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Advocacia Pires & Advogados Associados

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Advogados especialistas em Defesa do Consumidor, Direito Trabalhista e Previdenciário.

21/10/2017

Quais os temas podem ser cobrados no ENEM? Como é a prova? O que já foi cobrado na redação em outros anos e quais as probabilidades de temas para 2017?
Se você vai fazer a prova, acesse a Reportagem Especial “Nota mil – Enem 2017”: http://bit.ly/2ytLOss

21/10/2017

A venda casada é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor, mesmo assim, ainda é muito comum encontrar esse tipo de prática no mercado. Mas atenção: se os produtos ou serviços também forem oferecidos separadamente, não ocorre venda casada.
Veja os tipos mais comuns de venda casada e como denunciá-las: bit.ly/vendacasada

04/10/2017

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Comprou um e, na data prevista, ele não foi entregue? Todos sabemos que esse é um bastante comum. Por isso, vamos destacar aqui o artigo 35 do Código de Defesa do , que trata do descumprimento de .
Descrição da imagem : Figura de um entregador usando uma blusa amarela com imagem de um relógio e com mangas vermelhas, calça preta e um boné vermelho com aba amarela, segurando um pacote.
Texto: A encomenda não chegou...
E agora?
O atraso na entrega de produtos caracteriza descumprimento da oferta. Nesse caso, o artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor dá ao cliente três opções:
• Exigência do cumprimento forçado da entrega
• Outro produto ou prestação de serviço equivalente
• Desistência da compra e restituição integral do dinheiro já pago (incluindo o frete)

04/10/2017

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Não fique de fora. Você também pode advogar por esta causa.
🚺🎗

04/10/2017

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A pensão alimentícia é a verba necessária para o custeio das despesas de quem não tem meios próprios de subsistência. O Código Civil e o Código do Processo Civil estabelecem normas e sanções.

02/10/2017

Ótima semana!!

02/10/2017

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Estes direitos estão na Resolução 400/2016 da ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil.

30/09/2017

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COMPARTILHE! Molhar pedestres é considerado infração de trânsito! Marque seus amigos. 🚘💧

30/09/2017

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👆👏👏 Compartilhe!

28/09/2017

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| DIA NACIONAL DO IDOSO |
Neste 27 de setembro, nós queremos saber: você conhece os direitos garantidos por lei a todas as pessoas idosas do Brasil?
Você sabia que o idoso e a idosa têm prioridade na aquisição de imóveis de moradia própria nos programas habitacionais? Que eles têm direito ao transporte coletivo público gratuito e prioridade na tramitação de processos judiciais? ➡ Marque aqui aquela pessoa experiente que você respeita! ⬅

Descrição da imagem : ilustração de um casal de homem e mulher idosos com roupas de esporte. O homem está de óculos escuros e com patins e segura a guia presa à coleira de um cachorrinho. A mulher também está de patins, sorrindo, e faz um gesto de “paz e amor” com uma mão e a outra está na cintura. Eles dão a impressão de serem um casal feliz!
Texto: “Na juventude deve-se acumular o saber. Na velhice fazer uso dele” Jean-Jacques Rousseau
27 de setembro – Dia Nacional do Idoso.
CNJ

28/09/2017

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