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Gama Barreto Maioli & Zumak

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19/05/2026

O governo regulamentou a cobrança da CBS e do IBS, novos tributos criados pela reforma tributária sobre o consumo.

Entre as principais mudanças está o chamado split payment, modelo em que o valor do imposto será separado automaticamente no momento do pagamento de uma compra.

Na prática, o consumidor continuará pagando o valor total normalmente, mas parte do valor será direcionada automaticamente ao governo e outra parte para a empresa.

A implementação acontecerá de forma gradual e começará inicialmente em operações via Pix, boletos e transferências.

As mudanças impactam diretamente empresas, operações financeiras e a forma de recolhimento tributário nos próximos anos.

06/05/2026

O sócio Carlos Frederico participou da sessão solene de recondução de Francisco Martínez Berdeal ao cargo de Procurador-Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo, para o biênio 2026–2028, realizada em 4 de maio, em Vitória.

Promovido pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo, o evento reuniu autoridades e representantes do meio jurídico, em um momento de reconhecimento institucional e fortalecimento do diálogo entre as instituições.

Na imagem, Carlos Frederico ao lado da vereadora Karla Coser.

01/05/2026

O trabalho é o que sustenta o crescimento de empresas, profissionais e da sociedade como um todo.

Por trás de cada operação, existem decisões, responsabilidades e estruturas que garantem que tudo funcione com segurança e previsibilidade.

Valorizar o trabalho também é garantir que ele esteja amparado, organizado e protegido.

Neste Dia do Trabalhador, reforçamos a importância de construir relações profissionais sólidas, com responsabilidade e visão de longo prazo.

Estrutura e segurança fazem parte de qualquer negócio que cresce de forma consistente.

30/04/2026

Um acordo mal redigido não encerra uma disputa. Muitas vezes, apenas transfere o conflito para uma nova etapa.

No ambiente empresarial, a pressa para finalizar uma negociação pode levar a falhas técnicas que fragilizam o documento e obrigam a empresa a voltar ao Judiciário para discutir aquilo que já deveria estar resolvido.

Para ser eficiente, o acordo precisa ser estruturado com precisão. A ausência de cláusula de vencimento antecipado, a falta de confissão formal de dívida ou a inexistência de garantias adequadas podem comprometer a força executiva do documento e prolongar o caminho até o recebimento.

A técnica jurídica no encerramento é tão importante quanto na condução do litígio.

Um acordo bem construído prevê multas proporcionais, condições claras de pagamento, consequências objetivas para o descumprimento e garantias compatíveis com o risco da operação.

No fim, negociar bem não é apenas chegar a um consenso. É transformar esse consenso em uma solução juridicamente segura, capaz de proteger o caixa, o tempo e a previsibilidade da empresa.

Encerrar uma disputa exige mais do que consenso. Exige segurança jurídica.

28/04/2026

No Judiciário, decisões são tomadas com base em provas, não apenas em narrativas. Para o setor empresarial, a gestão de evidências deve ser encarada como parte da governança: sem documentos organizados, até o melhor direito pode ser enfraquecido pela falta de comprovação.

Manter um protocolo rigoroso de ordens de compra, aceites por e-mail, comprovantes de entrega, registros de execução e atas de reunião não é excesso de burocracia. É proteção patrimonial. Quando a empresa documenta seus processos e preserva comunicações relevantes com clareza, integridade e rastreabilidade, reduz o espaço para litígios infundados e fortalece sua posição em caso de disputa.

Implementar uma política interna de registro e armazenamento de provas contribui para reduzir riscos processuais e evitar que informações essenciais se percam no tempo. A organização preventiva pode definir se a empresa conduzirá a discussão com segurança ou ficará vulnerável em uma eventual demanda judicial.

⚖️ Sua empresa possui um protocolo de arquivamento de provas digitais?

15/04/2026

A notificação extrajudicial não é uma simples advertência.
É uma ferramenta estratégica.

Quando bem utilizada, ela constitui o devedor em mora, viabiliza a incidência de encargos (juros e multa) e cria um marco jurídico relevante para eventual discussão judicial.

Mais do que isso:
ela demonstra que sua empresa buscou resolver o conflito antes de recorrer ao Judiciário — e isso faz diferença na avaliação do juiz.

Mas atenção:
notificações genéricas, sem fundamento contratual ou sem comprovação de recebimento, perdem força e podem até comprometer a estratégia.

Uma boa notificação precisa de:
✔ clareza na descrição do descumprimento
✔ prazo razoável para regularização
✔ indicação objetiva das consequências jurídicas

Em muitos casos, uma notificação bem estruturada resolve o problema sem processo.

Estratégia começa antes do litígio.

👉 Sua empresa utiliza a notificação extrajudicial de forma estratégica ou apenas como formalidade?

02/04/2026

O nosso sócio Henrique Zumak tomou posse, no dia 26 de março, como presidente da Comissão de Direito Penal e Processual Penal do Instituto dos Advogados Capixabas (IAC).

Ao lado do vice-presidente, o advogado Filipe Sodré, passa a conduzir os trabalhos da Comissão com foco no fortalecimento da atuação na área penal, na promoção de discussões técnicas qualificadas e no estímulo à produção jurídica.

A nomeação ocorreu na presença do presidente do IAC, Antônio Augusto Genelhu Júnior, e do Diretor Financeiro, José Lúcio Monteiro, reforçando a relevância institucional da iniciativa.

Para o GBMZ, a atuação de seu sócio à frente da Comissão representa uma contribuição consistente para o desenvolvimento técnico da advocacia penal e para o fortalecimento das instituições jurídicas no Estado.

01/04/2026

Os sócios Carlos Frederico e Marco Antonio Bolelli participaram, nesta segunda-feira (30), no Palácio Anchieta, da sessão solene em que houve assinatura da cessão da área destinada à nova sede da OAB-ES.

O ato foi formalizado pela presidente Érica Neves e pelo governador Renato Casagrande, marcando um importante passo para o fortalecimento da advocacia capixaba.

A futura sede será construída na Enseada do Suá, ao lado da subida da Terceira Ponte (sentido Vila Velha), em frente ao nosso escritório, uma localização estratégica que reforça a presença institucional da Ordem e sua integração com o ambiente jurídico do Estado.

O GBMZ Advogados acompanha de perto iniciativas que impulsionam o desenvolvimento da advocacia, reafirmando seu compromisso com o fortalecimento institucional e com o futuro do Espírito Santo.

31/03/2026

O bloqueio judicial de contas bancárias é uma das medidas de maior impacto na saúde financeira de uma empresa. No entanto, o risco de paralisia operacional pode ser mitigado com uma gestão passiva eficiente e um protocolo de resposta rápida, garantindo que a empresa não seja pega de surpresa.

A proteção do fluxo de caixa passa pela organização prévia de garantias e pelo monitoramento constante de processos em fase de execução. Manter uma estratégia preventiva de acordos e a segregação clara de contas operacionais são medidas de conformidade que permitem à defesa jurídica agir com agilidade para substituir penhoras por garantias menos gravosas ao negócio.

A segurança financeira na crise depende de antecipação. Empresas que mapeiam seus passivos e possuem ativos prontos para garantia evitam bloqueios inesperados, preservando a continuidade das operações e a relação com fornecedores e colaboradores.

⚖️ Sua empresa possui um plano de contingência para execuções judiciais?

25/03/2026

Conflitos empresariais raramente começam no problema, quase sempre começam no contrato.

Cláusulas genéricas, ambíguas ou “copiadas” criam zonas de incerteza. E onde há incerteza, há disputa.

Um contrato bem estruturado não é formalidade: é gestão de risco.
Ele define regras claras, antecipa cenários e reduz drasticamente a chance de judicialização.

O diferencial está na especificidade.
Quanto mais claras forem as obrigações, prazos e penalidades, maior a previsibilidade, e menor o espaço para conflito.

Na prática, isso significa resolver divergências dentro do negócio, e não no Judiciário.
Resultado: preservação da relação comercial e proteção do caixa da empresa.

Revisar contratos não é custo.
É o investimento mais barato para evitar o custo mais caro: um litígio.

E a sua empresa, revisa as cláusulas de risco com a frequência necessária?

23/03/2026

A Receita Federal divulgou o cronograma oficial para o Imposto de Renda 2026. O prazo para entrega das declarações começa na próxima segunda-feira, 23 de março, e se estende até o dia 29 de maio. Organizar a documentação com antecedência é a melhor estratégia para evitar multas e garantir a prioridade no recebimento da restituição.

O cumprimento rigoroso dos prazos é o primeiro passo da conformidade fiscal. A entrega antecipada, além de evitar o congestionamento do sistema, permite uma análise mais criteriosa das informações, reduzindo drasticamente o risco de retenção na malha fina por erros de preenchimento.

Na noite de quinta, 19/03, foi liberado para acesso o programa para a declaração deste ano. Mas as declarações só podem ser enviadas a partir da próxima segunda, 23/03.

Já organizou seus documentos?

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