a doenças mentais, mas o conceito é bem mais abrangente.

Ser mentalmente saudável é reconhecer que ninguém é perfeito e todos possuem limites.

No mês de janeiro, temos a campanha Janeiro Branco, que ocorre no mesmo formato das campanhas Outubro Rosa e Novembro Azul, bem conhecidas do público brasileiro. O Janeiro Branco tem como objetivo chamar atenção da humanidade para as questões e necessidades relacionadas à saúde mental e emocional dos indivíduos e instituições humanas.
Fonte: Portal UFPA

Muitos problemas contemporâneos das pessoas poderiam ser resolvidos considerando e cuidando de forma séria da saúde mental, por esse motivo é um tema tão importante e merece atenção.

Sempre que necessário, procure ajuda profissional!

27/12/2021

Todos os dias são noticiados inúmeros ataques hackers, inclusive em órgãos governamentais. Temos o recente exemplo do caos que se instalou após a queda do sistema do CONECTE SUS, que fornece, dentre outras informações, o certificado nacional de vacinação COVID-19.

Dia 16 de dezembro de 2021, foi noticiado por diversos meios de comunicação o constrangimento sofrido pela cantora Luísa Sonza, que foi pega de surpresa antes de viajar a Portugal, onde se apresentou recentemente. Segundo a assessoria da cantora, ao buscar o certificado nacional de vacinação contra a covid-19 no CONECTE SUS, a artista descobriu que constava como morta. Ainda de acordo com a equipe de Sonza, ela teve que realizar um processo emergencial através do seu advogado, para que o Ministério da Saúde corrigisse a informação antes da viagem. O pedido foi deferido e o erro no sistema corrigido. (UOL, 2021).

E sua empresa, já está adequada à LGPD?

De acordo com estudos, mais de 40% das empresas não possuem um plano de contenção para um dano como vazamento de dados. A falta de adequação coloca em risco clientes, colaboradores e a própria empresa. A multa por infração da LGPD atualmente pode chegar a 50 milhões de reais. (Exame, 2021)

Tenha em mente que a LGPD não será algo passageiro. Estar adequado à LGDP é um grande diferencial competitivo. Inove! Agregue valor a sua empresa!

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