Ferreira Coutinho Advogados Associados

03/03/2017

Interessante!!! Boa leitura!

Estudante receberá danos morais por propaganda enganosa e será ressarcido dos valores pagos na mensalidade.

02/03/2017

TJ/SP também decidiu que a curatela é restrita a atos de natureza patrimonial e negocial.

14/02/2017

http://www.tjes.jus.br/consumidor-indenizado-em-r-4-mil-apos-adquirir-tv-digital-que-nao-foi-entregue/

Um consumidor de Águia Branca deve ser indenizado em R$ 4 mil por danos morais, após adquirir uma TV digital que não foi entregue. A empresa de e-commerce deve entregar o produto em 15 dias sob risco de multa diária de R$ 200,00 até o limite de R$ 6 mil.

14/02/2017

Tudo que precisa saber sobre direito encontre aqui!
http://migre.me/w3sks

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (9), negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 693112, com repercussão geral reconhecida, para julgar constitucional a penhora de bens de sociedade de economia mista ocorrida anteriormente à sucessão pela União.…

29/09/2016

Não é possível indeferir pedido de guarda compartilhada sem a demonstração cabal de que um dos ex-cônjuges não está apto a exercer o poder familiar.

O entendimento foi da Terceira Turma do STJ ao julgar recurso que concedeu, após o divórcio, a guarda do filho menor à mãe e regulou o direito de visita do pai ao filho.

Conheça o caso: https://goo.gl/druzuf
foto de um homem junto com uma criança e o texto acima "Guarda Compartilhada só pode ser negada se houver prova da incapacidade de um dos pais"

29/09/2016

Súmula 582/STJ - Consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida à perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa roubada, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada.

Conheça os precedentes desta súmula: https://goo.gl/dgFvWP

Foto de uma pessoa sendo algemada e ao lado, o texto: "Ainda que por um breve período, a inversão da posse do bem mediante violência e grave ameaça configura roubo consumado".

29/09/2016

Em julgamento de recurso repetitivo, a Segunda Seção do STJ estabeleceu a tese de que não é possível a revisão de cláusulas contratuais em ações de prestação de contas.

A decisão do colegiado não afasta a possibilidade de ajuizar pedido revisional.

O processo teve origem quando uma dona de casa pediu a um banco que apresentasse os demonstrativos de movimentação financeira desde a abertura de sua conta corrente, em 1995.

Conheça o caso: goo.gl/u8psDA

: Foto de mulher lendo documento. Ao lado da imagem, o texto "Contratos: não é possível rever cláusulas em ação de prestação de contas".