RT Advocacia e Consultoria Jurídica

01/08/2018

Atuamos em causas relacionadas ao Direito de família e sucessão: Casamento, divórcio, partilha de bens, reconhecimento e dissolução de união estável, adoção, guarda, alimentos, tutela, curatela, inventário judicial e extrajudicial.

30/06/2018

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5948 para autorizar suspender os efeitos de trecho da Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) que proíbe o porte de arma para integrantes das guardas municipais de munícipios com menos de 50 mil habitantes e permite o porte nos municípios que têm entre 50 mil e 500 mil habitantes apenas quando em serviço. Com base nos princípios da isonomia e da razoabilidade, o relator disse que é preciso conceder idêntica possibilidade de porte de arma a todos os integrantes das guardas civis, em face da efetiva participação na segurança pública e na existência de similitude nos índices de mortes violentas nos diversos municípios.

23/05/2018

Têm direito ao benefício os dependentes de pessoas que vieram a falecer e já eram seguradas da Previdência Social ou dependentes de pessoas desaparecidas e que tiveram sua morte presumida declarada judicialmente. Valor do benefício: média aritmética dos maiores salários de contribuição de oitenta por cento de todo o período contributivo.

Duração: 4 meses a vitalícia.

É necessário comprovar que o falecido era segurado pelo INSS na data do óbito, apresentar a certidão de óbito e o documento de identificação do falecido (um documento de identificação com foto e o número do CPF do dependente requerente). Um salário mínimo é o menor valor da pensão por morte e a sua duração depende do tempo de contribuição do segurado falecido, da idade do dependente e da causa do falecimento.

19/05/2018

19/05/2018

Você já teve algum episódio de atraso de encomenda com os correios?

Com vendas on-line em constante crescimento nos últimos anos e com a deterioração dos serviços dos Correios, crescem o número de litígios judiciais que tem como causa uma encomenda não recebida ou recebida com atraso.
Apesar da necessidade de análise casual, em 'primeiro momento' o mero atraso na entrega de encomendas NÃO é suficiente para gerar danos morais.

17/05/2018

16/05/2018

A transparência e a agilidade na comunicação é marca absoluta para gerar produtividade e grande valor.
Buscamos compreender o tipo de atividade e as necessidades concretas de seus clientes para viabilizar e minimizar os riscos em operações e negócios envolvidos.

13/05/2018

O amor da mãe pode ser traduzido em uma palavra: doação. Falar desse sentimento é entender que ele é a mais completa forma de amor. Feliz Dia das Mães!

11/05/2018

Hoje cada vez mais o advogado corporativo, dentre outras atribuições de sua atividade rotineira, passa a atuar também na condição de “fiscal” dos procedimentos ético/negociais em apoio às áreas de compliance das empresas, dentro e fora da corporação em que trabalha.

A busca pela solução menos traumática e segura para o cliente é uma das prioridades na atividade, uma postura crucial na resolução de impasses, na condição de mediador.

O advogado corporativo possui papel vital nas atividades da empresa, sendo parte do processo produtivo além de ter excelência em relação ao conhecimento jurídico, compreensão das demais áreas da empresa e seus respectivos procedimentos, de forma a prover uma melhor assessoria e tornar-se cada vez mais conciliador e parceiro dos negócios.

07/05/2018

Existem diversas possibilidades. Se a sua ex-esposa trabalhava antes do casamento e, após a união virou dona de casa, é possível que ela solicite o recebimento de pensão alimentícia por um período, que pode ser acertado amigavelmente ou determinado judicialmente. É uma garantia de que a mulher consiga se reintegrar ao mercado de trabalho de maneira mais tranquila, após algum tempo afastada de suas funções.

Outro caso diz respeito à mulheres que já estão em um novo relacionamento após a separação. Aqui, desde que comprovado que a ex-esposa possui uma união estável ou casamento, o direito à pensão alimentícia deve ser negado.
Ainda, se sua ex-cônjuge trabalhava e possuía renda fixa, só é possível requisitar o direito à pensão alimentícia se o valor do salário dela é muito inferior ao seu, caracterizando a “pensão compensatória” que visa auxiliar a mulher durante esse período de transição.

Em casos em que a ex-cônjuge não trabalhe e não possua condições concretas de voltar ao mercado de trabalho (por motivo de doença, idade avançada, ou outro motivo), é possível que seja fixado um valor a título de alimentos a ser pago de forma permanente. No entanto, é importante destacar que o que se espera é que cada um arque com seu próprio sustento, e que a pensão para ex-cônjuge ou ex-companheiro seja apenas uma exceção.

O período de pagamento de pensão, nos três casos citados acima é definido judicialmente, e pode variar dependendo do caso e das necessidades ou particularidades de cada união. A mediação de um advogado especializado em direito da família pode facilitar um acordo que seja benéfico para ambas as partes!

01/05/2018

Parabéns!

30/04/2018

Em 1942, Getúlio Vargas e o Ministro do Trabalho Alexandre Marcondes Filho trocaram as primeiras ideias sobre a conveniência de fazer uma consolidação das leis do trabalho.
Trabalhador, conheça seus direitos!