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06/06/2026

O regime de bens não deve ser tratado como uma simples etapa burocrática antes do casamento.

Essa escolha pode influenciar diretamente a forma como o patrimônio será administrado durante a união e como poderá ser dividido em caso de divórcio.

Também pode ter reflexos em situações envolvendo imóveis, dívidas, empresas, herança, bens adquiridos antes do casamento e patrimônio construído ao longo da relação.

Na prática, muitos casais só procuram entender o regime escolhido quando o conflito já existe. E, nesse momento, o espaço para prevenção costuma ser muito menor.

Falar sobre regime de bens antes do casamento não significa falta de confiança.

Significa clareza, responsabilidade e proteção jurídica para ambos.

Antes de casar ou formalizar uma união estável, vale compreender as consequências de cada regime e avaliar qual deles se ajusta melhor à realidade do casal.

03/06/2026

A demissão sem justa causa não encerra, automaticamente, os direitos do trabalhador.

FGTS, multa de 40%, férias, 13º, horas extras e outros valores devem ser conferidos com atenção.

Com o tempo, documentos e provas podem se perder. Por isso, diante de dúvidas sobre a rescisão, a orientação jurídica pode ajudar a verificar se os direitos foram corretamente pagos.

Compras online fazem parte da rotina — mas muitos consumidores ainda desconhecem direitos básicos garantidos por lei. In...
26/05/2026

Compras online fazem parte da rotina — mas muitos consumidores ainda desconhecem direitos básicos garantidos por lei. Informação é a melhor forma de prevenção.

📲 Em caso de problemas, conte com orientação jurídica adequada.

Compras online fazem parte da rotina — mas muitos consumidores ainda desconhecem direitos básicos garantidos por lei. In...
25/05/2026

Compras online fazem parte da rotina — mas muitos consumidores ainda desconhecem direitos básicos garantidos por lei. Informação é a melhor forma de prevenção.

📲 Em caso de problemas, conte com orientação jurídica adequada.

Advocacia

22/05/2026

Planejamento previdenciário não é opcional — é estratégico.

Sem análise, você pode contribuir de forma ineficiente, escolher a regra errada e receber menos do que poderia.

Com planejamento, é possível otimizar contribuições, antecipar a aposentadoria e maximizar o valor do benefício.

Comente “PLANEJAR” para entender como aplicar isso no seu caso.

18/05/2026

Você sabia dessa nova lei?
Comenta aqui ⤵️

O divórcio envolve não apenas o término da relação, mas também a correta divisão do patrimônio. E isso depende diretamen...
12/05/2026

O divórcio envolve não apenas o término da relação, mas também a correta divisão do patrimônio. E isso depende diretamente do regime de bens adotado no casamento.

Compreender essas regras é essencial para evitar prejuízos e garantir um processo mais tranquilo e seguro.

📲 Fale com um especialista e entenda seus direitos.


06/05/2026

Separou e o pet ficou no meio da discussão?
Agora existe uma lei que reconhece algo que muitas famílias já vivem na prática: o vínculo afetivo com os animais.

A nova Lei 15.392/2026 prevê a possibilidade de guarda compartilhada dos pets quando não houver acordo entre o casal.

No vídeo, o Dr. Gabriel Pestana explica o que muda na prática e quais critérios podem ser analisados pelo juiz nesses casos.

Você concorda com a guarda compartilhada de animais? Comente sua opinião. 🐾

05/05/2026

A visão monocular já é reconhecida pela Justiça como uma condição de deficiência — e isso pode garantir acesso a regras previdenciárias mais vantajosas, inclusive com possibilidade de antecipação da aposentadoria e recebimento de valores retroativos.

No entanto, cada caso exige análise técnica, comprovação por laudos médicos e avaliação criteriosa junto ao INSS.

Informação correta é o primeiro passo para garantir direitos.

📲 Acompanhe nosso perfil e mantenha-se atualizado sobre seus direitos previdenciários.

SeusDireitos

03/05/2026

Dados médicos são dados sensíveis — e o uso indevido pode gerar indenização.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais exige alto nível de proteção para informações de saúde. Compartilhar sem base legal ou consentimento pode trazer consequências jurídicas sérias.

Revise seus processos e proteja sua clínica.

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