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09/06/2021

24/06/2020

ALIMENTOS - PRISÃO CIVIL DOMICILIAR
Até 30 de outubro de 2020, a prisão civil por dívida alimentícia, prevista no art. 528, § 3º e seguintes do CPC, deverá ser cumprida exclusivamente sob a modalidade domiciliar, sem prejuízo da exigibilidade das respectivas obrigações.

07/02/2020

https://www.conjur.com.br/2020-fev-07/decreto-presidencial-cria-estrategia-nacional-seguranca-cibernetica

Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (5/2) um decreto que aprova a estratégia nacional de segurança cibernética (Decreto 10.222). A medida já está valendo. Decreto aprova estratégia nacional de segurança cibernética 123RF Segundo o Governo Federal, o texto é...

07/02/2020

https://www.conjur.com.br/2020-fev-07/juiz-origem-decidir-acoes-empresa-grupo-odebrecht

Para não violar o princípio do duplo grau de jurisdição, a 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que cabe ao juízo de origem deliberar sobre o destino das ações da Aracati Energia Renovável, uma empresa ligada ao Grupo Odebrecht, que está em...

01/02/2020

https://www.conjur.com.br/2020-fev-01/indisponibilidade-atingir-bem-familia-anterior-ato-improbro

01/02/2020

http://api.whatsapp.com/send?1=pt_BR&phone=5527997176326

01/02/2020

https://sattamini-consultoria-correspodencia-e-assessoria-juridica.ueniweb.com

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