Ramos & Oliveira Advogados

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Áreas de atuação: Direito Previdenciário; Direito do Trabalho; Direito Cível; Direito do Consumidor; Direito Imobiliário; Direito Ambiental; entre outras áreas do Direito.

Hoje celebramos o dia da Independência do Brasil – data carregada de signif**ados culturais e políticos, que abriga um d...
07/09/2025

Hoje celebramos o dia da Independência do Brasil – data carregada de signif**ados culturais e políticos, que abriga um dos principais acontecimentos da nossa história.

Vamos recordar um pouco sobre esse feito?

Após quase 300 anos de domínio Português, no dia 7 de setembro de 1822, às margens do rio Ipiranga, nosso país deixou de ser colônia para se tornar uma nação independente.

E como a Independência impactou o Direito?

Declarado o rompimento do vínculo com o Reino Lusitano, muitos avanços foram alcançados no campo jurídico.

Podemos citar a capacidade de autoadministração, autogoverno e autolegislação do país com a outorga da Constituição, a inauguração das primeiras escolas de Direito, bem como do Código Criminal.

Gostou de conhecer um pouco mais sobre signif**ado desse dia? Deixe abaixo o seu comentário!

Entre em contato conosco, agora mesmo, através do Whatsapp (77) 98844-4191 e SAIBA MAIS.

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Conquistar a aposentadoria é um direito importante, e para pessoas com deficiência o processo tem regras especiais que l...
18/07/2025

Conquistar a aposentadoria é um direito importante, e para pessoas com deficiência o processo tem regras especiais que levam em conta o grau de dificuldade enfrentado no dia a dia.

Mas afinal, como funciona essa aposentadoria e quem pode pedir?

No Brasil, a aposentadoria da pessoa com deficiência pode ser por tempo de contribuição ou por idade, com critérios diferentes da aposentadoria comum.

Tudo depende do grau da deficiência: grave, moderada ou leve.

Se a escolha for pela aposentadoria por tempo de contribuição, o tempo mínimo exigido varia conforme o grau da deficiência e o s**o do segurado.

Por exemplo, quem tem deficiência grave precisa contribuir por 25 anos (homens) ou 20 anos (mulheres). Para deficiências moderadas e leves, os prazos são maiores.

Já a aposentadoria por idade permite o benefício a partir dos 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, desde que tenham pelo menos 15 anos de contribuição como pessoa com deficiência, que não precisa ser contínua.

Para ter direito, a deficiência deve causar impedimentos duradouros que dificultem a participação plena na sociedade. Essa condição é avaliada por perícia médica e assistente social do INSS.

O pedido pode ser feito pela internet, no site ou aplicativo Meu INSS, facilitando o acesso.

Além disso, após se aposentar, o segurado pode continuar trabalhando normalmente.

Quer saber mais? Entre em contato conosco agora mesmo, através do Whatsapp (77) 98844-4191.

Você já parou para pensar no Direito além das grandes cidades?Existe um ramo dedicado às normas que regem o campo e sua ...
05/07/2025

Você já parou para pensar no Direito além das grandes cidades?

Existe um ramo dedicado às normas que regem o campo e sua produção: o Direito Agrário!

Esse setor lida com questões como a propriedade rural, reforma agrária, questões ambientais relacionadas à agricultura e contratos de trabalho rurais.

Um de seus principais aspectos é buscar um equilíbrio sustentável entre produção agrícola e preservação ambiental!

Ainda, por tratar da natureza e da sociedade, esse é um campo complexo em constante evolução.

Se você estiver enfrentando qualquer questão legal relacionada à terra, busque orientação especializada para garantir seus direitos e interesses.

A Anvisa proibiu a importação, fabricação, manipulação, comercialização, propaganda e uso de produtos à base de fenol em...
23/06/2025

A Anvisa proibiu a importação, fabricação, manipulação, comercialização, propaganda e uso de produtos à base de fenol em procedimentos de saúde ou estéticos.

Recentemente, em São Paulo, um jovem de 27 anos faleceu devido a complicações após um peeling de fenol.

O procedimento foi realizado em uma clínica estética cuja proprietária não tinha a especialização necessária nem autorização para realizar tal procedimento.

A polícia passou a investigar o caso como homicídio, e a clínica foi fechada e multada.

Com isso, a Anvisa proibiu a utilização do fenol e explicou que a proibição visa proteger a saúde e a integridade física da população.

A agência afirmou que não foram apresentados estudos que comprovem a eficácia e segurança do fenol para uso em procedimentos desse tipo até o momento.

Segundo a Anvisa, a medida permanecerá em vigor enquanto houver investigações em curso sobre potenciais danos associados ao uso dessa substância química, utilizada com frequência em procedimentos invasivos.

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Seu turno acabou, mas as cobranças continuam pelo celular?Pressão por metas durante o almoço, no grupo de WhatsApp ou at...
18/05/2025

Seu turno acabou, mas as cobranças continuam pelo celular?

Pressão por metas durante o almoço, no grupo de WhatsApp ou até em ligações fora do horário de trabalho?

Se isso acontece com frequência, fique atento: essa prática é ilegal!

Os bancos até podem estabelecer metas, desde que sejam realistas, dentro da jornada de trabalho e não gerem pressão abusiva.

Agora, se as metas são inalcançáveis, se há ameaças, humilhações ou se a cobrança invade seu tempo de descanso, isso pode ser assédio moral.

Quando f**a comprovado que o trabalhador foi exposto a esse tipo de abuso, o banco pode ser obrigado a indenizar o funcionário por danos morais.

Provas como prints de mensagens, e-mails fora do expediente, testemunhas e até gravações podem ajudar a mostrar o que realmente acontece.

Tempo de descanso é direito, não favor!

Se o banco insiste em ultrapassar esse limite, procure orientação jurídica com um advogado especialista em direito do trabalho.

Você já parou para pensar o que signif**a filiação matrimonial e quais as suas garantias?Vamos te falar!A filiação matri...
17/05/2025

Você já parou para pensar o que signif**a filiação matrimonial e quais as suas garantias?

Vamos te falar!

A filiação matrimonial se refere aos filhos gerados durante o casamento ou antes do casamento, mas que é reconhecida formalmente após a celebração do matrimônio.

Essa filiação é reconhecida até mesmo se o casamento for considerado nulo ou anulável e traz consigo os seguintes direitos:

→ Responsabilidade dos pais: eles têm o dever legal de cuidar e sustentar seus filhos;

→ Direitos fundamentais: como acesso à saúde, educação, moradia e lazer;

→ Pensão alimentícia: garantia de sustento financeiro;

→ Direito à visitação: caso haja separação, o filho tem direito de convivência com ambos os pais;

→ Guarda: definição sobre com quem o filho irá morar, seja com um ou ambos os pais.

Os direitos de filiação são exclusivos para os filhos e não podem ser transferidos para outras pessoas.

Além disso, a discriminação por ser filho biológico ou adotivo é proibida!

Por isso, havendo a intenção de ter um filho, é importante buscar orientações legais sobre quais os direitos que são garantidos a eles.

A partir de 26 de maio de 2025, entra em vigor a atualização da NR-1, que exige que as empresas incluam a gestão dos ris...
15/05/2025

A partir de 26 de maio de 2025, entra em vigor a atualização da NR-1, que exige que as empresas incluam a gestão dos riscos psicossociais em seus Programas de Gerenciamento de Riscos (PGR).

Essa mudança representa um importante avanço na criação de ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis.

Mas o que são os riscos psicossociais?

Eles incluem fatores como estresse, assédio moral, sobrecarga de trabalho e falta de apoio, que impactam diretamente a saúde mental e física dos trabalhadores.

A norma exige que as empresas identifiquem, avaliem e controlem esses riscos, agora integrados ao inventário de riscos ocupacionais, ao lado dos riscos físicos, químicos, biológicos, de acidentes e ergonômicos.

Para facilitar a implementação, o MTE disponibilizou um Guia de Informações sobre Riscos Psicossociais, com exemplos práticos, instruções claras e respostas para as dúvidas mais frequentes.

Por que isso é importante?

A adequação a essas novas regras garante a saúde e segurança dos colaboradores, evita penalidades e promove um ambiente de trabalho mais produtivo e saudável.

Não deixe para depois! Se prepare agora!

A Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal em parceria com a CGU, revelou um esquema que pode ter causado ...
14/05/2025

A Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal em parceria com a CGU, revelou um esquema que pode ter causado prejuízo bilionário a milhares de beneficiários do INSS entre 2019 e 2024.

O golpe funcionava assim: associações de aposentados firmavam convênios com o INSS para oferecer serviços como assistência jurídica, descontos em academias e convênios de saúde. Até aí, tudo certo — o problema é que em muitos casos os beneficiários nunca autorizaram esses descontos.

Uma amostra de 1.300 aposentados mostrou que 97% não sabiam dos débitos nem haviam autorizado a filiação. Além disso, 72% das entidades não apresentaram a documentação necessária para os descontos.

A investigação também apontou que muitas dessas associações não tinham estrutura real para prestar os serviços prometidos. Foram usados artifícios como falsif**ação de assinaturas e dados para simular o consentimento dos segurados.

Como resultado, seis servidores do INSS — incluindo o presidente do órgão — foram afastados por suspeita de facilitar o esquema ou deixar de cumprir seu dever de fiscalização.

A operação bloqueou bens, apreendeu carros de luxo e encontrou dinheiro em espécie com os investigados. Parte desse patrimônio poderá ser usado para ressarcir os prejudicados.

Se você é aposentado ou pensionista, vale a pena conferir seu extrato de pagamento com atenção. Descontos não reconhecidos podem ser mais comuns do que se imagina.

Em situações como essa, ter o apoio de uma orientação especializada pode ajudar a identif**ar irregularidades e buscar a reparação de forma segura e ef**az.

Você sabia que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) regulamentou o desconto de mensalidades associativas diretam...
10/05/2025

Você sabia que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) regulamentou o desconto de mensalidades associativas diretamente nos Benefícios de Aposentados e Pensionistas?

A Instrução Normativa do INSS estabelece que não pode ser maior do que 1% do limite máximo dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e é permitido apenas um desconto por Benefício.

Essa dedução também deve ter a AUTORIZAÇÃO EXPRESSA do Aposentado ou Pensionista e não pode ser concedida pelo Procurador ou por Representante Legal, a menos que haja uma Decisão Judicial específ**a.

Para tal, é necessário um Termo de Adesão com assinatura eletrônica avançada e biometria, no caso de novos Contratos.

Além disso, a apresentação de documento oficial com foto e CPF.

Por meio do aplicativo e site "Meu INSS" e pela central 135 é possível:

– Solicitar a exclusão do desconto de mensalidade associativa;

– Registrar uma reclamação na ouvidoria do INSS, caso deseje.

Se você estiver passando por essa situação, entre em contato conosco agora mesmo e obtenha maiores informações para garantir seus direitos!

Whatsapp: (77) 98844-4191.

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