Bruna Tose - Advocacia e Consultoria Jurídica

25/06/2018

23/06/2018

🍕 Vai pedir uma pizza? 🍕

Muitos estabelecimentos permitem que a pizza seja dividida por dois ou mais sabores, mas como vai f**ar o preço final desse produto? Segundo o inciso V do art. 39 do Código de Defesa do Consumidor, cobrar o valor do sabor mais caro configura prática abusiva, com recebimento de vantagem manifestamente excessiva.

A maneira correta de fazer a cobrança é o valor proporcional de cada valor da pizza. Sabendo disso, agora f**a mais fácil pedir metade calabresa e metade marguerita. 😉

09/05/2018

“A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante, baseada na origem biológica, com os efeitos jurídicos próprios”. A decisão é do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em um julgamento histórico ocorrido em setembro de 2016, reconheceu a paternidade socioafetiva como uma modalidade legítima de vínculo familiar.

Foi considerado que o princípio da paternidade responsável considera tanto os vínculos de filiação construídos pela relação afetiva entre os envolvidos quanto aqueles originados da ascendência biológica. E, de acordo com a decisão, ambos devem ser acolhidos pela legislação. Essa tese teve repercussão geral e serve de parâmetro para casos semelhantes em trâmite na Justiça em todo o país. Decisão do STF. CNJ

19/12/2017

O que é o BULLYING??? Temos visto volta e meia nos principais veículos de comunicação notícias de crimes, crimes esses cometidos em prol do bullying.... Vamos entender o que é.....

10/12/2017

Que nossos vizinhos fiquem atentos......

Como prevê a Lei das Contravenções Penais, artigo 42, também infringe a lei quem exerce profissões incômodas ou ruidosas, que estejam em desacordo com as prescrições legais, e quem provoca ou não procura impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Confira a lei e espalhe essa informação: bit.ly/ContravençõesPenais

09/10/2017

Além dos deveres de sustento, guarda e de educação dos filhos menores, a proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para também atribuir aos pais os deveres de convivência e assistência material e moral. Esse aspecto passará a ser considerado nas decisões judiciais de destituição de tutela e de suspensão ou destituição do poder familiar.
O projeto já foi aprovado pelo Senado e está em análise na Câmara dos Deputados, onde recebeu o número PL 3212/2015.

15/09/2017

Atenção !!!!

16/08/2017

Agora o comerciante pode ter preços diferente para o mesmo produto, quanto ao pagamento em dinheiro ou cartão....

01/08/2017

DESÍDIA
Agir com desleixo, negligência, ter muitos atrasos ou faltas não justif**adas é considerado desídia, e isso é motivo de demissão por justa causa para os trabalhadores com contratos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Confira a lei no artigo 482, alínea “e”:

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➡Ato de desonestidade
➡Ato de indisciplina ou de insubordinação
➡Abandono de emprego
➡Incontinência de conduta ou meu procedimento
➡Embriaguez habitual ou em serviço

26/07/2017

Calúnia, difamação e injúria entenda a diferença entre esses crimes....

24/07/2017

Atenção a lista de materiais escolares papais e mamães!!!!

22/07/2017

Foi furtado ou roubado dentro de estacionamento fornecido por um estabelecimento, ele é totalmente responsável, e não adianta colocar plaquinha para se eximir da responsabilidade👍🏻⚖️