FERNANDO RIBEIRO ADVOCACIA E ASSESSORIA JURÍDICA

14/07/2020

O período calamitoso da pandemia não se refere tão somente à própria Covid-19. A violência doméstica é tão nefasta (se não for pior!) quanto o próprio vírus.



Denuncie!!!

Não se cale frente a um caso de violência doméstica!!!

Há meios efetivos de lutarmos contra essa abusividade!!!

07/07/2020

Muitas dúvidas pairam a respeito do divórcio para aqueles que estão extinguindo o vínculo conjugal.

Sendo assim, segue abaixo um pequeno panorama para fins de esclarecimentos:

- A presença de advogado para realização do divórcio é sempre obrigatória.

- O divórcio pode ser feito pela via judicial (Ação Judicial) ou extrajudicial (Procedimento via Cartório de Notas).

- Requisitos para o Divórcio Extrajudicial: Além da necessidade de advogado, a dissolução conjugal deve ser consensual (isto é, amigável) e não pode envolver interesse de menores.

17/04/2020

Empregados Públicos têm estabilidade no emprego?

Matéria muito explorada em Concursos Públicos.

Leia. 🤓🤓👨‍🎓👨‍🎓👩‍🎓👩‍🎓👨‍🏫👨‍🏫👩‍🏫👩‍🏫

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24/03/2018

Muitos clientes em potencial nos procuram e a primeira pergunta, muitas vezes, diz respeito ao "trabalho" que eventualmente terão com uma possível Ação Judicial.

É preciso esclarecer que na maioria dos casos a contratação de um advogado serve exatamente para que o cliente não tenha trabalho algum durante a busca de seus direitos. O advogado nada mais é que um representante técnico apto a se manifestar no processo em nome do cliente.

Ou seja, o trabalho processual é do advogado. Procure um profissional, confie a ele os seus direitos e se desvincule de qualquer preocupação.

12/03/2018

Muitos já devem ter escutado a frase: "O barato sai caro."

Pois bem, na advocacia não é diferente. Alguns clientes preferem contratar o seu advogado pelo menor preço a título de honorários do que pautar a escolha pela confiança e zelo do trabalho.

Uma pena, pois na hora do arrependimento e da procura pelo profissional gabaritado, os valores dispendidos geralmente são superiores àqueles oferecidos primitivamente.

Uma nova frase que veio à voga ultimamente com o mesmo impacto e pertinência da anterior, é a seguinte: "Advogado é como vinho. Se você não se importa em beber o mais barato, deve suportar a dor de cabeça do dia seguinte."

ADVOCACIA É COISA SÉRIA E DEVE SER PAUTADA NA CONFIANÇA MÚTUA ENTRE PROFISSIONAL E CLIENTELA.

07/02/2018

O Direito à Saúde e o Direito do Consumidor muitas vezes andam juntos e devem ser preservados de forma efetiva.

Contratação de plano de saúde é coisa séria e os consumidores não podem simplesmente ser surpreendidos com descredenciamentos que impedem, no total ou em parte, seu direito ao acompanhamento e à consulta médica.

O Tribunal de Justiça do ES está de parabéns.

http://www.tjes.jus.br/plano-de-saude-e-condenado-a-indenizar-contratante-em-r-10-mil/

02/02/2018

Muito se falava das diferenciações entre o Casamento e a União Estável.

Que tais formas de constituição de família são distintas, ninguém discorda.

Entretanto, desde o ano de 2017, os efeitos sucessórios, oriundos dos direitos de herança, são iguaizinhos tanto para o Cônjuge quanto para o Companheiro sobreviventes.

Decisão acertada do STF no nosso ponto de vista!!!!

STF - Supremo Tribunal Federal

10/01/2018

Os tipos de Família hoje em dia crescem cada vez mais.

De Família Patriarcal como modo familiar único, já incrementamos a União Estável, já adicionamos a União Homoafetiva, a Família Monoparental, e até mesmo a Família Pluriafetiva.

Reconhecemos também a forma adotiva como constituição familiar, não tendo quaisquer diferenças entre filiações de sangue e de adoção.

Além dessas formas, podemos ainda constituir família de maneira "acolhedora", isto é, como forma de distribuir afeto e acolhimento à crianças que precisam.

SEJAMOS GENEROSOS! Gentileza gera Gentileza.

O DIREITO DE FAMÍLIA DEVE SER TRATADO DE FORMA SÉRIA E ESCORREITA.

Quaisquer dúvidas, estamos à disposição para esclarecimento.

Quem quer ajudar uma criança ou um adolescente abrigado pode oferecer afeto e acolhimento em seus próprios lares

02/03/2017

DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS GRAVÍDICOS. ACORDO CONDICIONADO.

O escritório FERNANDO RIBEIRO ADVOCACIA E ASSESSORIA JURÍDICA vem se deparando com sentenças homologatórias de acordo que jamais se tinham visto nas varas de família da Grande Vitória.

Explica-se.

Muitos sabem que os alimentos gravídicos, isto é, os alimentos devidos à mãe gestante durante a gravidez, devem ser pleiteados por meio de Ação Judicial.

Essa ação, como qualquer outro processo alimentício, é carreada por meio de Rito Especial, cuja celeridade e efetividade são suas características primordiais.

Em contrapartida, em razão dessa eficiência trazida pela lei, a ação de alimentos gravídicos não autoriza a efetivação de exame de DNA, pois se assim o fosse atrasaria a concessão do bem tutelado.

Os alimentos gravídicos, portanto, são devidos mediante a apresentação de simples indícios de paternidade, não precisando asseverar qualquer elemento de certeza, como o DNA nos apresenta.

Dessa forma, o exame de DNA teoricamente não pode ser concedido nessas ações.

Acontece que, há muito tempo, o escritório FERNANDO RIBEIRO ADVOCACIA E ASSESSORIA JURIDICA, que trabalha preponderantemente na área do Direito Familiar, advoga a tese de se fazer acordos condicionados, mesmo em processos alimentícios.

Isto é, em concordando ambas as partes, a prole, ao nascer, se submete ao exame de DNA e f**a condicionada no acordo não só a questão alimentar, mas também outras circunstâncias inerentes à paternidade, como guarda, regulamentação de visitas, registro público, etc.

Sendo assim, os litigantes (pais e mães) acabam por ter uma solução eficiente, rápida e menos custosa, pois não precisam ajuizar outros processos para resolver tais questões.

O Novo Código de Processo Civil, aliás, facilitou bastante a confirmação dessa tese e alguns Juízes já estão aplicando na prática.

Uma vitória à boa advocacia e, principalmente, aos pais litigantes.

21/02/2017

Mais uma vez fazemos questão de compartilharmos um artigo sobre Danos Morais. Leiam.