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Advogados Associados Martins Santos & Ribeiro. Equipe Especialista em Direito
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21/02/2020

Representando nosso cliente, nossa equipe visitou esta semana o TRF4 - Porto Alegre. ⚖
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Fomos recebidos pelo Desembargador Dr. Leandro Palsen e sua equipe, em uma reunião especial, discutindo e contrapondo ponto a ponto, a interpretação da Justiça Federal no processo em questão.
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Agradecemos a forma respeitosa com que fomos atendidos, e gratidão também aos nossos clientes por acreditarem no trabalho do MS&R Adv. Associados. SIGA para mais novidades! 🖋

18/02/2020

🏠 Você sabia que pode comprar seu imóvel com ATÉ 90% de Desconto?
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No modelo de venda direta de imóveis, diferente da modalidade de leilão, onde há disputa entre alguns interessados, aquele que confirmar o lance inicial será o licitante vencedor.
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Alguns cuidados precisam ser levados em conta neste formato de alienação judicial, como ocupação do bem, caução, condições do imóvel. Saiba mais, com nossa equipe especializada em Imóveis. Envie suas dúvidas! 📲

14/02/2020

⚖ 𝗙𝗨𝗥𝗧𝗢 é crime contra o patrimônio e consiste em "Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel." (Art. 155. do Código Penal Brasileiro)
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Embora, em circunstâncias específicas, não haverá punição e nem consequências jurídicas. Um exemplo claro é o caso do pai, que furta um veículo para levar sua esposa, prestes a dar luz ao seu bebê.
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Portanto, a prática do furto na modalidade do furto de uso, o bem subtraído é usado de forma específica em um período momentâneo, sem lesionar o patrimônio de terceiros. Comente com notícias ou casos famosos desta tipificação. 💬

12/02/2020

🚫 O crime de embriaguez ao volante não exige prova de perigo concreto. E o que isso significa?
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Ao dirigir com concentração de álcool superior ao limite de 0,04mg p/ litro, configura crime de trânsito, independente de oferecer risco efetivo para os demais usuários da via pública (artigo 306 do CTB).
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Este entendimento é do STJ e Superior Tribunal Federal, embora alguns casos sejam considerados passíveis de punição administrativa, apenas. Quer saber mais sobre ação penal e processual penal, siga nosso perfil ⚖

10/02/2020

🚨 Tanto a
𝗽𝗿𝗶𝘀ã𝗼 𝘁𝗲𝗺𝗽𝗼𝗿á𝗿𝗶𝗮 quanto a 𝗽𝗿𝗶𝘀ã𝗼 𝗽𝗿𝗲𝘃𝗲𝗻𝘁𝗶𝘃𝗮 ocorrem antes da sentença, ou seja, sem a certeza de culpabilidade. Porém, existem razões e diferença para serem decretadas. Entenda:
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▪ Temporária
- cabível durante as investigações;
- Juíz não pode decretar de ofício;
- Prazo máximo de 5 + 5 ou 30 + 30 dias (crimes hediondos)

▪ Preventiva
- cabível em qualquer fase do processo ou inquérito;
- O Juíz pode decretar de ofício no caso de flagrante;
- não tem prazo determinado

⚠️ Atenção: Qualquer ilegalidade deve ser combatida com pedido de revogação da prisão junto a autoridade que decretou. Saiba mais, entre em contato com nossa equipe de especialistas!

07/02/2020

♟️𝗛𝗼𝗺𝗶𝗰í𝗱𝗶𝗼 𝗣𝗿𝗼𝗰𝘂𝘀𝘁𝗶𝗮𝗻𝗼 é designado para o homicídio qualificado pelo emprego de traição, dissimulação ou meio cruel. (Artigo 121, §2º, III e IV)
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Na doutrina, o termo foi herdado da fábula de Procusto (mitologia grega), o qual convidava os viajantes para que repousassem em seu leito de ferro, e após adormecerem intentava contra suas vidas.
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É crime qualificado, sendo, portanto, competência do Tribunal do Júri. Caso queira saber mais, siga nossa página e envie suas dúvidas. 📨

05/02/2020

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