Mangaravite Advocacia Médica

14/05/2026

A produção da prova é um dos pontos centrais nas demandas envolvendo Direito Médico e da Saúde. Mais do que domínio jurídico, a atuação defensiva nessa área exige estratégia, conhecimento técnico e compreensão cuidadosa da interface entre medicina, responsabilidade profissional e processo.

No dia 27/05/2026, às 18h30, a OAB Vila Velha, por meio da Comissão de Direito Médico e da Saúde, promoverá a palestra “Prova no Direito Médico e Estratégias de Defesa”, com mediação da Dra. Marina Mangaravite, sócia do Mangaravite Advocacia Médica e Presidente da Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB Vila Velha.

O encontro contará com a participação da convidada Dra. Rúbia Martins, médica, docente na área de Direito Médico, Bioética e Responsabilidade em Saúde, especialista em perícias médicas, gestão e segurança assistencial.

Será uma oportunidade relevante para aprofundar reflexões sobre produção probatória, estratégias de defesa e desafios práticos da advocacia em Direito Médico.

📍 Auditório do Centro Jurídico da OAB Vila Velha
📅 27/05/2026
⏰ 18h30

Inscrições pelo link na bio da .

16/03/2026

Seu atendimento começa na confiança… ou na segurança jurídica?

A relação médico-paciente é, por essência, construída sobre confiança. No entanto, sob a ótica do Direito, trata-se também de uma relação contratual de consumo. E quando algo foge do esperado, o chamado “acordo verbal” raramente oferece proteção efetiva ao profissional.

Muitos médicos acreditam que o Contrato de Prestação de Serviços Médicos existe apenas para assegurar o pagamento dos honorários. Esse é um equívoco que pode custar caro.

A função central do contrato é delimitar responsabilidades.

É nele que se estabelece, por exemplo, que a obrigação do médico - na maioria das especialidades - é de meio, e não de resultado. Também é no contrato que se registram pontos fundamentais: a necessidade de adesão do paciente ao tratamento, os limites da atuação médica e as consequências em casos como abandono terapêutico.

Um contrato bem estruturado não burocratiza o atendimento. Pelo contrário:
ele traz clareza, alinha expectativas e protege o seu exercício profissional, evitando cobranças indevidas por resultados que não dependem exclusivamente do médico.

Se você ainda atende sem contrato ou utiliza modelos genéricos, talvez seja o momento de estabelecer essa camada essencial de proteção no seu consultório.

Se precisar revisar ou estruturar seus instrumentos contratuais, o link para falar com nosso time está na bio.

MedicinaLegal ObrigacaoDeMeio ResponsabilidadeMedica

30/07/2025

💻🖊️ Assinatura digital é válida no prontuário médico?
A resposta é SIM! ✅

A legislação atual reconhece a validade jurídica da assinatura digital em prontuários eletrônicos, desde que seja utilizada uma certificação que assegure autenticidade, integridade e segurança dos dados.

🔒 Isso significa mais agilidade, segurança e confiabilidade para profissionais de saúde e pacientes, garantindo a proteção das informações médicas.

👉 Você já utiliza a assinatura digital no seu dia a dia?

25/03/2025

🚨 ATENÇÃO: ALERTA DE GOLPE 🚨

Prezadas clientes,

Fomos informados sobre tentativas de golpe envolvendo falsos advogados ou representantes se passando por nossa equipe para enganar clientes e solicitar pagamentos indevidos.

✅ Nosso único canal oficial de atendimento via WhatsApp é: (11) 4004-9400

⚠️ Desconfie de qualquer outro contato! Nunca realize pagamentos ou compartilhe informações sem antes confirmar diretamente conosco.

31/01/2025

18/10/2024

🩺 Feliz Dia do Médico!

Hoje celebramos aqueles que dedicam suas vidas a cuidar da saúde de todos nós. Temos orgulho de estar ao lado desses profissionais excepcionais, oferecendo a proteção jurídica necessária para que exerçam a medicina com segurança e tranquilidade.

19/08/2024

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabelece prazos rigorosos que as operadoras de planos de saúde devem seguir ao responder às solicitações dos beneficiários:

📅 Prazo Geral:

5 dias úteis para responder diretamente ao beneficiário, quando a resposta imediata não for possível.
🔍 Negativa de Cobertura:

Se o plano negar a realização de algum procedimento ou serviço, deve informar detalhadamente o motivo e o dispositivo legal que justifica a negativa.

🏥 Prazos Específicos para determinados tipos de atendimento:

Procedimentos de Alta Complexidade (PAC): até 21 dias úteis.
Atendimento em Regime de Hospital-Dia: até 10 dias úteis.
Internação Eletiva: até 21 dias úteis.
Urgência e Emergência:24 horas.

A negativa de tratamento pelo plano de saúde não se resume apenas a uma recusa explícita de cobertura. Muitas vezes, essa negativa pode ocorrer de maneiras menos evidentes, mas igualmente prejudiciais ao paciente:

Ausência de Resposta: Quando o plano de saúde não fornece uma resposta no prazo estabelecido pela ANS, isso pode ser considerado uma forma de negativa de cobertura, deixando o paciente sem a assistência necessária.

Resposta Inadequada: Respostas vagas, incompletas ou que não esclarecem o motivo da recusa também são formas de negativa, pois impedem o beneficiário de entender e contestar a decisão da operadora.

Imposição de Procedimentos Alternativos: A indicação de tratamentos alternativos que não atendem adequadamente à prescrição médica do paciente pode ser uma negativa disfarçada, obrigando o beneficiário a aceitar opções menos eficazes.

Exigências Exageradas: Solicitar documentos desnecessários ou adicionais fora do comum para dificultar o acesso ao tratamento também caracteriza uma negativa indireta de cobertura.

⚠️ Fique atento aos seus direitos e prazos! Se houver qualquer descumprimento, você pode recorrer para garantir o atendimento adequado.

09/08/2024

Segundo o artigo 88 do Código de Ética Médica, “É vedado ao médico “negar, ao paciente, acesso a seu prontuário, deixar de lhe fornecer cópia quando solicitada, bem como deixar de lhe dar explicações necessárias à sua compreensão, salvo quando ocasionarem riscos ao próprio paciente ou a terceiros”.

itodasaúde omedico

10/07/2024

Crescer é um Direito!

Se seu filho precisa de hormônio do crescimento, o plano de saúde e o SUS são obrigados a custear.

Não se conforme com negativas.

Nós lutamos pelo seu direito!