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Cruz Gouveia Advocacia

Cruz Gouveia Advocacia Consultoria e assessoria jurídica. Especialidades nas áreas:

Cível;
Trabalhista;
Previdenciária;
Tributária;
Consumerista.

06/05/2026

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17/09/2020

O uso do veículo em serviço, pressupõe risco. Considera-se como perigosa a atividade exercida por trabalhadores que fazem uso de motocicleta.

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03/09/2020

🚨Para alienar imóveis adquiridos na constância da união estável, é indispensável a autorização do companheiro!

⚠️É ressalvada a hipótese do terceiro de boa-fé que não tinha conhecimento do vínculo entre os conviventes (união estável).

➡️E possível anular a venda da parte de imóvel residencial pertencente à ex-companheiro(a) do devedor, em razão de não ter havido autorização sua para a negociação.

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28/08/2020

👪 A Lei 13.058/2014 definiu o termo guarda compartilhada, que é o sistema pelo qual a criança ou o adolescente deve ter o tempo de convívio dividido de forma equilibrada entre o pai e a mãe.

A Lei também tornou a guarda compartilhada como regra geral nos casos de separação conjugal, tornando obrigatória a participação dos pais ativamente na criação e no interesse dos filhos.

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20/08/2020

❌

A chegada do novo coronavírus deixou as vulnerabilidades sociais ainda mais latentes e motivou o Poder Judiciário a repensar suas estratégias no combate à violência doméstica em todas as instâncias, uma vez que muitas das vítimas encontram-se isoladas, em casa, com seus agressores.

A campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, ajuda mulheres a denunciarem os abusos cometidos no lar de forma mais segura e sigilosa.

Siga a campanha nas redes sociais:
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Podem existir mil motivos para se calar, mas basta um motivo para denunciar uma relação de violência: a sua vida!

Ligue 190, ou na impossibilidade, procure uma farmácia e apresente o ❌ na palma da mão. 🗣️

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18/08/2020

Abordagem didática do tema prescrição trabalhista. Prazos de 2 anos e 5 anos. assista o vídeo e entenda, para não perder suas verbas.

14/08/2020

⚠️ Caso a soma das horas extras ou a soma das horas faltas (atrasos) do dia ultrapassem 10 (dez) minutos, todas os minutos serão contabilizados, mesmo que algum registro esteja dentro da tolerância de 5 (cinco) minutos, ou seja será considerada como extra a totalidade do tempo que exceder a jornada normal.

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13/08/2020

➡️ O pai trabalhador tem direito a licença-paternidade de cinco dias, podendo se estender por mais 15 dias, se o estabelecimento fizer parte do Programa Empresa Cidadã.

🚨Também tem direito a licença de até dois dias para acompanhar esposa ou companheira gestante em consultas e exames.

⚠️Além disso, o empregado pai poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por um dia por ano para acompanhar seu filho de até seis anos de idade em consulta médica.

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13/08/2020

💡 Em homenagem aos 14 anos da Lei Maria da Penha, compartilhamos da campanha em proteção e defesa da mulher.

📣 🗣️ Calúnia, difamação e injúria são violências que trazem consequências devastadoras na vida de uma mulher e são crimes que devem ser combatidos. Esse tipo de violência também é passível de ser enquadrado na Lei Maria da Penha.

⚠️Caluniar é acusar uma mulher publicamente de um crime que ela não cometeu.

⚠️A difamação ocorre quando se atribui a uma mulher uma ofensa que prejudica sua reputação, por exemplo, espalhar cartazes falando que a mulher traiu o marido.

⚠️Já a injúria é uma difamação não pública que prejudica a honra ou a reputação da mulher, como xingá-la.

➡️Podem existir mil motivos para se calar, mas basta um motivo para denunciar uma relação de violência: a sua vida! Ligue 190, ou na impossibilidade, procure uma farmácia e apresente o ❌ na palma da mão.

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13/08/2020

O artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho garante o a todos os trabalhadores cujas atividades envolvam contato com energia elétrica em condições de risco.

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