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JFM Advocacia

Há 30 anos oferecendo soluções jurídicas personalizadas.

04/11/2021

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13/08/2020

Hoje é comemorado nacionalmente o dia das artes! Para celebrar a data, separamos 3 sugestões de obras que abordam temáticas relacionadas à advocacia e ao mundo jurídico.

1️⃣FILME: LUTA POR JUSTIÇA conta a história de um advogado recém-formado que decide não trabalhar em escritórios renomados para poder atuar na defesa de prisioneiros condenados à morte. Um dos casos que vai parar em suas mãos é o de um homem negro acusado de um assassinato.

2️⃣ LIVRO: Vencedor do prêmio Pulitzer, O SOL É PARA TODOS é um clássico da literatura norte-americana. A história, que se passa no Sul dos Estados Unidos, na década de 30, é narrada por uma menina. A partir de suas memórias de infância, ela conta a luta do seu pai,como advogado, para defender um homem negro acusado de estupro.

3️⃣SÉRIE: Popular entre os que atuam no âmbito jurídico, SUITS - que tem 9 temporadas -, é uma trama que se passa em um escritório de advocacia na cidade de Nova York e envolve as histórias de um advogado de sucesso, Harvey Specter, e um jovem inteligente, Mike Ross, mas que não concluiu os estudos. Ao decorrer da série, eles começam a atuar juntos nos casos e tentam esconder a falta de formação de Mike.

Tem mais sugestões? Comenta aqui!

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30/07/2020

Para quem deseja investir em um modelo de negócio já testado e com menor risco, a aquisição de uma franquia apresenta-se como uma alternativa. Antes de assinar o contrato respectivo, no entanto, é preciso estar ciente das diretrizes pertinentes à espécie.⁣
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Algumas dessas passaram a valer neste ano com a entrada em vigor da nova lei de franquias (Lei nº 13.966/2019), a qual visa garantir, sobretudo, uma relação mais transparente entre franqueador e franqueado. Dentre as principais previsões da legislação estão:⁣
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• Fornecimento da Circular de Oferta de Franquia (COF), que consiste em um documento a ser disponibilizado pelo franqueador com as principais informações sobre o negócio. A lista contendo os franqueados que se desligaram nos últimos 24 meses é, justamente, um exemplo desses dados que não podem deixar de constar na circular.⁣
• Inexistência de vínculo empregatício entre o franqueador e os empregados do franqueado. ⁣
• Não incidência do Código de Defesa do Consumidor aos Contratos de Franquia. ⁣
• Possibilidade do franqueador sublocar o ponto comercial a ser explorado, desde que não implique onerosidade excessiva ao franqueado. ⁣
• Resolução de conflitos entre as partes do contrato poderá ser realizada através de um juiz arbitral por elas eleito.⁣
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O rol acima tem por objetivo exemplificar, e não exaurir todas as questões acerca do tema, afinal, são inúmeras. Mas é primordial estar atento a todas elas para celebrar um contrato que, além de atender aos interesses das partes, seja seguro. Logo, estar bem assessorado juridicamente é essencial.

17/07/2020

A recontratação de funcionários antes do prazo de 90 dias passou a ser permitida com a publicação da Portaria 16.655/20 nesta semana. A medida alterou norma anterior e, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, a readmissão de funcionários demitidos sem justa causa não mais precisará cumprir o limite de 3 meses para afastar o risco de ser considerada fraude.
A nova portaria estabelece que a recontratação deve ser realizadas nos mesmos termos do contrato rescindido. Há, no entanto, um adendo em seu parágrafo único do Art. 1º: “A recontratação de que trata o caput poderá se dar em termos diversos do contrato rescindido quando houver previsão nesse sentido em instrumento decorrente de negociação coletiva.”
Para mais informações, entre em contato com nosso escritório.

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14/07/2020

Foi publicado hoje o decreto 10.422/2020, que regulamenta a Lei 14.020/2020, possibilitando a prorrogação das medidas do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. A partir de então, a redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e a suspensão do contrato poderão ser ampliadas por mais 30 e 60 dias, respectivamente. Ao todo, o prazo máximo para as duas medidas passa a ser de 120 dias.

28/06/2020

Desde sua fundação, em 1990, o escritório JFM advocacia tem como missão a defesa dos direitos de seus clientes de forma ética e comprometida. Prestando um atendimento personalizado, sua equipe de advogados atua nas searas consultiva e contenciosa em diversos ramos do direito, com ênfase nas áreas trabalhista, empresarial e cível.

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