Lima & Rosa Advocacia e Consultoria

05/11/2021

Prevista no artigo 238 do CPC (Código de Processo Civil), a citação é definida como “o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual”.

Já a intimação, prevista no artigo 269, adquire duplo objetivo: dar ciência de atos ou termos do processo e convocar a parte a fazer ou abster-se de fazer alguma coisa. A novidade é que o novo Código prevê que as intimações sejam feitas, sempre que possível, por meio eletrônico. Não sendo possível, por publicação em órgão oficial, pessoalmente, por carta registrada, com aviso de recebimento, ou por oficial de justiça.

Conhecia essa diferença?

Dr. Jonatas Lima
Dr. Samuel Rosa

04/11/2021

Está em vigor a Lei 13.726/2018 que retira a obrigatoriedade do reconhecimento de firma e autenticação de documentos no âmbito do poder público

Já conhece esse seu direito?

Dr. Jonatas Lima
Dr. Samuel Rosa

03/11/2021

O que a lei diz?
Em seu artigo 22 da lei 8245/91(Lei do Inquilinato) trata desse tema.

Podemos te auxiliar.

Dr. Jonatas Lima
Dr. Samuel Rosa

01/11/2021

Muitos seguros de vida deixados para beneficiários não são recebidos. O beneficiário tem que ficar atento ao curto prazo para não deixar passar a data para requerer o direto. Não é raro, ainda, a seguradora negar a cobertura, mas nem sempre a negativa é devida. Saiba mais sobre seus direitos. https://bit.ly/3BCZWvX

01/11/2021

Você sabe os seus direitos dentro do seu condomínio?

03/09/2021