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Escritório de Advocacia

22/05/2026

👨‍⚕️ Médicos são profissionais que estão envolvidos em empresas como sócios (clínicas, hospitais, consultórios) e na maioria das vezes recebem valores através de PJ's. Todos esses valores sofrerão maior tributação já a partir desse ano. 📊⚖️

O Imposto de renda mínimo e o Imposto sobre dividendos vão taxar em mais 10% suas receitas. 💰

Saiba como evitar! 🤝

21/05/2026

O STJ já decidiu que o ITBI deve ser calculado com base no valor do contrato de compra e venda, e não na avaliação da prefeitura. ⚖️

Mesmo assim, muitos municípios continuam cobrando valores superiores. ❗

Se você pagou ITBI acima do valor do contrato nos últimos 5 anos, há possibilidade de restituição.

Revisar esses valores pode gerar recuperação financeira relevante.

Conte com a Passos Costa Advogados para analisar o seu caso. 🤝

18/05/2026

Mudança importante para empresas do Lucro Presumido. 💰
A partir de janeiro de 2026, empresas com faturamento anual acima de R$ 5 milhões podem sofrer aumento na carga tributária. 📊

Em alguns casos, o impacto pode chegar a até 10% sobre o faturamento.

Mas atenção 👇
Essa cobrança pode ser questionada judicialmente, a depender da situação concreta.

Um planejamento tributário bem estruturado pode reduzir impactos ou até afastar a exigência.📌

Antecipar-se é essencial para proteger o caixa da empresa e evitar custos desnecessários.

Fale com a Passos Costa Advogados. 🤝

14/05/2026

Câmeras em vestiários podem gerar indenização, e o risco é alto. 🚨

O TST entende que a instalação de câmeras nesses ambientes, mesmo que voltadas apenas para armários, viola a intimidade dos trabalhadores. ⚖️

📌 Nesses casos, o dano moral é presumido, não é necessário comprovar prejuízo.

A simples exposição já pode ser suficiente para condenação.

Proteja sua empresa adotando práticas corretas desde o início.

Fale com a Passos Costa Advogados. 🤝

13/05/2026

💰 O Imposto de Renda sobre Alta Renda e o Imposto de Renda Mínimo já são realidade, mas muitas pessoas só sentirão seus efeitos em 2027. ⚖️

O grande problema é que as estratégias para reduzir ou evitar esses impactos precisam ser estruturadas em 2026 📊

❗ Quando chegar o momento de recolher o imposto em 2027, pode ser tarde demais.

Você já pensou nisso? 🤔
Já criou as ferramentas jurídicas necessárias para proteger seu patrimônio?
Ou vai acabar pagando 10% a mais de imposto? 💸

Planejamento tributário não é gasto, é estratégia.

11/05/2026

Nem toda atividade extra gera acúmulo de função. 🍽️

O TST já decidiu que o garçom que também organiza o salão ou a fila de clientes não tem direito a adicional.

Isso porque a CLT permite que um único salário remunere diferentes tarefas dentro da mesma jornada. ⚖️

📌 O ponto-chave é a compatibilidade entre as atividades.

Se as tarefas forem compatíveis com a função, não há obrigação de pagamento adicional.

Entender esses limites é essencial para evitar passivos trabalhistas, e decisões equivocadas na gestão do negócio.

Conte com orientação especializada da Passos Costa Advogados. 🤝

10/05/2026

Neste Dia das Mães reconhecemos a dedicação, a força e a responsabilidade de mulheres que conciliam múltiplos papéis todos os dias. 💐

A data convida à reflexão sobre as mulheres que administram, simultaneamente, responsabilidades pessoais e profissionais, muitas vezes em contextos de alta exigência. ⚖️

🌷 Parabéns a todas as mães, que são fonte de inspiração e força! 💐

08/05/2026

Atenção ao uso de imagem de colaboradores. 📸

Decisão recente do TST reforça que a utilização da imagem do empregado sem autorização prévia configura ato ilícito. ⚖️

Isso porque o direito de imagem é personalíssimo, pertence exclusivamente ao indivíduo, independentemente da finalidade do uso.

❗ Mesmo sem fins comerciais, a empresa pode ser condenada ao pagamento de indenização por danos morais.

A regra é clara: sem autorização expressa, não utilize. ✔️

Evitar esse tipo de exposição é essencial para reduzir riscos e garantir segurança jurídica nas práticas internas.

Fale com a Passos Costa Advogados. 🤝

07/05/2026

A saída fiscal é uma solução para evitar o imposto sobre alta renda? 💼

Muitos empresários têm buscado alternativas legais para reduzir a carga tributária sobre a alta renda, como a tributação de 10% que incidirá sobre toda a receita da pessoa física, incluindo lucros e aluguéis. 💰⚖️

Uma das soluções mais comuns tem sido a saída fiscal para outros países, como o Paraguai, onde a tributação é mais baixa. 🇵🇾

📌 Atenção! A Receita Federal já emitiu parecer alertando que essa prática será monitorada e não será tolerada. Qualquer tentativa de "saída fiscal" sem uma estrutura organizacional completa pode resultar em multas pesadas.

❗ A solução não está em fugir, mas em se planejar juridicamente para evitar riscos.

01/05/2026

If you live abroad and want to be part of a company in Brazil, whether as a partner, investor, or board member, you will need a local address or a representative. 🌍🏢

The good news? You don’t need to deal with high costs or bureaucracy. ✔️

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23/04/2026

A pergunta é recorrente: banco de horas negativo pode ser descontado na rescisão?

A resposta é não, salvo se houver permissão em norma coletiva.

Quando um colaborador possui saldo negativo de horas, não pode haver desconto automático nas verbas rescisórias, sem previsão acordada entre as partes.

A ausência de cuidado no controle de banco de horas pode gerar passivos trabalhistas, especialmente se não houver a devida formalização. O ideal é revisar os termos de acordo coletivo e adotar práticas seguras no dia a dia.

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Site

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