Guimarães & Rocha Advocacia e Consultoria

22/03/2022

"Discriminação Racial significa qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada na raça, cor, ascendência, origem étnica ou nacional com a finalidade ou o efeito de impedir ou dificultar o reconhecimento e exercício, em bases de igualdade, aos direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou qualquer outra área da vida pública" (Artigo I da Declaração das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial).

21/03/2022

O Sonho da igualdade só cresce no terreno do respeito pelas diferenças
(Augusto Cury)

09/06/2020

31/05/2020

STF concedeu decisão liminar que amplia o período de licença maternidade para mães de bebês prematuros. Tal licença só começará a contar após alta hospitalar da criança e da mãe, contudo restrita aos casos considerados mais graves (internações que excederem o período de duas semanas). Inclusive o Estado deverá arcar com os rendimentos desta mãe durante o período de ampliação da licença. ̧amaternidade

31/05/2020

A pandemia decorrente do COVID-19 vem trazendo vários impactos em nosso cotidiano. Um deles diz respeito a obrigatoriedade em permanecer com o pagamento das mensalidades escolares, situação esta que devemos agir com muita prudência/bom senso. Assim, primeiro deve-se analisar se as atividades escolares foram mantidas em sua totalidade ou parcialmente (ela está conseguindo transmitir todo o conteúdo? Existem aulas que só podem ser realizadas presencialmente e por conta do Covid-19 não estão acontecendo?)
Pois bem, caso a instituição esteja cumprindo em sua integralidade com o conteúdo e atividades didáticas preestabelecidas, cabe aos beneficiários pelo serviço arcar com o pagamento das devidas mensalidades de forma integral no prazo estipulado inicialmente.
Contudo, havendo o cumprimento parcial, existe a possibilidade de revisão contratual, notadamente quanto aos valores da mensalidade e de forma proporcional. Assim, verifica-se que sempre é ideal buscar solucionar as adversidades que estão surgindo em meio a esta instabilidade mundial de maneira amigável e com muita sensatez. Por isso, sempre que necessitar de auxílio, converse com um advogado.
̧ãocontratual ̧õesdeensino