paulo__adv - Paulo Henrique - Advogado. (OAB/BA 55.664).
- Ajudo pessoas a conquistarem os seus direitos dentro

25/08/2026

“IBS ou CBS: qual é qual? 😬
Saiba que a CBS - Contribuições sobre bens e serviços é o imposto federal que substitui PIS/COFINS/IPI.
O IBS - Imposto sobre bens e serviços é o imposto dos Estados e Municípios que substitui ICMS/ISS.
Os dois vão aparecer juntos na sua nota fiscal, e é por isso que entender a diferença importa.
É claro que tudo vai depender do seu regime de tributação, (simples nacional, lucro real, lucro presumido).
Um ótimo dia e vamos que vamos.



24/08/2026

- 05 tributos saem, 02 entram, e o consumidor final continua pagando a conta (agora com mais transparência).
O Brasil vai adotar o modelo Iva dual: a CBS (Federal) e o IBS (estadual e municipal), somados ao IS - Imposto Seletivo.
Nos próximos posts explicarei mais detalhadamente como afetará o seu negócio.
Boa tarde a todos. 🔁




Bom dia Pessoal. Se você é empresário, a maior mudança tributária das últimas décadas já começou, e ela afeta o seu preç...
24/08/2026

Bom dia Pessoal.
Se você é empresário, a maior mudança tributária das últimas décadas já começou, e ela afeta o seu preço, sua nota e seu caixa.
Em 2023 foi aprovada a Reforma Tributária (EC 132/2023). O processo de transição está em andamento: 2026 é o ano dos te**es e 2027 traz mudanças concretas para o seu negócio.
Deslize para entender, em cinco minutos, o que muda e por que você precisa se preparar agora.
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ATENÇÃO PARA AS MUDANÇAS NO SIMPLES NACIONAL 🚨🚨O CGSN publicou a Resolução n. 190 de 04 de Agosto de 2026 (DOU 10/08/202...
11/08/2026

ATENÇÃO PARA AS MUDANÇAS NO SIMPLES NACIONAL 🚨🚨
O CGSN publicou a Resolução n. 190 de 04 de Agosto de 2026 (DOU 10/08/2026), alterando a resolução CGSN n. 140/2018 para incorporar o IBS e a CBS ao simples nacional.
Os dois tributos, instituídos pela LC 214/2025 passam a constar expressamente entre os tributos recolhidos pelo regime do simples. A opção pelo simples passa a implicar recolhimento mensal unificado desses tributos, em substituição a arrecadação separada prevista na legislação específica de cada um.
Muito importante para quem já está simples: A partir de janeiro de 2027, às empresas do simples nacional poderão optar entre os dois modelos de recolhimento de IBS e CBS, simples nacional puro ou simples nacional híbrido. ESSA ESCOLHA DEVE SER FORMALIZADA NO PORTAL DO SIMPLES NACIONAL ENTRE 1 e 30 de SETEMBRO DE 2026, com efeitos a partir de janeiro de 27.
SETEMBRO DE 2026 é um mês muito importante para as empresas, quando será definido o modelo de recolhimento que vai valer a partir de 2027.
FIQUEM LIGADOS.
🚨🚨🚨

- Comentando hoje sobre os trabalhos em Home office e WhatsApp e como identificar possíveis horas extras.  No regime de ...
01/06/2026

- Comentando hoje sobre os trabalhos em Home office e WhatsApp e como identificar possíveis horas extras.
No regime de Home office, a identificação das horas extras não depende mais apenas de um cartão de ponto físico. A Jurisprudência moderna aceita logs de acesso ao sistema, metadados de arquivos editados e, crucialmente, o histórico de mensagens em aplicativos.
O simples fato do trabalhador estar com o celular ligado não gera hora extra. O que caracteriza o direito é a interação efetiva ou a exigência de prontidão para responder demandas de trabalho.
O Tribunal Superior do trabalho tem consolidado o entendimento de que o uso de aplicativos de mensagens para fins profissionais fora da jornada contratual equivale ao regime de sobreaviso ou, se houver prestação de serviço imediata, a hora extra plena.
Para o trabalhador é fundamental salvar prints das conversas onde as ordens são dadas fora do horário, demonstrando a habitualidade.
Para o empregador, recomenda-se a criação de uma “política de desconexão”, orientando gestores a programarem mensagens ou evitarem o envio de demandas em horários de descanso, protegendo a empresa de condenações por dano existencial.
Mais do que uma questão financeira, o limite de jornada no Home office é uma norma de saúde e segurança do trabalho. O excesso de conectividade pode levar ao Burnout, e a justiça tem sido rigorosa ao punir empresas que invadem o espaço privado do colaborador de forma sistemática.
O que você acha da cobrança de horas extras em regime de Home office? Deixe aqui nos comentários a sua opinião.


28/05/2026

- Será o fim da escala 6 X 1?
Deixe aqui nos comentários a sua opinião…

 - A advocacia trabalhista é muito mais do que a resolução de conflitos em audiências; ela atua como um pilar de equilíb...
28/05/2026


- A advocacia trabalhista é muito mais do que a resolução de conflitos em audiências; ela atua como um pilar de equilíbrio nas relações de trabalho, trazendo segurança jurídica tanto para quem contrata quanto para quem é contratado.
O dia a dia de um advogado trabalhista é dinâmico e focado na prevenção e na solução técnica de impasses.
Os pontos mais importantes incluem:
Gestão de Documentação: Análise minuciosa de contratos, holerites, controles de ponto e acordos coletivos para garantir que a realidade da empresa esteja espelhada na burocracia legal.
Consultoria Preventiva: O trabalho não acontece apenas no tribunal. Muitos advogados atuam orientando empresas a adotarem boas práticas que evitam processos (ex: correta marcação de horas extras ou pagamento de adicionais).
Mediação e Negociação: Grande parte do trabalho envolve tentar acordos amigáveis que satisfaçam ambas as partes, evitando o desgaste emocional e financeiro de uma ação judicial prolongada.
Atualização Legislativa: A legislação trabalhista é constantemente alterada. O advogado precisa acompanhar essas mudanças para oferecer estratégias que não fiquem obsoletas.
Mas, me conte aqui nos comentários o que você acha da advocacia trabalhista?
Uma Excelente tarde a todos.
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30/04/2026

- Estruturando um requerimento para regularização de imóvel. 😂
Por aí também é assim?
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