27/11/2024
A Liberdade Provisória pode ser concedida sem a necessidade de pagamento de fiança em várias situações.
Isso geralmente ocorre quando não há indícios de que o réu representará risco à ordem pública ou que irá fugir das responsabilidades legais.
Exemplos incluem casos onde o réu tem bons antecedentes, é primário, e possui residência fixa.
Além disso, situações em que a prisão foi considerada desnecessária ou excessiva também podem levar à concessão da liberdade provisória sem a imposição de fiança.
👉Se você ou alguém próximo se encontra nessa situação, é essencial buscar a orientação de um advogado especializado para avaliar as melhores estratégias de defesa e garantir a proteção dos direitos.
A liberdade é um direito e deve ser respeitado!