27/04/2026
Sem habite-se, a venda pode travar.
O habite-se é o documento que confirma que a obra está apta para uso e em conformidade com as exigências do município.
Quando ele não sai, o banco não financia, o comprador não registra, o estoque não gira e o retorno do investimento atrasa.
E os motivos podem variar: pendências de projeto, alterações não informadas, débitos municipais, entre outros.
Obra entregue não é sinônimo de obra regularizada. E isso impacta diretamente a comercialização.
Para construtoras, o planejamento jurídico evita retrabalho e acelera o ciclo do empreendimento.