Pazini & Leal Advogados - Direito Médico E Da Saúde

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Vila Velha, ES
Pazini & Leal Advogados - Direito Médico E Da Saúde

🩺Referência NACIONAL em Ações contra Planos de Saúde, SUS e Defesa Médica
📍Atuação em todo o Brasil

17/07/2023

A Lei do FIES garante uma forma de abatimento especial para médicos que atuam em regiões ribeirinhas, uma vez que nessas localidades existe dificuldade para retenção de profissionais.

E esse abatimento, inclusive, pode chegar a ser INTEGRAL, caso o profissional permaneça trabalhando cumprindo os requisitos legais por muito tempo.

Além disso, pelo tempo em que estiver trabalhando, a lei também garante a SUSPENSÃO das parcelas do FIES.

Quer saber mais como funciona esse desconto e a suspensão? Entre em contato com a nossa equipe de especialistas.

12/07/2023

MENTIRA!

Todos os dias recebemos mensagens de clientes se queixando de seus Planos de Saúde!

Quer dizer, eles pagam, religiosamente, todos os meses, as parcelas do Plano, e na única vez em que precisam usar para conseguir um tratamento de saúde (seja medicamento ou cirurgia, por exemplo), a resposta é sempre a mesma: “NÃO! O seu tratamento NÃO está coberto”.

Mas vamos te contar uma coisa: saiba que, em quase 99% dos casos, o seu Plano está apenas te enrolando para não cobrir o tratamento que você necessita.

NÃO caia nessa! Procure o auxílio de um advogado especialista para lhe ajudar. É muito provável que essa negativa seja revertida e você receba o seu tratamento!

10/07/2023

É extremamente comum recebermos pacientes que tiveram problemas com os materiais solicitados pelo médico para a realização de uma cirurgia.

O plano nega o pedido dos materiais e diz que oferta outros que podem, igualmente (segundo o plano), ser usados e garantirem a mesma eficácia. Diante disso, determina a instauração de uma “junta médica” para fundamentar a negativa e prejudicar o seu direito ao melhor tratamento!

Ocorre que o plano de saúde não pode se meter nisso! Apenas o médico é legitimado a escolher os itens necessários para o tratamento do paciente.

Se você está passando por essa situação ou conhece alguém que esteja, procure um advogado especialista em Direito da Saúde. Essa negativa é perfeitamente revertida com uma ação na justiça.

07/07/2023

Se você cursa uma das 19 especialidades consideradas prioritárias pelo Ministério da Saúde, você tem direito à suspensão do seu FIES até o término da residência, mesmo que já tenha iniciado a fase de amortização.

Dentre as especialidades prioritárias, estão abarcadas: Clínica Médica, Pediatria, Ortopedia, Radiologia, Psiquiatria, G.O, Antestesiologia, dentre outras.

Caso tenha tido o seu pedido negado, procure imediatamente um advogado especialista em FIES para médicos e reverta essa situação!

05/07/2023

No mês de junho, marcamos presença em mais um evento Selo Referência Nacional 2023, em São Paulo!

Desta vez recebemos o Selo 2023, categoria OURO, pela atuação do escritório no ano de 2022.

A premiação, que ocorreu em São Paulo, é dada a empreendedores e artistas que foram destaques e referências em suas respectivas áreas de atuação, sob análise minuciosa dos conselheiros da ANCEC.

É muito gratificante ter todo o esforço e trabalho reconhecidos nacionalmente, o que seria impossível sem os nossos clientes espalhados por todo o país.

Obrigado a todos que fizeram, e fazem, parte desta caminhada. Seguiremos firmes para, ano que vem, voltarmos mais fortes ainda!

03/07/2023

Uma receita ilegível, por si só, não enseja responsabilidade do médico. O problema é quando, a partir dessa receita, o paciente sofre um dano.

Foi o que aconteceu no caso de um paciente que, em razão da ilegibilidade da receita, acabou sofrendo uma intoxicação porque o medicamento foi fornecido em quantidade errada na farmácia.

Pode parecer bobo, mas uma receita mal escrita é capaz de gerar enorme transtorno ao paciente.

Além disso, é importante lembrar que a receita ilegível, por si só (neste caso, independente de dano, portanto) constitui ilícito ético, nos termos do art. 11 do Código de Ética Médica.

F**a, então, o alerta, doutores! Cuidado na hora de prescrever um tratamento/medicamento ao paciente. A “letra de médico” pode, sim, gerar problemas.

Fonte: TJRS, Apelação Cível n. 70061227138.

28/06/2023

Poucos sabem, mas os médicos que integram Equipes de Saúde da Família, ainda que não especialistas em Medicina de Família e Comunidade, têm direito à suspensão das parcelas do FIES!

Para tanto basta que o médico atue em uma das regiões consideradas prioritárias pelo Ministério da Saúde, conforme regulamento.

E ainda que atue fora dessas regiões consideradas prioritárias, também é possível conseguir o benefício, caso esteja em local considerado como um dos 20% mais pobres do município.

E não se engane: é bem provável que você se enquadre nesse critério, caso não esteja em região prioritária.

Converse com nossa equipe de advogados especialistas para obter maiores informações!

26/06/2023

Como se sabe, ao contratar um plano de saúde, muitas vezes se exige o cumprimento de prazos de carência.

E no caso de partos, a lei dispõe que a carência é de 300 dias.

No entanto, é importante ter em mente que, mesmo estando grávida, ao contratar o plano de saúde a mãe estará protegida em caso de intercorrência grave com ela ou com o bebê, pois situações de urgência e emergência devem ser cobertas pelo plano.

Além disso, se a criança entrar no plano logo nos primeiros 30 dias do seu nascimento, ela estará dispensada de cumprir qualquer carência.

Gostou de saber disso? Compartilhe com uma amiga que precisa saber disso!

16/05/2023

Com muita alegria comunicamos a contratação de mais um advogado para compor a equipe do Pazini & Leal.

Matheus Tonoli Velten, jovem e promissor jurista, já está integrado ao time e mostrando muito conhecimento e dedicação a cada nova causa e novo cliente!

Seja bem-vindo, Matheus! 🎈🎊

16/05/2023

Um casal entrou com uma ação contra médico e hospital em virtude de erro médico relacionado ao parto do filho, que teria ocorrido em desconformidade com as recomendações médicas.

A questão gira em torno do não atendimento do pedido da mãe para a realização de parto por cesariana. Já havia indicação médica prévia recomendando o parto cesáreo, pois a gestante, anteriormente, havia se submetido a procedimento de traquelectomia para tratar de uma lesão no útero.

Embora o parto estivesse agendado para o dia 19/05/2009, em 05/05/2009 a mãe entrou em trabalho de parto. O problema foi que a médica insistiu na realização do parto normal, e essa demora acabou prejudicando o nascimento do bebê, que sofreu paralisia cerebral e depois faleceu.

A condenação foi de R$200.000,00 em favor da genitora, além de pensão mensal equivalente a 2/3 do salário mínimo até a data em que o menor completaria 25 anos. Dos 25 aos 65 anos, a pensão seria reduzida para 1/3 do salário mínimo.

Fonte: REsp n. 1.642.999

Endereço

R. Moema, 25/Divino
Vila Velha, ES
29101-902

Site

https://pazinilealadvogados.com.br/

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