Coelho Santana Advogados

05/10/2022

Muitos consumidores acham que não existe solução para a apreensão de um veículo.

⚠️Porém, se seu bem foi apreendido, saiba que existe solução, pois os bancos, muitas vezes, não observam todas as regras antes de entrar com a a ação de busca e apreensão, de modo que o processo pode ser irregular⚠️

Desse modo, caso você tenha tido o seu veículo apreendido recentemente, procure um advogado qualificado para verificar se é possível reaver o seu bem.

20/09/2022

Infelizmente, muitos consumidores têm suas contas bancárias invadidas por hackers, que realizam a transferência de altos valores. Porém, o que muitas pessoas não sabem é que é possível recuperar o seu dinheiro.

Primeiramente, você precisa registrar um Boletim de Ocorrência, informando à autoridade policial acerca da situação.

Além disso, você deve fazer uma contestação de transferência no seu banco, para tentar obter a devolução imediata do dinheiro.

Por fim, com a ajuda de um advogado qualificado, você pode entrar com uma ação judicial, visando responsabilizar o banco pelo ocorrido e, consequentemente, recuperar o seu dinheiro.

15/09/2022

Se você tem um financiamento de veículo, mas está achando o valor das parcelas muito alto por conta de juros abusivos, saiba que é possível entrar com uma ação para discutir esses valores e tentar reduzi-los.

Além disso, entrando com uma ação, é possível realizar um acordo com o banco.

Lembre-se sempre de estar acompanhado por um advogado qualificado!

15/06/2022

Segue texto do nosso site sobre como ficam as cirurgias reparadoras com o novo entendimento do STJ sobre o rol da ANS:

Muito tem se falado sobre a nova decisão do STJ sobre o rol taxativo da ANS e sobre como isso impediria que os pacientes pós-bariátricos fizessem suas cirurgias reparadoras. Porém, na prática, aquele que estiver acompanhado por um bom advogado e que for devidamente orientado na obtenção dos l...

08/06/2022

Hoje o STJ decidiu que o rol da ANS é taxativo. Embora essa decisão traga algumas preocupações, aquelas pessoas que precisam de tratamentos não previstos no rol ainda devem ter esperanças.

Ficou estabelecido pelo STJ que, quando houver no rol da ANS tratamento eficaz, efetivo e seguro para o paciente, o plano não é obrigado a arcar com tratamento não previsto no rol.

Porém, se não houver no rol tratamento que seja efetivo para a cura do paciente, o plano deverá arcar com outros tratamentos que sejam necessários para a preservação de sua saúde.

Então, se você precisa de um tratamento que não está no rol da ANS, não se desespere, pois você pode consegui-lo, desde que não exista outro tratamento que seja eficaz, efetivo e seguro no próprio rol.

Caso tenha alguma dúvida, deixe nos comentários!

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02/06/2022

30/05/2022

Não! Pela lei, o plano de saúde somente pode cancelar o seu contrato caso te notifique previamente e se você estiver com alguma parcela em atraso há mais de 60 dias.

É necessário também que o plano te notifique previamente, no máximo até o 50º dia de inadimplemento.

Isso significa que se o plano não te notificar previamente e de acordo com as regras previstas em lei, você não pode ter seu contrato cancelado.

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24/05/2022

É muito importante reunir toda a documentação necessária para entrar com uma ação envolvendo plano de saúde. Um dos documentos principais nesse tipo de demanda é a negativa do plano em relação à realização de um determinado tratamento.

Porém, muitas vezes as operadoras de plano de saúde acabam não dando a negativa por escrito, mas somente de forma verbal. Por isso, é importante saber como obter a negativa para que você tenha mais chances de obter êxito em sua ação.

A primeira opção é ligar para o plano, informar o tratamento recomendado pelo médico e perguntar se o plano realiza a cobertura nesses casos. Se a resposta do plano for negativa, você deverá anotar o protocolo, bem como a data e o horário da ligação, para que você tenha uma prova de que o plano negou a cobertura.

É possível também enviar um e-mail ao plano, anexando o laudo médico, sua carteirinha e seus documentos pessoais e solicitar o tratamento indicado. Nesse caso, o plano tem o prazo de 05 (cinco) dias úteis para te responder e, caso não haja resposta, sua omissão será suficiente para que haja uma negativa.

Você também pode ir presencialmente a um local de atendimento do plano, munido de seu laudo e de seus documentos pessoais, e solicitar o tratamento indicado pelo médico. Caso o tratamento seja negado, você pode solicitar à pessoa que te atender que a negativa lhe seja entregue por escrito.

Caso tenha alguma dúvida, procure um advogado qualificado para te auxiliar a elaborar a documentação necessária para sua ação.

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23/05/2022

Infelizmente, o médico do plano de saúde costuma a se recusar a emitir o laudo das cirurgias reparadoras. Isso ocorre porque há uma orientação do próprio plano nesse sentido.

Caso isso esteja acontecendo com você, sua alternativa é buscar um médico particular para que o laudo em questão seja emitida. Com o laudo em mãos, você deve solicitar ao plano que realize a cirurgia indicada.

Caso ainda assim o plano se recuse a efetuar a cirurgia, você precisa entrar com uma ação para que o plano seja obrigado a efetuá-la.

Conte com o auxílio de um advogado qualificado para te auxiliar!
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20/05/2022

Mesmo autorizando a cirurgia bariátrica, os planos de saúde se negam a realizar cirurgias reparadoras em seus usuários, por entenderem que são meramente estéticas.

É o que acontece com a cirurgia de retirada de excesso de pele pós-bariátrica.

Esse procedimento, porém, é complementar à bariátrica e visa curar uma sequela da cirurgia.

Com isso, é possível solucionar essa situação com o auxílio de um advogado qualificado.

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19/05/2022

Para ter uma ação envolvendo plano de saúde bem-sucedida, é muito importante ter acesso a um laudo médico que seja, preferencialmente, bem detalhado. Isso porque, por meio deste documento, você pode demonstrar ao juiz qual é a sua real necessidade.

Para entrar com uma ação judicial, não basta ter alguns exames, pois o juiz não tem conhecimento técnico para compreendê-los. Com isso, a elaboração de um laudo auxilia no entendimento do tratamento que você necessita.

Além disso, se o seu laudo demonstrar que você necessita do seu tratamento com urgência, é possível até mesmo conseguir uma liminar em seu processo.

Para reunir a documentação necessária para um processo contra um plano de saúde, é sempre importante também ser orientado por um advogado qualificado.

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18/05/2022

Você passou por um câncer de mama e seu plano de saúde está se negando a efetuar a cirurgia de reconstrução por considerá-la meramente estética? Ou você passou por uma bariátrica e está sofrendo com flacidez das mamas, mas, mesmo assim, o plano de saúde nega a realizar o procedimento de reconstrução?

Essa conduta da operadora de plano de saúde, infelizmente, é muito comum, mas é considerada abusiva. Isso porque, a reconstrução de mama tem uma finalidade complementar aos demais tratamentos e, com isso, o plano não pode negá-la.

Caso isso esteja acontecendo com você, procure um advogado qualificado para te auxiliar!


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