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Bringer & Melgaço Advogados

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Atuamos na advocacia consultiva (preventiva) e contenciosa, nos ramos do Direito Administrativo, Direito Civil, Processo Civil, Direito Penal, Processo Penal, Direito do Trabalho, Processo Trabalho, Direito de Família, Direito do Consumidor, Direito Tributário, Direito Empresarial, Direito Previdenciário, Defesas e Recursos Administrativos, e os demais ramos do direito, assim, os Associados poderã

o contar com assessoria jurídica completa e de qualidade em todos os ramos do direito, através de nosso corpo jurídico e funcional.

08/03/2021

Nossas homenagens a todas as mulheres.

08/03/2019

Nossa singela homenagem a todas as mulheres.

05/08/2018

Regra vale apenas para quem já quitou no mínimo 24 prestações

31/07/2018

A Lei 13.466/2017 sancionada esta semana pelo presidente da República, Michel Temer, estabelece que idosos com mais de 80 anos terão direito à prioridade especial. A proposta foi apresentada pela Câmara dos Deputados e aprovada pelo Senado em junho. A relatora da proposta na Comissão de Direito...

29/06/2018

Por seis votos a três, Supremo manteve o fim da obrigatoriedade do imposto sindical, como havia sido definido na Reforma Trabalhista, que entrou em vigor no ano passado

11/06/2018

🛫 CHECK-IN GARANTIDO 🛬

Tem uma viagem marcada para os próximos dias? Temos uma novidade para você: a ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil liberou o uso de documentos de identificação eletrônicos para o check-in e embarque em voos entre cidades brasileiras. Passam a ser aceitos: a Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e), o Documento Nacional de Identidade Digital (DNI) e o Título de Eleitor Eletrônico (e-Título).

Além disso, o uso do nome social também será aceito nos documentos eletrônicos na hora do embarque. Para que isso seja possível, é necessário que a alteração do registro conste no documento de identificação apresentado no momento do embarque. O e-Título é um dos documentos que já oferecem essa possibilidade. Saiba mais: http://bit.ly/VoarComDoc-e

Descrição da imagem e : Ilustração de uma mulher em um guichê de atendimento do aeroporto fazendo o procedimento de despachar suas bagagens. Em cima, uma mão segurando um smartphone mostrando a carteira de habilitação digital. Texto: Vai viajar e esqueceu o documento em casa? Não se preocupe! O uso de documentos eletrônicos foi liberado para embarque em voos domésticos. CNJ

22/05/2018

Em decisão proferida durante a 33ª Sessão Virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi ampliada a gratuidade da averbação do reconhecimento de paternidade e a respectiva certidão para todos. Anteriormente, o Provimento n 19/2012 limitava a gratuidade apenas às pessoas declaradamente pobres.

➡ Saiba mais: http://bit.ly/AverbacaoDePaternidade
📖 Conheça a Lei n. 13.257/2016: http://bit.ly/PoliticasPrimeiraInfancia

Descrição da imagem : Ilustração de um homem negro segurando no colo duas crianças: uma menina no braço esquerdo e um menino no braço direito. Texto: É gratuita para todos. Inclusão do nome do pai em registros e certidões é isenta de multas, custos e molumentos. Decisão do CNJ, amparada pela Lei n. 13.257/2016, amplia gratuidade para além das pessoas declaradamente pobres. CNJ

17/05/2018

As conclusões serão submetidas ao Tribunal Pleno.

15/05/2018

💰A primeira parcela do décimo terceiro é a metade do valor bruto do salário e sem nenhum desconto!

Descrição da imagem : ilustração de homem segurando dois sacos de dinheiro de tamanhos diferentes, o da mão esquerda é maior do que o da mão direita.Texto: descontos sobre o 13º salário? Só na 2ª parcela! São descontados os valores do imposto de renda e previdência social. TST

15/05/2018

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma viúva tinha direito a receber integralmente os bens deixados por seu companheiro. O entendimento do STJ foi que, em caso de união estável e na falta de descendentes ou ascendentes, a companheira sobrevivente teria direito à herança, caso não exista manifestação de última vontade, incluindo os bens adquiridos antes do início da união estável. A decisão se deu após parentes de quarto grau entrarem com recurso contra o recebimento da herança por parte da viúva.

🗝️ Saiba mais: http://bit.ly/HerancaTotal

Descrição da imagem : ilustração de uma chave antiga. Texto: Não é parcial, é total! Na falta de filhos ou ascendentes, companheira teve direito à totalidade da herança. Em virtude da ordem legal prevista pelo Código Civil, o direito da companheira sobrevivente prepondera em relação aos outros parentes, como por exemplo irmãos, tios e sobrinhos. Decisão da Terceira Turma do STJ. que na falta de descendentes ou ascendentes, a companheira sobrevivente tem direito de recebimento dos bens deixados pelo companheiro falecido, caso não exista manifestação de última vontade, incluindo os bens adquiridos antes do início da união estável. Decisão da Terceira Turma do STJ. CNJ

15/05/2018

Em diversos cursos de graduação ✏, a aplicação da teoria na prática é uma exigência curricular. Assista à reportagem produzida pela e saiba mais sobre os direitos dos estagiários. Não perca!

➡ Veja:http://bit.ly/RemuneracaoEstagio

Descrição da Imagem : Ilustração de diversos jovens. Texto: Lei do Estágio. 5 coisas que você precisa sabr antes de começar a estagiar: A partir de um ano de estágio, você terá direito a 30 dias de recesso. O contrato de estágio não gera vínculo empregatício. Em períodos de provas, a carga horária do estágio poderá ser reduzida.Você não poderá estagiar por mais de 2 anos na mesma empresa. A empresa pode deixar de oferecer remuneração se o estágio for obrigatório

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