Lelis Advocacia

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O nosso maior objetivo é o comprometimento com responsabilidades éticas e legais, com diretrizes e orientações que buscam os melhores recursos para tomadas de decisões.

24/12/2025

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29/07/2024

A Lelis Advocacia tem um guia completo para você se proteger! Vamos juntos resolver esse problema! 🚫📞

20/09/2022

Desde março, muitos produtores rurais com dificuldades financeiras podem de forma simplificada e regulamentada, solicitar a recuperação judicial, o que traz extrema segurança e benefícios para o empresário rural e para a economia nacional.

⚖️ A lei 11.101/05, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, tem por objetivo viabilizar a superação da crise econômico-financeira do devedor.

Dessa forma, temos a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores.

🤝🏽 Por isso, a preservação da empresa, ao invés de sua falência, é de interesse de toda sociedade, já que aumenta a probabilidade de pagamento de seus débitos, promove a manutenção dos empregos e benéfica para a economia.

15/09/2022

A resposta é SIM, VOCÊ TEM DIREITO!

Continue lendo para entender como a lei se aplica nesses casos: 👇

De acordo com o Código Civil Brasileiro, são considerados herdeiros necessários da pessoa falecida: os descendentes (filhos, netos, bisnetos); os ascendentes (pais, avós, bisavós; e o cônjuge, desde que, ao tempo da morte do outro, não estejam separados há mais de dois anos.

👨‍👩‍👦‍👦 Os herdeiros necessários possuem direito reservado por lei a, no mínimo, metade dos bens deixados pelo falecido, denominada ‘parte legítima’.

📝 Já o detentor do patrimônio pode, por meio de testamento, designar pessoas para receber seus bens após seu falecimento, os chamados "herdeiros testamentários".

Havendo herdeiros necessários, o testador não pode dispor de mais da metade do seu patrimônio, sob pena de o testamento ser declarado nulo, nos termos do artigo 549 do Código Civil.

🔎 Caso não existam herdeiros necessários e na falta de testamento, serão chamados a suceder os herdeiros colaterais (parentes de até o 4º. grau).

Precisa de ajuda em um caso similar?
Entre em contato com um advogado especializado!

15/09/2022

Feliz aniversário Dra

13/09/2022

🚨 Atenção, produtor rural! 🚨

Você sabia que, além do Auxílio Brasil, você ainda tem direito a um benefício extra de até R$ 200,00?

Arraste para o lado e saiba mais 👉

07/09/2022

A independência do Brasil se constrói a cada dia na coragem e determinação de seu povo.

Viva a nossa Pátria! 🇧🇷

05/09/2022

Você conhece um pai de criança com necessidades especiais que não tem conseguido dar a atenção necessária ao filho por questões trabalhistas? 👨‍🍼

Em abril deste ano, o pai de uma criança portadora de autismo obteve o direito a redução de 50% da jornada de trabalho no serviço público.

⚖️ Com o entendimento de que existem provas suficientes de que a criança portadora de autismo precisa de atenção especial de seu pai, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de um enfermeiro da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), na cidade de Timon (MA), para reduzir pela metade sua jornada semanal para acompanhar o filho em atividades terapêuticas.

A decisão foi tomada por unanimidade.

30/08/2022

💲 A Cédula de Produto Rural (CPR) funciona como um "cheque" com melhores garantias!

A CPR é um título que representa uma promessa de entrega futura de um produto agropecuário, funcionando como um facilitador na produção e comercialização rural.

POR EXEMPLO:

▪️ Você negocia uma máquina por 3 mil sacas de soja, em 3 pagamentos anuais de 1.000 sacas cada.
▪️ Para cada pagamento futuro, o comprador emitirá uma CPR de 1.000 sacas, dando em garantia sua própria produção.
▪️ Se ele não pagar, o vendedor da máquina poderá executar essa CPR solicitando a entrega ou a apreensão dessa soja.

A CPR deve ser feita por um advogado especialista na área e quando bem feita, traz boas garantias ao seu credor.

Endereço

Vitória Da Conquista, BA
45028050

Telefone

+557732027165

Site

https://lelisadvocacia.com.br/

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