Comissão de Prerrogativas Subseção Vitória da Conquista

22/04/2020

19/06/2019

Neste recesso junino, a Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB Subseção Vitória da Conquista estará funcionando em regime de plantão. O atendimento 24 horas, exclusivamente para assuntos relacionados a prerrogativas, pode ser feito através telefone 77 99808-2038.

05/06/2019

Fim de revistas no fórum da Justiça Federal

A Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB Subseção Vitória da Conquista, acompanhadas dos Presidentes da Comissão Estadual de Direito Previdenciário e da Comissão Estadual Especial de Apoio à Advocacia, Eddie Parish e Anna Carla Fracalossi, reuniram-se com o Diretor do Fórum e Juiz Federal da 2ª Vara Federal de Vitória da Conquista, Fábio Stief Marmund, nesta quarta-feira (05), para tratar da revista obrigatórias em advogados e advogadas no fórum da Justiça Federal.

Segundo Naiara Marques, Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, a reunião foi requerida após a OAB receber relatos de excessos nas revistas durante acesso ao fórum. “Embora o procedimento de segurança seja necessário, não se pode permitir que o seu excesso se torne invasivo. Sobretudo por suas bolsas e pastas se tratarem de instrumento de trabalho, os quais são garantidos a inviolabilidade por lei. De forma que qualquer ação contrária violaria frontalmente suas prerrogativas”.

A Presidente da Comissão Estadual Especial de Apoio à Advocacia, Anna Carla Fracalossi, avaliou de forma positiva a ação.
“Penso que com ações como essa de hoje todos saem ganhando: a Justiça Federal por se aproximar cada vez mais da sociedade através de diálogo cortês e urbano com a advocacia e a advocacia por ter respeitada suas prerrogativas e poder assim desempenhar sua nobre missão”.

Após os relatos da OAB, Marmund afirmou que aplicará na íntegra a portaria expedida por Dirley da Cunha Júnior, diretor do Fórum da Seção Judiciária da Bahia, suspendendo imediatamente as revistas nos pertences pessoais dos advogados e advogadas naquele fórum.

04/01/2019

A Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB Subseção Vitória da Conquista está funcionando em regime de plantão durante o recesso judiciário. O atendimento 24 horas, exclusivamente para assuntos relacionados a prerrogativas, pode ser feito através telefone (77) 99808-2038.

10/10/2018

Prerrogativas: OAB Conquista oficia diretoria da Comarca para regularização do atendimento da advocacia na Vara de Família e Sucessões

O Presidente da Subseção, Ubirajara Ávila, oficiou o Diretor do Fórum da Comarca de Vitória da Conquista requerendo o cumprimento da determinação da Corregedoria Geral da Justiça do TJ/BA, para que seja assegurado o atendimento dos Advogados e Advogadas pelos Magistrados da Comarca independentemente de agendamento prévio, a qualquer dia e horário do expediente.

A determinação deflui do julgamento proferido pelo CNJ no Pedido de Providências 1465.

No ofício, a OAB Conquista ressalta que, a maioria das serventias da Comarca já aplica essa sistemática, contudo se sabe que na da Vara de Família e Sucessões o atendimento da Advocacia ocorre apenas em determinados dias e horários (esse tipo de atendimento ocorre há mais de 4 anos), contudo o atendimento deve efetivamente ocorrer na forma como determinada pela Corregedoria Geral, ou seja, a qualquer dia e horário e independente de agendamento, por ser esse um direito da Advocacia.

Por fim, o ofício destaca a determinação da Corregedoria Geral no sentido de que o agendamento pode ser admitido apenas como forma de garantir que, em determinado dia, seja a Advocacia recebida em horário exato, contudo deve ser sempre assegurado à Advocacia o atendimento como determinado pela Corregedoria.

A OAB de Vitória da Conquista reafirma a luta em prol das prerrogativas da Advocacia.

13/05/2018

Ministra Assusete Magalhães, do STJ, assentou ilegitimidade do MPF para questionar contratos de honorários em ações previdenciárias.

16/11/2017

21/09/2017

Boa tarde a todos!

19/09/2017

Caravana de Prerrogativas

28/08/2017

A Ordem dos Advogados do Brasil Subseção Vitória da Conquista convida todos os Advogados e Advogadas para um ato público contra as indenizações irrisórias sentenciadas como Dano Moral / Mero Aborrecimento nos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

10/08/2017

Senado Federal aprova projeto que criminaliza violação de prerrogativas da advocacia. O PL 141/2015 teve votação unânime na CCJ e não havendo recursos, segue para a Câmara dos Deputados.