Fábata Tapajós

19/05/2026

Filho autista? Você pode deduzir os gastos escolares no IR sem limite! 🧩
A Justiça reconhece que as despesas com educação de crianças com TEA têm caráter médico e terapêutico — e por isso podem ser deduzidas integralmente do Imposto de Renda, sem o teto das deduções educacionais comuns.
Isso vale mesmo para escolas regulares inclusivas, não apenas instituições especializadas.
O que você precisa ter:
✅ Laudo médico com CID do TEA
✅ Notas fiscais e recibos das mensalidades
✅ Declaração de IR corretamente preenchida
Se a Receita Federal negar, a família tem direito de entrar na Justiça e ainda recuperar os últimos 5 anos de imposto pago a mais.
📌 Base legal: Tema 324 da TNU
💬 Ficou com dúvidas? Me chama no direct ou no WhatsApp!

10/05/2026

Feliz dia das mães 🌷

09/05/2026

Eu amo meus filhos. Eu amo ser mãe!

21/04/2026

Feliz aniversário meu amor 🥳🥳🥳🥳❤️❤️❤️❤️

11/04/2026

02/04/2026

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) vai muito além dos estereótipos. Cada pessoa autista é única!

💙 O que muitas pessoas ainda não entendem é que, mesmo nos níveis considerados “leves”, o autismo pode trazer impactos significativos na vida social, escolar e emocional.

Por trás de cada diagnóstico, existe uma história que merece respeito, acolhimento e, principalmente, direitos garantidos.

✔ Inclusão escolar com suporte adequado
✔ Acompanhamento terapêutico
✔ Benefícios assistenciais quando necessários
✔ Respeito às diferenças

A conscientização é o primeiro passo para uma sociedade mais justa.

✨ Informação gera empatia. Empatia gera inclusão.

Se você é mãe, pai ou responsável por uma criança autista, saiba: você não está sozinho(a) — e seu filho(a) tem direitos que precisam ser respeitados.

📩 Precisa de orientação jurídica sobre autismo?

01/04/2026

31/03/2026

AUTISMO: conscientizar para saber respeitar!

28/03/2026

“Mas doutora… ele tem autismo nível 1, será que tem direito?”

Essa é uma das perguntas que eu mais escuto no meu escritório.

No vídeo, o neurologista Thiago Gusmão autoridade no assunto, deixa claro: o autismo nível 1 NÃO é sinônimo de ausência de prejuízos.

E é exatamente aqui que muitas famílias perdem direitos.

Porque o INSS — e muitas vezes até o Judiciário — ainda analisam esses casos de forma superficial, ignorando:
✔ a sobrecarga sensorial
✔ as dificuldades sociais reais
✔ o impacto na rotina familiar
✔ os custos com terapias e tratamentos

⚖️ A verdade é: não é o “nível” que define o direito.
É o impacto do autismo na vida da criança e da família.

E isso precisa ser demonstrado da forma correta.

📌 É aqui que entra a atuação de uma advogada especializada.

Uma análise técnica, com estratégia jurídica adequada, pode ser a diferença entre um direito negado e um direito reconhecido.

Se você tem um filho com autismo e já teve um direito negado — ou nem sabe se tem direito — talvez você só ainda não tenha tido a orientação certa.

advocaciaespecializada

21/03/2026

✅ Deficiência (autismo comprovado)
• É necessário diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA).
• Deve haver laudo médico detalhado (neurologista, psiquiatra ou neuropediatra).
• O autismo precisa gerar impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) que dificultem a vida independente e a participação social. 

✔ Importante:
Não precisa provar incapacidade total — basta demonstrar limitações reais no dia a dia.

✅ Baixa renda (critério econômico)
• Regra geral:
👉 Renda familiar por pessoa ≤ 1/4 do salário mínimo 
• Como calcular:
• Soma a renda de todos da casa
• Divide pelo número de pessoas

✔ Exemplo:
• Família com 4 pessoas e renda total de R$ 1.600
→ 1.600 ÷ 4 = R$ 400 por pessoa

⚠️ Flexibilização importante (muito usada na prática)

Mesmo acima de 1/4 do salário mínimo, ainda é possível:
• Se houver gastos elevados com:
• terapias
• medicamentos
• fraldas
• alimentação especial
• A Justiça entende que o critério não é absoluto e pode ser flexibilizado. 

✅ Cadastro no CadÚnico
• A família precisa estar:
• inscrita no CadÚnico
• com dados atualizados (até 2 anos) 

✅ Não receber outro benefício
• Não pode acumular com:
• aposentadoria
• pensão

✔ Pode receber junto com:
• Bolsa Família (em regra)

✅ Avaliação do INSS

São duas análises obrigatórias:
1. Perícia médica → confirma o autismo
2. Avaliação social → verifica a situação econômica

💰 Valor do benefício
• Sempre: 1 salário mínimo mensal 
• Não tem:
• 13º salário
• pensão por morte