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Andrade & Andrade Advocacia

Escritório de advocacia especializado em Direito Civil, Trabalhista e previdenciário.

06/01/2023

Com o início do ano de 2023, duas regras comuns da aposentadoria do Homem junto ao INSS, sofreram modificações:

✅ Aposentadoria por Tempo de Contribuição com Idade Mínima Progressiva;

✅ Aposentadoria por pontos.

🚨 Lembrando que são regras de transição, o que significa que são válidas para os homens que já contribuíam para o INSS antes da Reforma da Previdência de 2019.

05/01/2023

Já iniciamos o ano de 2023, com alterações nas regras de aposentadoria das mulheres.

Sofreram modificações:

✅ Aposentadoria por idade;

✅ Aposentadoria por tempo de contribuição com idade mínima progressiva;

✅ Aposentadoria por pontos.

🚨Lembrando que são regras de transição, o que significa que são válidas para mulheres que já contribuíam para o INSS antes da Reforma Previdenciária de 2019.

14/11/2022

📍Hoje trago uma Dica Valiosa:

Saber o que entra e o que não entra no Cálculo para Renda do BPC/LOAS é essencial para a concessão do referido benefício

Principalmente, porque os profissionais do cadastramento no CRAS costumam incluis rendas que por lei não devem ser contabilizadas para efeito do BPC.

08/11/2022

✅ Você sabia que se por algum motivo, justificável, o requerente não puder comparecer a perícia médica, está poderá ser remarcada!

Mas, será que o jogo do Brasil é um motivo justificável? 🤭😂😜

22/08/2022

Hoje estivemos, junto a outros colegas, representando a / advocacia antonense, na 3º caravana da justiça itinerante Nupemec . Sempre é um prazer se colocar a disposição da população.

11/07/2022

Curiosidade sobre o LOAS

✅ 2 ou mais pessoas do mesmo grupo familiar podem receber o BPC

✅ pensão alimentícia não impede a concessão do BPC

✅ seus dados precisam está atualizado do CadUnico para a concessão e manutenção do benefício

✅ O BPC é concedido ao idoso ou a pessoa com algum tipo deficiência que o impeça de manter uma vida digna

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08/06/2022

Existem muitos MITOS que envolvem a pensão por morte e um deles é a perda do benefício caso o beneficiário (a) realize um novo casamento!

Bem, se você deseja viver um novo amor, e tem medo de perder o benefício da pensão por morte, saiba que este não é um impeditivo para seu novo matrimônio!

07/06/2022

O crime de ameaça está previsto no Código Penal, em seu artigo 147, que dispõe que “ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave”.

Quem pratica esse crime pode ser condenado a um a seis meses de detenção, além do pagamento de multa.

Você conhecia esse crime?

06/06/2022

Padrasto ou madrasta que criam o enteado como filho podem sim ter o reconhecimento de paternidade/maternidade socioafetiva.

Os requisitos para esse pedido são:
- Pedido pelo responsável legal da criança;
- Para filhos com idade igual ou superior a 12 anos: ele também deve consentir;
- Se menor de 12 anos, somente será possível judicialmente
- Podem constar os nomes de até 2 pais ou 2 mães;
- Comprovação da relação de afeto;
- Pai ou mãe socioafetivo precisa ter, pelo menos, 16 anos a mais que o filho.

Se houver o consentimento dos pais biológicos, esse reconhecimento poderá ser feito diretamente em cartório. Caso contrário, deverá ser feito pela via judicial.

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02/06/2022

Ser um contribuinte facultativo é uma das opções para recolher ao INSS e garantir os direitos previdenciários.

Essa opção é ideal para quem não exerce atividade profissional remunerada, mas deseja ser um segurado da Previdência Social.

O contribuinte facultativo tem acesso aos benefícios como: aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, dentre outros.

Lembrando que o recolhimento é feito pelo próprio segurado mensalmente e de forma voluntária.

31/05/2022

Por não aceitar o fim do relacionamento, um homem tatuou o próprio nome no rosto da ex-namorada. Ele descumpriu medidas protetivas que o impediam de chegar perto dela.

A vítima, de 18 anos, foi sequestrada e mantida em cárcere privado durante um final de semana, oportunidade em que o agressor tatuou o nome dele, ato que é considerado crime de lesão corporal. Ela deu a seguinte declaração, “para mim, ele me matou por dentro, acabou comigo com uma forma de me marcar e dizer que sou propriedade dele”.

Fonte: Globo.com

30/05/2022

Quem contribui para o INSS como MEI, tem o direito a percepção do benéfico por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, desde que cumpra os seguintes requisitos:
1- Mantenha a qualidade de segurado no dia requisição do benefício, ou seja, esteja realizando a contribuição previdenciária para o INSS, ou ainda, encontre-se no período de graça, que é aquele período que, mesmo sem contribuir a pessoa mantém a qualidade de segurado;
2- A carência, que é o tempo mínimo de contribuição feita ao INSS para garantir a concessão do benefício, que em regra para o auxílio doença é de 12 meses;
3- E por fim, comprovar a incapacidade para o trabalho habitual.

Se você é MEI e deseja requer o auxílio-doença junto ao INSS, me procure para que eu possa lhe ajudar!

Endereço

Rua Imperial, Nº122, Matriz
Vitória De Santo Antão, PE
55602100

Horário de Funcionamento

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