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Você tem apenas um recibo ou contrato particular de compra e venda de um imóvel? Uma decisão recente do STJ trouxe uma r...
02/09/2026

Você tem apenas um recibo ou contrato particular de compra e venda de um imóvel? Uma decisão recente do STJ trouxe uma resposta importante.

Em 24/04/2026, a Terceira Turma decidiu que um recibo de compra e venda pode ser considerado justo título em uma ação de usucapião ordinária, quando houver elementos capazes de demonstrar a intenção inequívoca de transmitir a propriedade.

Mas o recibo, sozinho, não transforma automaticamente o comprador em proprietário.
A usucapião depende de outros requisitos, como posse, prazo, boa-fé, ausência de oposição e análise da situação registral do imóvel.
A decisão é valiosa porque evita dois erros: achar que o recibo não serve para nada ou acreditar que ele resolve tudo sozinho.
Tem contrato, recibo ou documento antigo de um imóvel?
Guarde esse material e procure entender a situação da matrícula.

Conteúdo informativo.

A possibilidade de usucapião depende da análise dos documentos e das circunstâncias concretas.

Patrimônio

A matrícula é uma das primeiras fontes de conferência em uma compra e venda, mas a análise deve considerar também contra...
26/08/2026

A matrícula é uma das primeiras fontes de conferência em uma compra e venda, mas a análise deve considerar também contrato, certidões e a situação concreta do imóvel.

Divergências de titularidade, descrição ou ônus merecem atenção antes do pagamento de sinal.

Uma mudança importante para quem acompanha o mercado imobiliário. 🏢O CNJ editou o Provimento nº 246/2026, trazendo mais ...
25/08/2026

Uma mudança importante para quem acompanha o mercado imobiliário. 🏢

O CNJ editou o Provimento nº 246/2026, trazendo mais clareza para a formalização da alienação fiduciária de imóveis.

Na prática, os atos previstos na Lei nº 9.514/97 podem ser celebrados por instrumento particular com efeitos de escritura pública, inclusive quando as partes não integram o SFH ou o SFI.

Mas existe um ponto fundamental: o contrato precisa ser levado a registro para produzir os efeitos correspondentes. E registro não é a mesma coisa que reconhecimento de firma.

Quando houver matrícula do imóvel, o instrumento poderá ser registrado nela, conforme o caso e os requisitos aplicáveis.

A regra alcança atos de constituição, transferência, modificação ou renúncia da alienação fiduciária e outros atos relacionados. Além disso, o cartório não pode recusar o instrumento apenas porque as partes não integram o SFH ou o SFI.

A mudança pode simplificar determinadas operações imobiliárias, mas instrumento particular não significa ausência de formalidades.

📌 Salve este conteúdo para acompanhar as mudanças que impactam o mercado imobiliário.

A crise da Apex Partners trouxe uma dúvida importante para quem comprou imóvel em empreendimentos ligados à empresa: o c...
20/08/2026

A crise da Apex Partners trouxe uma dúvida importante para quem comprou imóvel em empreendimentos ligados à empresa: o comprador pode perder o dinheiro investido?

A resposta não pode ser dada apenas pelo nome da empresa que aparece na publicidade. É necessário verificar a estrutura de cada empreendimento, a incorporadora responsável, a eventual existência de uma SPE e o regime jurídico registrado.

O patrimônio de afetação, previsto na Lei nº 4.591/1964, separa determinados bens, direitos e recursos vinculados à incorporação do patrimônio geral do incorporador.

Em termos práticos, essa separação pode funcionar como uma camada relevante de proteção para a própria incorporação e para a entrega das unidades.

Mas é importante não confundir essa proteção com uma garantia absoluta.

O regime não elimina atraso, risco de execução, obrigações do empreendimento ou a necessidade de examinar os documentos concretos.

Se você está envolvido em um empreendimento relacionado ao caso, reúna o contrato, os comprovantes de pagamento, os comunicados, a identificação da incorporadora e as informações sobre o registro da incorporação. Não publique documentos ou dados pessoais nos comentários.

Salve e envie para alguém que comprou um imóvel na planta.

20/08/2026

Vender um imóvel que faz parte de uma herança antes do inventário é possível, mas exige cuidados redobrados e a presença de todos os herdeiros.

Saiba como não perder o bem da família. Tem dúvidas? Comente abaixo.

Comprar um imóvel envolve muito mais do que escolher localização, metragem e acabamento.Em situações de atraso, distrato...
17/08/2026

Comprar um imóvel envolve muito mais do que escolher localização, metragem e acabamento.

Em situações de atraso, distrato, cobrança de corretagem ou discussão sobre prejuízos, o entendimento dos tribunais pode ser importante, mas ele sempre precisa ser lido junto com o contrato e com os documentos do caso.

Não assine distrato ou aceite um acordo sem compreender as consequências jurídicas do documento.

Salve para consultar depois e envie para quem está comprando um imóvel.

Comprou um imóvel, mas o vendedor desapareceu antes de passar a escritura? Dependendo do caso, ainda é possível buscar a...
11/08/2026

Comprou um imóvel, mas o vendedor desapareceu antes de passar a escritura? Dependendo do caso, ainda é possível buscar a reparação dos prejuízos causados.

Recentemente, o STJ analisou uma situação como essa e reconheceu a possibilidade de o comprador pleitear perdas e danos.

Sem a escritura definitiva, o comprador pode enfrentar dificuldades para registrar o imóvel, vender, financiar ou exercer plenamente seus direitos sobre o patrimônio.

Cada situação possui suas particularidades e deve ser analisada individualmente, mas conhecer esse entendimento é importante para quem enfrenta esse tipo de problema.

💬 Você conhece alguém que comprou um imóvel e nunca conseguiu fazer a escritura? Compartilhe este conteúdo.

Mas atenção: nem todo caso pode seguir pela via administrativa. A documentação e os requisitos legais precisam ser anali...
07/08/2026

Mas atenção: nem todo caso pode seguir pela via administrativa. A documentação e os requisitos legais precisam ser analisados antes de qualquer providência.

📌 Se você ainda possui apenas o contrato de compra e venda, talvez seja o momento de descobrir se já é possível regularizar o seu imóvel.

💬 Você conhece alguém que comprou um imóvel e nunca conseguiu fazer a escritura? Compartilhe este conteúdo.

06/08/2026

Se a construtora atrasou a entrega do seu imóvel, saiba que você pode ter direito a multa e outros valores.

Reúna o contrato de compra e venda, as mensagens trocadas com a construtora e qualquer comunicação recebida. Esses documentos são essenciais para garantir seus direitos.

Existem prazos legais para buscar o que é seu por direito. Quanto antes você se informar, melhor. Cada caso possui suas particularidades, mas conhecer a lei é o primeiro passo.

Tem dúvidas sobre o seu caso? Deixe nos comentários ou me envie uma mensagem.

05/08/2026

Se você está pensando em rescindir o contrato com a construtora, saiba que a lei garante a devolução integral dos valores pagos em determinadas situações.

Antes de assinar qualquer rescisão, analise o contrato com calma e verifique se as cláusulas estão de acordo com o que a legislação prevê.

Muitas construtoras embutem condições que reduzem o valor da devolução. Não aceite a primeira proposta sem verificar seus direitos.

Tem dúvidas sobre o seu caso? Deixe nos comentários ou me envie uma mensagem.

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